Questões de Direito Sanitário - Gerenciamento e Controle Sanitário para Concurso - Página 20

Q3478788

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3478788 Direito Sanitário

O risco sanitário é a propriedade que tem uma atividade, serviço ou substância, de produzir efeitos nocivos ou prejudiciais à saúde humana. A seguir são apresentados exemplos de riscos sanitários, exceto:

A

Lavagem de mãos incorretas.

B

Alimento vencido.

C

Medicamento mal-conservado.

D

Saneantes falsificados.

E

Intoxicação alimentar.

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Q3445344

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Irupi - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Irupi - ES - Técnico em Vigilância Sanitária |

Q3445344 Direito Sanitário

Relacione as ações fiscais a serem realizadas por um Técnico em Vigilância Sanitária às respectivas situações em que devem ser aplicadas:

COLUNA A:

I. Emissão de auto de infração

II. Concessão de licenciamento

III. Realização de vistoria

COLUNA B:

a. Após identificar o cumprimento de todas as normas sanitárias por parte de um estabelecimento.

b. Ao constatar uma violação das normas sanitárias em vigor durante uma inspeção.

c. Como procedimento padrão antes da inauguração de qualquer estabelecimento que lide com produtos ou serviços sujeitos à vigilância sanitária.

Qual alternativa apresenta a relação correta entre as colunas?

A

I-b, II-a, III-c.

B

I-c, II-b, III-a.

C

I-a, II-c, III-b.

D

I-b, II-c, III-a.

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Q3443531

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Limeira do Oeste - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Limeira do Oeste - MG - Agente de Vigilância Sanitária |

Q3443531 Direito Sanitário

O Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação (Resolução do MS/Anvisa n.º 216/2004), no item que trata da responsabilidade, esclarece que o responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser o proprietário ou funcionário designado, devidamente capacitado, sem prejuízo dos casos em que há previsão legal para responsabilidade técnica. Esclarece, também, que o responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser comprovadamente submetido a curso de capacitação que tenha abordado, no mínimo, os seguintes temas:

A

Higienização de instalações, equipamentos e móveis, e contaminantes alimentares.

B

Contaminantes alimentares, doenças transmitidas por alimentos, manipulação higiênica dos alimentos e boas práticas.

C

Controle integrado de vetores e pragas urbanas, e boas práticas.

D

Procedimentos operacionais padronizados e higienização de instalações.

E

Doenças transmitidas por alimentos, procedimentos operacionais padronizados, e higienização de instalações, equipamentos e móveis.

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Q3441799

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Médico Veterinário |

Q3441799 Direito Sanitário

O Decreto 9013, de 29 de março de 2017, regulamenta a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no Brasil. Com base neste Decreto, qual das seguintes afirmações é correta?

A

O Decreto 9013 aplica-se exclusivamente aos estabelecimentos que realizam comércio internacional de produtos de origem animal.

B

Segundo o Decreto 9013, a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal são de competência exclusiva do Ministério da Saúde.

C

O Decreto 9013 foi criado para enfraquecer as normas de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, visando maior flexibilidade para os produtores.

D

O Decreto 9013 estabelece que as atividades de inspeção e fiscalização devem observar as competências e normas prescritas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

E

De acordo com o Decreto 9013, a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal é uma responsabilidade compartilhada entre o governo federal, estadual, municipal e distrital.

Q3441610

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Farmacêutico Generalista |

Q3441610 Direito Sanitário

A Lei 5991/73 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos no Brasil. Com base nesta legislação, assinale a alternativa correta sobre as condições para a dispensação de medicamentos controlados:

A

A prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial pode ser realizada por qualquer profissional de saúde, desde que seja registrado no Conselho Regional de sua categoria.

B

A quantidade máxima de medicamentos controlados dispensados de uma única vez deve ser suficiente para um tratamento de no máximo 180 dias, conforme determinado pelo médico prescritor.

C

Os medicamentos controlados podem ser dispensados mediante apresentação de receita simples, com validade de 180 dias.

D

Os medicamentos controlados podem ser entregues a qualquer pessoa, desde que apresente documento de identidade válido e a receita correspondente.

E

A dispensação de medicamentos controlados deve ser registrada em livro de controle especial ou sistema informatizado que atenda às exigências da ANVISA, mantendo-se os registros por no mínimo dois anos.

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Q3437473

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Sanitário |

Q3437473 Direito Sanitário

As ações de finalização sanitária em ambientes particulares podem ocorrer a partir de:

A

Programas de contenção econômica.

B

Programas de repressão ao comércio.

C

Ausência de prestação de fluxo de caixa.

D

Denuncias.

E

Ausência de pagamento de impostos.

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Q3437472

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Sanitário |

Q3437472 Direito Sanitário

As medidas de fiscalização adotadas para eliminar, reduzir, controlar ou atenuar os riscos sanitários associados a produtos sujeitos à atuação são denominadas:

A

Medidas preventivas.

B

Medidas ostensivas.

C

Medidas de interdição.

D

Medidas ineficazes.

E

Medidas internas.

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Q3432156

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Copeiro (180 - HABF) |

Q3432156 Direito Sanitário

Conforme prevê a Resolução n. 216/04, da ANVISA, as instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios devem ser mantidos em condições higiênico-sanitárias apropriadas. As operações de higienização devem ser realizadas por funcionários comprovadamente capacitados e com frequência que garanta a manutenção dessas condições e minimize o risco de contaminação do alimento. Acerca desse tema, assinale a alternativa que está de acordo com a resolução:

A

Devem ser tomadas precauções para impedir a contaminação dos alimentos causada por produtos saneantes, pela suspensão de partículas e pela formação de aerossóis. Substâncias odorizantes e ou desodorantes em quaisquer das suas formas não devem ser utilizadas nas áreas de preparação e armazenamento dos alimentos.

B

A área de preparação do alimento deve ser higienizada quantas vezes forem necessárias e em no máximo duas horas após o término do trabalho.

C

As caixas de gordura devem ser limpas a cada 30 dias.

D

As atividades de limpeza devem ser obrigatoriamente registradas quando feitas rotineiramente.

E

As caixas de gordura devem ser limpas a cada 20 dias.

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Q3419897

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Farmacêutico |

Q3419897 Direito Sanitário

A RDC 222 de 2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Saúde e se aplica aos geradores de resíduos de serviços de saúde (RSS) cujas atividades envolvam qualquer etapa do gerenciamento dos RSS, sejam eles públicos e privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa. Com base na Resolução, os resíduos perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, dentre outros. Estes resíduos são classificados como pertencentes ao:

A

Grupo A

B

Grupo B

C

Grupo C

D

Grupo D

E

Grupo E

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Q3416447

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canguçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Canguçu - RS - Médico Veterinário |

Q3416447 Direito Sanitário

O que o Decreto nº 9.013/2017 − RIISPOA estabelece em relação à rotulagem de produtos de origem animal?

A

Determina a inclusão de informações obrigatórias nos rótulos.

B

Dispensa a obrigatoriedade de rótulos para produtos artesanais.

C

Exige que todos os produtos tenham rótulos coloridos.

D

Proíbe a utilização de rótulos em produtos de origem animal.

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Q3402707

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Médico Veterinário |

Q3402707 Direito Sanitário

Para a elaboração do Programa/Projeto/Mutirão/Campanha de controle populacional de cães e gatos e para a sua execução/supervisão é obrigatória a apresentação do seguinte documento:

A

Licença Sanitária da Vigilância Sanitária.

B

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde – PGRSS.

C

Declaração de experiencia comprovada na área.

D

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

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Q3402623

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Fiscal em Vigilância Sanitária |

Q3402623 Direito Sanitário

Segundo a Resolução-RDC nº 216/2004, considerando-se as boas práticas para serviços de alimentação, os resíduos gerados devem ser frequentemente coletados e estocados:

A

Em qualquer ponto conveniente das instalações do estabelecimento.

B

Ao ar livre, próximo às áreas de preparação e armazenamento dos alimentos.

C

Local fechado e isolado da área de preparação e armazenamento dos alimentos.

D

Dentro da área de preparação e armazenamento dos alimentos.

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Q3399690

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Vigilância Sanitária |

Q3399690 Direito Sanitário

Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta:

I. Enquanto nas inspeções de rotina avalia-se as condições estruturais e procedimentais de um estabelecimento que quer iniciar a fabricação de um alimento, no licenciamento é verificado se a prática corresponde ao que está definido nos procedimentos e se os controles ao longo do processo são suficientes e adequados para garantir a produção de alimentos de qualidade e seguros ao consumo.
II. A regularização dos produtos também pode ocorrer de forma simplificada, ou seja, não depender de avaliação prévia. Neste caso, a finalidade do controle é saber sobre a entrada de um novo produto no mercado e, conforme o caso, estabelecer medidas de controle subsequentes. Já o registro de alimentos é uma forma de regularização mais restritiva, aplicada em casos onde há um risco relevante que deve ser reduzido ou minimizado por meio de uma prévia autorização por parte da Anvisa.
III. O controle pós-mercado abrange as medidas adotadas após o início das atividades de uma empresa e da comercialização de um alimento e, como o controle pré-mercado, também avalia o cumprimento das exigências legais. Ele é complementar às atividades de licenciamento e regularização de produtos, tendo como foco os riscos e problemas que acontecem durante o processo de fabricação, distribuição ou comercialização de um alimento.

A

Somente as afirmações I e II são verdadeiras.

B

Somente as afirmações I e III são verdadeiras.

C

Somente as afirmações II e III são verdadeiras.

D

As afirmações I, II e III são verdadeiras.

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Q3399682

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Vigilância Sanitária |

Q3399682 Direito Sanitário

De acordo com a definição de vigilância sanitária podemos observar que está sob responsabilidade dessa área um amplo conjunto de atribuições. Nesse contexto, assinale a alternativa cuja afirmação não é verdadeira:

A

Todos os produtos sob a vigilância sanitária, mesmo registrados, devem ser objeto de verificações periódicas de suas qualidades e das características originais averbadas no registro, segundo o preceito legal de análises fiscais periódicas, pois o registro não é um fim em si mesmo.

B

Outra atividade típica da vigilância sanitária é a investigação dos surtos de toxinfecção alimentar, geralmente realizada de forma conjunta com os serviços de vigilância epidemiológica e os laboratórios de saúde pública.

C

Muitas vezes é necessário que o serviço de vigilância sanitária desenvolva programas específicos, de acordo com suas características locais de produção e perfil de consumo, como aqueles voltados para os doces e embutidos de fabricação artesanal, para as conservas de palmito, o sal e a erva mate.

D

Assim como outros produtos, os medicamentos precisam ser registrados. Nenhum dos produtos mencionados na Lei Federal nº 6.360/76, exceto os importados, que cumprem a legislação do país de origem, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde.

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Q3399371

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3399371 Direito Sanitário

Referente à coleta de amostras para fins de análise fiscal, marque a alternativa correta:

A

a coleta de amostra para fins de análise fiscal deverá ser realizada mediante a lavratura do termo de coleta de amostra e do termo de interdição, quando for o caso;

B

a coleta de amostra para fins de análise fiscal será dividida em dez invólucros invioláveis

C

se a natureza ou quantidade do produto não permitir a coleta de amostra para fins de análise fiscal restará impossibilitada a realização da inspeção e fiscalização sanitária;

D

se a natureza ou quantidade não permitir a coleta de amostra em triplicata, a realização da análise será na presença do detentor ou fabricante do insumo, matériaprima, aditivo, coadjuvante, recipiente, equipamento, utensílio, embalagem, substância ou produto de interesse à saúde, na presença de 05 (cinco) testemunhas, cabendo em qualquer caso, perícia de contraprova.

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Q3399370

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3399370 Direito Sanitário

No controle e fiscalização dos produtos de interesse da saúde serão observados os padrões de identidade, qualidade e segurança definidos por legislação específica.

Considerando-se a assertiva acima transcrita, bem como as determinações legais referentes à fiscalização de produtos, marque a alternativa correta:

A

para a realização da fiscalização, a autoridade sanitária fará a análise diretamente no produto, vedada a coleta de amostra em qualquer circunstância;

B

é inadmissível o encaminhamento de amostra do produto para laboratório oficial para a análise fiscal, já que a autoridade sanitária deverá fazer a referida análise no local onde os produtos estiverem armazenados;

C

são permitidos procedimentos de manipulação, beneficiamento e fabrico de produtos visando a adulteração, falsificação, alteração, fraude ou perda de qualidade dos produtos de interesse da saúde;

D

o controle sanitário a que estão sujeitos os produtos de interesse da saúde compreendem todas as etapas e processos, desde a sua produção até sua utilização e/ou consumo.

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Q3395014

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Vigilante Sanitário |

Q3395014 Direito Sanitário

Segundo o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

___________ os estabelecimentos de produtos de origem animal que funcionem sob o SIF _______ realizar comércio internacional.

A

Todos | devem

B

Apenas | não podem

C

Apenas | podem

D

Todos | não podem

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Q3386464

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Agente de Vigilância Sanitária |

Q3386464 Direito Sanitário

No contexto de introdução à vigilância sanitária, sua abrangência e atuação, qual das alternativas abaixo representa a definição adequada de controle e regulação sanitária?

A

Estipular ações e normas que garantirão a correta manipulação e comercialização por parte dos produtores brasileiros.

B

Vigiar a produção nacional, colaborando com a padronização sanitária a partir de organismos internacionais.

C

Providenciar licenças e laudos técnicos para garantir a quantidade de ingredientes necessários em cada produto.

D

Garantir a proteção das importações transnacionais para a adequação ao regime de proteção sanitário imposto.

E

Multar, fiscalizar e fechar estabelecimentos que não cumpram estritamente as regras que devem ser de conhecimento total.

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Q3347094

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Medicina Veterinária |

Q3347094 Direito Sanitário

O Conselho Federal de Medicina Veterinária faz distinção entre os diversos estabelecimentos para cuidar de animais, regulando os procedimentos que podem (ou não) ser realizados em cada um, além de como deve ser organizado, a estrutura física e os equipamentos que devem possuir.
Assim, quanto às exigências de instalações, procedimentos e operacionalização dos estabelecimentos veterinários, assinale a afirmativa correta.

A

O procedimento de fluidoterapia é proibido no consultório veterinário.

B

Em um consultório pode se realizar procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade com anestesia geral.

C

Os ambulatórios são consultórios mais simples onde os animais do público em geral são atendidos em apenas uma sala.

D

Na clínica veterinária a internação de animais ocorre a qualquer hora do dia, com a presença de ao menos um auxiliar veterinário no período noturno.

E

No hospital veterinário deve haver atendimento ao público 24 horas e deve possuir, entre outros serviços, um laboratório de análises clínicas.

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Q3346728

Ano: 2024 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Médico Veterinário |

Q3346728 Direito Sanitário

Umas das áreas de abrangência da vigilância sanitária envolve a normalização e o controle de serviços, direta ou indiretamente, relacionados com a saúde, prestados, direta ou indiretamente, pelo Estado e pelo setor privado. Esse conceito engloba, portanto, os Serviços de Interesse para a Saúde (SIPS), os quais, em função dos riscos associados ou da vulnerabilidade do público atendido, podem provocar danos ou agravos à saúde do cidadão, direta ou indiretamente.
Para a vigilância sanitária, são exemplos desses serviços, EXCETO:

A

Albergues assistenciais, motel, centros de estética.

B

Comunidade terapêutica, academia de ginástica, estúdio de tatuagem.

C

Orfanato, instituição de longa permanência de idosos, hotel.

D

Salão de beleza, restaurante e creche.

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Questões de Concurso Sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário

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