Questões de Direito Sanitário - Gerenciamento e Controle Sanitário para Concurso - Página 23

Q2367528

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2367528 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS 888, de 4 de maio de 2021, altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Considerando o Art. 11 do Anexo XX dessa Portaria, é correto afirmar que compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

A

apoiar as ações de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano, de forma articulada com seus respectivos responsáveis, conforme os critérios e parâmetros estabelecidos no Anexo XX.

B

executar as ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano de forma complementar à atuação dos Municípios, em especial a realização de inspeção sanitária em formas de abastecimento de água para consumo humano.

C

elaborar, quando necessário, normas pertinentes à vigilância da qualidade da água complementares às disciplinas estadual e nacional.

D

exercer a vigilância da qualidade da água para consumo humano nas áreas de portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres, conforme os critérios e parâmetros estabelecidos no Anexo XX, bem como diretrizes específicas pertinentes.

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Q2358264

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Farmacêutico Bioquímico |

Q2358264 Direito Sanitário

O conhecimento sobre a Vigilância Sanitária permite ao Farmacêutico-Bioquímico identificar potenciais riscos à saúde pública, evitando a circulação de medicamentos e produtos inadequados, contaminados ou falsificados. Isso contribui para a prevenção de doenças, reações adversas e intoxicações. O que são Riscos Sanitários:

A

São riscos exclusivamente relacionados a produtos químicos utilizados na indústria alimentícia.

B

São perigos que afetam apenas o ambiente natural.

C

São riscos que podem ameaçar a saúde pública, originados por agentes físicos, químicos ou biológicos.

D

São riscos relacionados apenas a desastres naturais.

E

São eventos imprevisíveis que não representam ameaças à saúde.

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Q4327868

Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2023 - HCPA - Analista I (Hotelaria) |

Q4327868 Direito Sanitário

Considere as afirmações abaixo sobre o Manual de Processamento de Roupas de Serviços de Saúde – Prevenção e controle de riscos.

I - A unidade de processamento de roupas está sujeita ao controle sanitário pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, conforme definido na Lei nº 9.782 de 1999, tendo em vista os riscos à saúde dos usuários, trabalhadores e meio ambiente relacionados aos materiais, processos, insumos e tecnologias utilizadas.
II - A unidade de processamento de roupas pode realizar outras atividades, como o preparo de pacotes de roupas para esterilização, confecção e reparo de peças.
III - O processamento da roupa com qualidade é fundamental para o bom funcionamento do serviço de saúde e deve ser efetuado de forma com que a roupa e todas as etapas do seu processamento não representem veículo de contaminação, eventos adversos ou qualquer outro dano aos usuários, trabalhadores e ambiente.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q4326581

Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2023 - HCPA - Arquiteto I |

Q4326581 Direito Sanitário

Segundo a RDC 50/2002, a sala de utilidades ou expurgo é um ambiente destinado a:

A

realização dos diversos procedimentos de limpeza e desinfecção de equipamentos e materiais médico-hospitalares (respiradores, sondas etc.). Deve ser dotado de ducha para limpeza destes equipamentos.

B

somente guarda interna provisória de recipientes de resíduos sólidos (lixo) segregados até seu recolhimento ao abrigo de recipientes de resíduos.

C

guarda externa de resíduos de serviços de saúde sólidos (lixo) e higienização dos recipientes coletores.

D

limpeza, desinfecção e guarda dos materiais e roupas utilizadas na assistência ao paciente e guarda temporária de resíduos. Deve ser dotado de pia e/ou esguicho de lavagem e de pia de despejo com válvula de descarga e tubulação de esgoto de 75 mm, no mínimo.

E

paramentação definida pela CCIH (comissão de controle de infecção hospitalar) do EAS (estabelecimento assistencial de saúde). Serve de barreira (controle de entrada e saída) à entrada da unidade. Pode estar acoplado ou não a um sanitário ou banheiro.

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Q4326579

Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2023 - HCPA - Arquiteto I |

Q4326579 Direito Sanitário

De acordo com a RDC 50/2002, são consideradas atividades de apoio logístico:

A

proporcionar condições de lavagem das roupas usadas; executar a manutenção do estabelecimento; proporcionar condições de conforto e higiene ao paciente, doador, funcionário, aluno e público.

B

proporcionar condições de infraestrutura predial; executar serviços de armazenagem de materiais e equipamentos; realizar os serviços de documentação e informação em saúde.

C

promover o treinamento em serviço dos funcionários; orientar as ações em saneamento básico através da instalação e manutenção de melhorias sanitárias domiciliares relacionadas com água, esgoto e resíduos sólidos; proporcionar condições de segurança e vigilância do edifício, instalações e áreas externas.

D

executar a manutenção do estabelecimento; proporcionar condições de assistência alimentar a indivíduos enfermos e sadios; proporcionar condições técnicas para revelação, impressão e guarda de chapas e filmes.

E

proporcionar condições de guarda, conservação, velório e retirada de cadáveres; executar a manutenção do estabelecimento; desenvolver atividades de oxigenoterapia hiperbárica.

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Q4270592

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Sanitário |

Q4270592 Direito Sanitário

No que diz respeito ao controle sanitário dos alimentos, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)O controle sanitário abrange o conjunto de medidas regulatórias com o objetivo de eliminar, reduzir ou evitar riscos que são associados ao consumo de alimentos. Estas medidas também envolvem aspectos relacionados à rotulagem, composição nutricional, identidade e qualidade dos alimentos.
(__)O controle sanitário de alimentos é uma atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS), exercida por meio de um subsistema específico conhecido como Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
(__)O papel do consumidor também é muito importante na garantia da qualidade e segurança dos alimentos, devendo observar as condições indicadas de conservação e consumo dos alimentos. Quando o consumidor observar falhas de qualidade ou segurança, ele deve entrar em contato com as empresas responsáveis pelo alimento ou com a vigilância sanitária local.

Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/ alimentos/controle-sanitario

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

V, F, V.

B

F, V, V.

C

F, F, V.

D

V, V, V.

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Q4264158

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Agente Fiscal |

Q4264158 Direito Sanitário

A Lei complementar nº 567/2005 institui o código de saúde municipal, que dispõe sobre a organização, regulamentação, Fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde pelo Município de Maringá e dá outras providências. Segundo o normativo em questão, assinale a alternativa correta.

A

Consistem em penas para quem construir, instalar, empreender ou fazer funcionar atividade ou estabelecimento sujeito à fiscalização sanitária, como laboratórios de produção de medicamento, droga ou insumo, cosméticos, produtos de higiene, dietéticos, correlatos, estabelecimentos veterinários ou quaisquer outros estabelecimentos que fabriquem alimentos, aditivos para alimentos, bebidas, embalagens, saneantes e demais produtos que interessem à saúde pública, sem registro, licença ou autorização do órgão sanitário competente, ou contrariando as normas legais pertinentes: advertência, suspensão, apreensão ou inutilização do produto, interdição, cassação da licença sanitária, multa.

B

As ações de vigilância sanitária e/ou ambiental recaem sobre: captura, apreensão, registro, eliminação e controle de populações de animais sinantrópicos, peçonhentos, transmissores e/ou vetores, que representem risco à saúde do homem, sendo o Centro de Controle de Zoonoses o órgão sanitário responsável, em âmbito municipal, pela execução das ações mencionadas.

C

Os prestadores de serviços, de natureza pública ou privada, que de qualquer forma participarem do SUS, ficam obrigados a prestar ao pessoal vinculado ao Sistema Municipal de Auditoria, quando exigida, toda informação necessária ao desempenho das atividades de controle, avaliações e auditoria, facilitando o acesso a documentos, pessoal e instalações, sob pena de natureza grave, além de outras medidas policiais ou jurídicas cabíveis no caso concreto.

D

A atenção à saúde do trabalhador no setor público e privado, do mercado formal e informal, compreende as ações individuais e coletivas desenvolvidas no âmbito do SUS, abrangendo o atendimento à população trabalhadora através de referência especializada e horizontalizada, visando ao estabelecimento da associação entre doença-trabalho, o diagnóstico e tratamento, utilizando-se, para isso, de toda tecnologia disponível.

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Q4251801

Ano: 2023 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Alvorada - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2023 - Prefeitura de Alvorada - RS - Odontológo |

Q4251801 Direito Sanitário

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.

No que diz respeito a produtos tóxicos e radioativos, compete ao Município:

A

O controle do transporte e do armazenamento desses produtos, apenas.

B

O controle do transporte, do armazenamento, do manuseio e do destino final desses produtos.

C

O armazenamento, o manuseio seguro e o controle do destino final desses produtos, apenas.

D

Impedir que quaisquer produtos tóxicos e radioativos entrem no território do Município.

E

O controle do armazenamento e a revenda desses produtos, apenas.

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Q4210351

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Obras |

Q4210351 Direito Sanitário

Texto associado

A questão deverá ser respondidas com base na Lei Orgânica do município de Estiva.

Compete ao Poder Público formular e executar a política e os planos plurianuais de saneamento básico, assegurando: Assinale e afirmativa INCORRETA:

A

O controle do consumo de água em atividades de abates de animais;

B

O abastecimento de água para a adequada higiene, conforme a qualidade compatível com os padrões de potabilidade;

C

A coleta e disposição dos esgotos sanitários dos resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais, de forma a preservar o equilíbrio ecológico e prevenir ações danosas à saúde;

D

A qualidade dos animais a serem abatidos, sob inspeção de técnicos qualificados.

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Q4050932

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: SANEBAVI-SP Prova: Avança SP - 2023 - SANEBAVI-SP - Técnico de Estação de Tratamento de Água - ETA e Esgoto - ETE |

Q4050932 Direito Sanitário

A fluoretação das águas nos padrões adequados promove benefícios à saúde da população, como a prevenção contra a cárie dentária. É correto afirmar que no Brasil, a fluoretação da água em sistemas de abastecimento em que existe estação de tratamento de água é:

A

Opcional.

B

Alternativa.

C

Obrigatória.

D

Quimérica.

E

Inútil

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Q3720898

Ano: 2023 Banca: AUCTOR Consultoria Órgão: Prefeitura de Chácara - MG Prova: AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q3720898 Direito Sanitário

Na inspeção sanitária, o fiscal deve:

A

Estabelecer a democratização do serviço.

B

Promover a preservação da saúde humana ou do meio ambiente.

C

Assegurar a mínima participação da sociedade civil nos sistemas de inspeção.

D

Promover o processo educativo permanente e continuado para os atores finais da cadeia produtiva.

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Q3717523

Ano: 2023 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Delta - MG Prova: Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Fiscal Sanitário |

Q3717523 Direito Sanitário

Sobre o controle sanitário dos alimentos podemos afirmar:

I – O controle sanitário abrange o conjunto de medidas regulatórias impostas pela Administração Pública com o objetivo de eliminar, reduzir ou evitar riscos que são associados ao consumo de alimentos.
II – Estas medidas também abarcam aspectos relacionados à rotulagem, composição nutricional, identidade e qualidade dos alimentos, de forma garantir a adoção de práticas comerciais leais e escolhas corretas e conscientes por parte do consumidor.
III – A atuação dos órgãos de controle está amparada em padrões e procedimentos legais, muitos deles harmonizados internacionalmente. As atividades regulatórias alcançam tanto os produtos acabados como os insumos e procedimentos usados na sua produção, compreendendo todas as fases do processo, desde o campo até a entrega do produto ao consumidor.
IV – Em relação aos produtos, o controle pós-mercado inclui as atividades de monitoramento de amostras de produtos coletadas no mercado para verificar o atendimento ao padrão e aos limites de contaminantes definidos na legislação. A avaliação das condições de conservação e armazenamento do produto nos locais de distribuição e comercialização também faz parte deste controle.

Marque a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas, I, II e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas, I, III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas, I, II e III estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3701868

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: SAAE de Conselheiro Pena - MG Prova: Máxima - 2023 - SAAE de Conselheiro Pena - MG - Controlador de Qualidade de Água |

Q3701868 Direito Sanitário

Qual decreto estabelece diretrizes e procedimentos para o controle da qualidade da água em sistemas de abastecimento, bem como mecanismos de divulgação de informações aos consumidores sobre a qualidade da água destinada ao consumo humano?

A

Decreto Nº 5440, de 04 de maio de 2005.

B

Decreto Nº 99.438, de 7 de agosto de 1990.

C

Decreto Nº 11.615, de 21 de julho de 2023

D

Decreto Nº 9175, de 18 de outubro de 2017.

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Q3693452

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3693452 Direito Sanitário

No que diz respeito a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Analise as afirmativas abaixo:

I.É estabelecida a obrigatoriedade da prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, sejam ou não adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito.

II.Está sujeito à fiscalização prevista nesta lei, o mel e cera de abelhas e seus derivados.

III.A fiscalização, de que trata esta lei, far-se-á nos entrepostos que, de modo geral, recebam, manipulem, armazenem, conservem ou acondicionem produtos de origem animal.

É CORRETO o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q3693451

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3693451 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, art. n° 8, a inspeção sanitária dos produtos e subprodutos e matérias primas de origem animal, nos portos marítimos e fluviais e nos postos de fronteiras, sempre que se destinarem ao comércio internacional ou interestadual, incumbe privativamente:

A

Ao órgão competente do Ministério da Pesca.

B

Ao órgão competente do Ministério da Economia

C

órgão competente do Ministério da Fazenda.

D

Ao órgão competente do Ministério da Agricultura.

E

Ao órgão competente do Ministério das Finanças.

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Q3670304

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Médico Veterinário |

Q3670304 Direito Sanitário

O Decreto n. 9.013 de 29/03/2017 descreve as condições de higiene dos estabelecimentos de produtos de origem animal. Os responsáveis pelos estabelecimentos deverão assegurar que todas as etapas de fabricação dos produtos de origem animal sejam realizadas de forma higiênica, a fim de se obter produtos que atendam aos padrões de qualidade, que não apresentem risco à saúde, à segurança e ao interesse do consumidor. Baseado no Decreto n. 9.013, leia as afirmativas a seguir, julgue como V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa CORRETA.

( ) Os estabelecimentos devem possuir programa eficaz e contínuo de controle integrado de pragas e vetores.
( ) Para o desenvolvimento das atividades industriais, todos os funcionários devem usar uniformes apropria dos e higienizados.
( ) É de responsabilidade do Serviços de Inspeção implantar procedimentos para garantir que os funcioná rios que trabalhem ou circulem em áreas de manipulação não sejam portadores de doenças que possam ser veiculadas pelos alimentos.
( ) Nos ambientes nos quais há risco imediato de contaminação de utensílios e equipamentos, é obrigatória a existência de dispositivos ou mecanismos que promovam a sanitização com água renovável à temperatura mínima de 60º C ou outro método com equivalência reconhecida pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

A

V, V, V, V.

B

V, V, V, F.

C

F, V, V, F

D

V, V, F, F.

E

F, F, V, V.

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Q3666270

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vale Real - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Vale Real - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3666270 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 222/2018 — Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, analisar os itens abaixo:

I. Não há obrigatoriedade de o coletor do saco, para acondicionamento dos RSS, ser de material liso, lavável e resistente à punctura.

II. O abrigo externo deve ser de acesso livre a todas as pessoas, não havendo necessidade de identificação conforme os grupos de RSS armazenados.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q3640348

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Médico Veterinário |

Q3640348 Direito Sanitário

À luz do Código Sanitário do Estado de São Paulo, julgue os itens:

I- É dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência, comprovada ou presumível, de doença e agravos à saúde de notificação compulsória.
II- As instruções sobre o processo de investigação epidemiológica em cada doença, bem como as medidas de controle indicadas, serão objeto de Decreto-lei.
III- Os estabelecimentos de assistência à saúde que deverão implantar e manter comissões de controle de infecção serão definidos em norma técnica.

A

I e II apenas.

B

I e III apenas.

C

II e III apenas.

D

III apenas.

E

I, II e III.

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Q3636656

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Câmara de Lorena - SP Prova: AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Agente de Serviços Gerais e Manutenção |

Q3636656 Direito Sanitário

Sobre saneantes que são vendidos sem permissão do Ministério da Saúde, também chamados clandestinos ou piratas, é INCORRETO afirmar que:

A

São produtos que não têm qualquer avaliação de que dão bons resultados e de que são seguros ao serem usados, manuseados ou armazenados.

B

Na maioria das vezes, não têm ação contra os germes e/ou não limpam as superfícies, porque suas formulações não possuem ingredientes próprios para isto, ou quando os contêm, não estão em quantidades suficientes.

C

Normalmente os saneantes clandestinos têm um preço muito baixo porque não fazem o que prometem. Em sua maioria são produtos que só possuem cor e cheiro agradável.

D

Os produtos clandestinos nunca causam reações adversas como queimaduras, irritações e intoxicações pois são feitos artesanalmente.

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Q3636226

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Agente de Vigilância Sanitária |

Q3636226 Direito Sanitário

Em relação ao Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar, marque a alternativa CORRETA:

A

O Serviço de Atenção Domiciliar - SAD deve garantir a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, mas não é necessário manter registros das mesmas.

B

Não é necessário que o Serviço de Atenção Domiciliar - SAD possui alvará.

C

Não é responsabilidade do Serviço de Atenção Domiciliar - SAD a capacitação dos profissionais envolvidos na assistência ao paciente.

D

O Serviço de Atenção Domiciliar - SAD deve elaborar manual e normas técnicas de procedimentos para a atenção domiciliar, de acordo com a especificidade da assistência a ser prestada.

E

Não é obrigatória que o Serviço de Atenção Domiciliar - SAD esteja inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.

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Questões de Concurso Sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário

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