Questões de Concurso Sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário

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Q3399690 Direito Sanitário
Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta:

I. Enquanto nas inspeções de rotina avalia-se as condições estruturais e procedimentais de um estabelecimento que quer iniciar a fabricação de um alimento, no licenciamento é verificado se a prática corresponde ao que está definido nos procedimentos e se os controles ao longo do processo são suficientes e adequados para garantir a produção de alimentos de qualidade e seguros ao consumo.
II. A regularização dos produtos também pode ocorrer de forma simplificada, ou seja, não depender de avaliação prévia. Neste caso, a finalidade do controle é saber sobre a entrada de um novo produto no mercado e, conforme o caso, estabelecer medidas de controle subsequentes. Já o registro de alimentos é uma forma de regularização mais restritiva, aplicada em casos onde há um risco relevante que deve ser reduzido ou minimizado por meio de uma prévia autorização por parte da Anvisa.
III. O controle pós-mercado abrange as medidas adotadas após o início das atividades de uma empresa e da comercialização de um alimento e, como o controle pré-mercado, também avalia o cumprimento das exigências legais. Ele é complementar às atividades de licenciamento e regularização de produtos, tendo como foco os riscos e problemas que acontecem durante o processo de fabricação, distribuição ou comercialização de um alimento.
Alternativas
Q3399682 Direito Sanitário
De acordo com a definição de vigilância sanitária podemos observar que está sob responsabilidade dessa área um amplo conjunto de atribuições. Nesse contexto, assinale a alternativa cuja afirmação não é verdadeira: 
Alternativas
Q3399371 Direito Sanitário
Referente à coleta de amostras para fins de análise fiscal, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3399370 Direito Sanitário

No controle e fiscalização dos produtos de interesse da saúde serão observados os padrões de identidade, qualidade e segurança definidos por legislação específica. 



Considerando-se a assertiva acima transcrita, bem como as determinações legais referentes à fiscalização de produtos, marque a alternativa correta:

Alternativas
Q3395143 Direito Sanitário
Um fiscal está revisando o Manual de Boas Práticas de uma indústria de alimentos para verificar conformidade com a RDC nº 275/2002. Identifique a conduta que realmente atende às diretrizes dessa regulamentação: 
Alternativas
Q3395014 Direito Sanitário

Segundo o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:



___________ os estabelecimentos de produtos de origem animal que funcionem sob o SIF _______ realizar comércio internacional.

Alternativas
Q3390305 Direito Sanitário
De acordo com a legislação sanitária vigente, os treinamentos regulares dos manipuladores de alimentos são essenciais para a garantia da segurança dos alimentos. Assinale a alternativa que MELHOR justifica essa exigência:
Alternativas
Q3386464 Direito Sanitário
No contexto de introdução à vigilância sanitária, sua abrangência e atuação, qual das alternativas abaixo representa a definição adequada de controle e regulação sanitária?
Alternativas
Q3380886 Direito Sanitário
Os produtos saneantes são substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento de água. Sobre sua utilização, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3366977 Direito Sanitário
A NR-24 estabelece regras sobre as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.

Sobre esse tema, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3366480 Direito Sanitário
Conforme o RDC 306/04 de 07 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, devem sempre ser encaminhados ao sistema de incineração, os resíduos classificados como:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRMV-ES Prova: Ibest - 2025 - CRMV-ES - Agente Fiscal |
Q3365798 Direito Sanitário
A respeito da Resolução CFMV n.º 1.330/2020, que dispõe acerca da fiscalização de estabelecimentos médicos veterinários, o documento que registra a ocorrência de não conformidades durante a fiscalização, sem caráter punitivo, é denominado 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRMV-ES Prova: Ibest - 2025 - CRMV-ES - Agente Fiscal |
Q3365790 Direito Sanitário
Conforme a Resolução CFMV n.º 1.475/2022, que dispõe acerca da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), é correto afirmar que
Alternativas
Q3365439 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução nº 1.562/2023, que atualiza e consolida a regulamentação da responsabilidade técnica no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3365429 Direito Sanitário
A Resolução CFMV nº 1.596/2024 estabelece diretrizes gerais de responsabilidade técnica em programas, campanhas e mutirões de esterilização cirúrgica de cães e gatos com a finalidade de manejo populacional. Com base nessa informação, assinale a opção que contraria as normas dessa resolução.
Alternativas
Q3365428 Direito Sanitário
A Lei nº 5.550/1968 e a Lei nº 5.517/1968 tratam a respeito do exercício das profissões de médico‑veterinário e zootecnista no Brasil. Considerando essa informação, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRMV-ES Prova: Ibest - 2025 - CRMV-ES - Advogado |
Q3364146 Direito Sanitário
A respeito da Resolução CFMV n.º 1177/2017, que enquadra as entidades obrigadas ao registro ou cadastro no Sistema CFMV/CRMVs, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3360388 Direito Sanitário
A responsabilidade sanitária de indivíduos e empresas é indispensável para a proteção da saúde coletiva. Diante da construção de um prédio comercial, evidenciam-se as exigências relativas à aprovação de projetos e realização de vistorias sanitárias, conforme o artigo 14, § 1º. Sobre as exigências sanitárias aplicáveis a construções, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Aprovar projetos de construção urbana exige vistoria sanitária apenas após a conclusão da obra, conforme artigo 14, § 1º.
(__)Aprovar projetos de construção urbana é obrigatório antes da construção, conforme artigo 14, § 1º.
(__)Realizar vistorias sanitárias periódicas é exigido para ocupação de edifícios urbanos, conforme artigo 14, § 1º.
(__)Aplicar as exigências sanitárias a mudanças de uso do edifício é obrigatório, conforme artigo 14, § 2º.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3360382 Direito Sanitário
O controle de alimentos é essencial para garantir a saúde dos consumidores e a qualidade dos produtos. Frente à comercialização de um novo produto alimentar, ressalta-se a obrigatoriedade de registro para a venda de alimentos, conforme dispõe o artigo 7º. Esse processo é conhecido como _____________.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Alternativas
Q3360378 Direito Sanitário
A vigilância sanitária municipal desenvolve ações fundamentais para proteger a saúde pública por meio da prevenção de riscos. Considerando a inspeção de uma fábrica de alimentos, destacam-se as ações que visam prevenir riscos sanitários, conforme previsto no artigo 4º. Sobre as ações de vigilância sanitária, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.
Coluna A (termos):
1−Prevenção de Riscos 2−Intervenção em Serviços 3−Proteção da Saúde

Coluna B (descrições):
(__)Intervir sobre problemas sanitários em serviços, conforme artigo 4º. (__)Proteger a saúde da população em geral, conforme artigo 4º. (__)Prevenir riscos na produção de produtos, conforme artigo 4º.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Respostas
341: C
342: D
343: A
344: D
345: B
346: C
347: A
348: B
349: B
350: C
351: E
352: E
353: E
354: D
355: B
356: D
357: E
358: E
359: A
360: D