Questões de Direito Sanitário - Gerenciamento e Controle Sanitário para Concurso - Página 17

Q3496014

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Farmacêutico |

Q3496014 Direito Sanitário

"Toda documentação deve ser mantida no estabelecimento por no mínimo ______, permanecendo, nesse período, à disposição do órgão de vigilância sanitária competente para fiscalização."

(Fonte: RDC nº 44/2009)

Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima:

A

2 anos.

B

10 anos.

C

3 anos.

D

5 anos.

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Q3488042

Ano: 2024 Banca: JLZ Órgão: Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC Prova: JLZ - 2024 - Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária e Ambiental |

Q3488042 Direito Sanitário

Fiscalização sanitária: As ações de fiscalização têm início a partir de denúncias e de programas de monitoramento.

Coloque V para verdadeiro e F para falso.

( ) A fiscalização sanitária é uma das formas de realizar o controle de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária.

( ) Na fase inicial do processo de investigação são avaliadas as informações que foram apresentadas e, a depender do caso, solicitados mais subsídios para análise da equipe técnica especializada.

( ) Durante o processo de avaliação de um problema sanitário, a vigilância tem a prerrogativa de adotarmedidas com o objetivo de eliminar, reduzir ou atenuar os riscos sanitários associados a produtos ou serviços sujeitos à sua atuação.

( ) Entre as ações de fiscalização, estão a apreensão, o recolhimento, a proibição e a suspensão de armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e/ou uso do produto ou serviço.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta;

A

V, V, V, V.

B

V, F, V, V

C

V, V, F, V

D

V, V, V, F

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Q3487720

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2024 - CIDASC - Médico Veterinário |

Q3487720 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre a Lei 10.519, de 17 de julho de 2002, sancionada pelo presidente da República, que dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio e dá outras providências.

A

Fica expressamente proibido o uso de esporas de qualquer modelo ou qualquer outro instrumento que cause ferimentos nos animais.

B

A entidade promotora do rodeio deverá comunicar a realização das provas ao órgão estadual competente, com antecedência mínima de 90 dias.

C

Cabe à entidade promotora do rodeio prover um zootecnista habilitado, responsável pela garantia da boa condição física e sanitária dos animais e pelo cumprimento das normas disciplinadoras, impedindo maus tratos e injúrias de qualquer ordem.

D

O transporte dos animais em veículos apropriados e a instalação de infraestrutura que garanta a integridade física deles durante sua chegada, acomodação e alimentação é obrigação do órgão de estado responsável pela Defesa Sanitária Animal.

E

A entidade promotora do rodeio deverá comunicar a realização das provas ao órgão estadual competente, com antecedência mínima de 30 dias, comprovando estar apta a promover o rodeio segundo as normas legais e indicando o médico-veterinário responsável.

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Q3486814

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP - Visitador Sanitário |

Q3486814 Direito Sanitário

Ao fazer uma visita sanitária em um posto de medicamentos, o visitador deve ter como um de seus itens de vistoria:

A

Se os extintores de incêndio estão dentro do prazo de validade.

B

Se as saídas de emergência estão devidamente desobstruídas.

C

Se todos os ambientes possuem sistema de eliminação rápida de incêndio.

D

Se o local possui o Documento Original de Permissão Epidemiológica.

E

Se os ambientes possuem condições de assegurar as propriedades dos produtos comercializados, quanto ao armazenamento, ventilação, temperatura, validade, umidade e ausência de roedores, entre outros.

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Q3485089

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Fiscal Sanitário |

Q3485089 Direito Sanitário

No contexto do controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, droga é definida como:

A

Substância química que, ao ser introduzida no organismo, altera o funcionamento do sistema nervoso central, afetando a percepção, o humor, o comportamento ou a consciência.

B

Substância que tem propriedades para reduzir ou inibir sensações, muitas vezes associada ao uso indevido ou ilegal para criar efeitos de alteração mental.

C

Substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária.

D

Substância química utilizada para prevenir, tratar ou aliviar sintomas de doenças, seguindo orientações médicas específicas para seu uso.

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Q3478788

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3478788 Direito Sanitário

O risco sanitário é a propriedade que tem uma atividade, serviço ou substância, de produzir efeitos nocivos ou prejudiciais à saúde humana. A seguir são apresentados exemplos de riscos sanitários, exceto:

A

Lavagem de mãos incorretas.

B

Alimento vencido.

C

Medicamento mal-conservado.

D

Saneantes falsificados.

E

Intoxicação alimentar.

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Q3445344

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Irupi - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Irupi - ES - Técnico em Vigilância Sanitária |

Q3445344 Direito Sanitário

Relacione as ações fiscais a serem realizadas por um Técnico em Vigilância Sanitária às respectivas situações em que devem ser aplicadas:

COLUNA A:

I. Emissão de auto de infração

II. Concessão de licenciamento

III. Realização de vistoria

COLUNA B:

a. Após identificar o cumprimento de todas as normas sanitárias por parte de um estabelecimento.

b. Ao constatar uma violação das normas sanitárias em vigor durante uma inspeção.

c. Como procedimento padrão antes da inauguração de qualquer estabelecimento que lide com produtos ou serviços sujeitos à vigilância sanitária.

Qual alternativa apresenta a relação correta entre as colunas?

A

I-b, II-a, III-c.

B

I-c, II-b, III-a.

C

I-a, II-c, III-b.

D

I-b, II-c, III-a.

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Q3443531

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Limeira do Oeste - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Limeira do Oeste - MG - Agente de Vigilância Sanitária |

Q3443531 Direito Sanitário

O Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação (Resolução do MS/Anvisa n.º 216/2004), no item que trata da responsabilidade, esclarece que o responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser o proprietário ou funcionário designado, devidamente capacitado, sem prejuízo dos casos em que há previsão legal para responsabilidade técnica. Esclarece, também, que o responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser comprovadamente submetido a curso de capacitação que tenha abordado, no mínimo, os seguintes temas:

A

Higienização de instalações, equipamentos e móveis, e contaminantes alimentares.

B

Contaminantes alimentares, doenças transmitidas por alimentos, manipulação higiênica dos alimentos e boas práticas.

C

Controle integrado de vetores e pragas urbanas, e boas práticas.

D

Procedimentos operacionais padronizados e higienização de instalações.

E

Doenças transmitidas por alimentos, procedimentos operacionais padronizados, e higienização de instalações, equipamentos e móveis.

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Q3441799

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Médico Veterinário |

Q3441799 Direito Sanitário

O Decreto 9013, de 29 de março de 2017, regulamenta a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no Brasil. Com base neste Decreto, qual das seguintes afirmações é correta?

A

O Decreto 9013 aplica-se exclusivamente aos estabelecimentos que realizam comércio internacional de produtos de origem animal.

B

Segundo o Decreto 9013, a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal são de competência exclusiva do Ministério da Saúde.

C

O Decreto 9013 foi criado para enfraquecer as normas de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, visando maior flexibilidade para os produtores.

D

O Decreto 9013 estabelece que as atividades de inspeção e fiscalização devem observar as competências e normas prescritas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

E

De acordo com o Decreto 9013, a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal é uma responsabilidade compartilhada entre o governo federal, estadual, municipal e distrital.

Q3441610

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Farmacêutico Generalista |

Q3441610 Direito Sanitário

A Lei 5991/73 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos no Brasil. Com base nesta legislação, assinale a alternativa correta sobre as condições para a dispensação de medicamentos controlados:

A

A prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial pode ser realizada por qualquer profissional de saúde, desde que seja registrado no Conselho Regional de sua categoria.

B

A quantidade máxima de medicamentos controlados dispensados de uma única vez deve ser suficiente para um tratamento de no máximo 180 dias, conforme determinado pelo médico prescritor.

C

Os medicamentos controlados podem ser dispensados mediante apresentação de receita simples, com validade de 180 dias.

D

Os medicamentos controlados podem ser entregues a qualquer pessoa, desde que apresente documento de identidade válido e a receita correspondente.

E

A dispensação de medicamentos controlados deve ser registrada em livro de controle especial ou sistema informatizado que atenda às exigências da ANVISA, mantendo-se os registros por no mínimo dois anos.

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Q3437473

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Sanitário |

Q3437473 Direito Sanitário

As ações de finalização sanitária em ambientes particulares podem ocorrer a partir de:

A

Programas de contenção econômica.

B

Programas de repressão ao comércio.

C

Ausência de prestação de fluxo de caixa.

D

Denuncias.

E

Ausência de pagamento de impostos.

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Q3437472

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Sanitário |

Q3437472 Direito Sanitário

As medidas de fiscalização adotadas para eliminar, reduzir, controlar ou atenuar os riscos sanitários associados a produtos sujeitos à atuação são denominadas:

A

Medidas preventivas.

B

Medidas ostensivas.

C

Medidas de interdição.

D

Medidas ineficazes.

E

Medidas internas.

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Q3432156

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Copeiro (180 - HABF) |

Q3432156 Direito Sanitário

Conforme prevê a Resolução n. 216/04, da ANVISA, as instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios devem ser mantidos em condições higiênico-sanitárias apropriadas. As operações de higienização devem ser realizadas por funcionários comprovadamente capacitados e com frequência que garanta a manutenção dessas condições e minimize o risco de contaminação do alimento. Acerca desse tema, assinale a alternativa que está de acordo com a resolução:

A

Devem ser tomadas precauções para impedir a contaminação dos alimentos causada por produtos saneantes, pela suspensão de partículas e pela formação de aerossóis. Substâncias odorizantes e ou desodorantes em quaisquer das suas formas não devem ser utilizadas nas áreas de preparação e armazenamento dos alimentos.

B

A área de preparação do alimento deve ser higienizada quantas vezes forem necessárias e em no máximo duas horas após o término do trabalho.

C

As caixas de gordura devem ser limpas a cada 30 dias.

D

As atividades de limpeza devem ser obrigatoriamente registradas quando feitas rotineiramente.

E

As caixas de gordura devem ser limpas a cada 20 dias.

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Q3428944

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal Sanitário |

Q3428944 Direito Sanitário

A inspeção sanitária em estabelecimentos comerciais, industriais e de saúde é fundamental para a prevenção de riscos à saúde pública. Durante este processo, diversos critérios são avaliados para garantir que os serviços e produtos oferecidos estejam em conformidade com as normas sanitárias. Com base nesta premissa, assinale a alternativa CORRETA.

A

O transporte de produtos perecíveis, como alimentos e medicamentos, não é um critério determinante na inspeção sanitária, uma vez que as exigências de conservação desses itens se aplicam apenas ao armazenamento nos pontos de venda e distribuição.

B

A inspeção sanitária em estabelecimentos de ensino foca exclusivamente no controle da qualidade da água e da alimentação oferecida aos alunos, pois outros fatores, como ventilação e limpeza dos ambientes, são de responsabilidade exclusiva da administração escolar.

C

A fiscalização sanitária pode adotar medidas corretivas caso identifique irregularidades relacionadas às condições de higiene, ventilação, armazenamento de produtos e abastecimento de água. Em situações de risco iminente à saúde, a interdição do estabelecimento pode ser aplicada.

D

A fiscalização em unidades de saúde verifica a qualidade dos serviços médicos e a regularidade da documentação dos profissionais, não abrangendo aspectos estruturais, como descarte de resíduos e controle de infecções.

E

A ventilação e a refrigeração dos ambientes são aspectos recomendados, mas não obrigatórios nas inspeções sanitárias, pois sua ausência não compromete diretamente a segurança dos produtos e serviços oferecidos.

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Q3427274

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q3427274 Direito Sanitário

Com base no Código Sanitário, instituído pela lei municipal nº 6.473/23, considera-se controle sanitário o conjunto das ações desenvolvidas por Autoridade Sanitária, nos limites da lei, com vistas ao monitoramento da qualidade dos serviços, produtos, ambientes, neles incluídos o do trabalho, processos de interesse da saúde para verificação da regularidade de suas condições e de quaisquer mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, abrangendo, EXCETO:

A

Regulamentação.

B

Sanção.

C

Orientação.

D

Inspeção.

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Q3426020

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal Agropecuário |

Q3426020 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 1.283/1950, é permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

A

O produto artesanal será identificado, em todo o território nacional, por selo único com a indicação ARTE, conforme regulamento.

B

As exigências para o registro do estabelecimento e do produto referido deverão ser adequadas às dimensões e às finalidades do empreendimento, e os procedimentos de registro deverão ser simplificados.

C

O registro do estabelecimento e do produto de que trata este artigo, bem como a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização do produto, no que se refere aos aspectos higiênico-sanitários e de qualidade, serão executados em conformidade com as normas e prescrições estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento.

D

A inspeção e a fiscalização da elaboração dos produtos artesanais com o selo ARTE deverão ter natureza prioritariamente sancionatória.

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Q3419897

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Farmacêutico |

Q3419897 Direito Sanitário

A RDC 222 de 2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Saúde e se aplica aos geradores de resíduos de serviços de saúde (RSS) cujas atividades envolvam qualquer etapa do gerenciamento dos RSS, sejam eles públicos e privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa. Com base na Resolução, os resíduos perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, dentre outros. Estes resíduos são classificados como pertencentes ao:

A

Grupo A

B

Grupo B

C

Grupo C

D

Grupo D

E

Grupo E

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Q3416447

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canguçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Canguçu - RS - Médico Veterinário |

Q3416447 Direito Sanitário

O que o Decreto nº 9.013/2017 − RIISPOA estabelece em relação à rotulagem de produtos de origem animal?

A

Determina a inclusão de informações obrigatórias nos rótulos.

B

Dispensa a obrigatoriedade de rótulos para produtos artesanais.

C

Exige que todos os produtos tenham rótulos coloridos.

D

Proíbe a utilização de rótulos em produtos de origem animal.

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Q3402707

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Médico Veterinário |

Q3402707 Direito Sanitário

Para a elaboração do Programa/Projeto/Mutirão/Campanha de controle populacional de cães e gatos e para a sua execução/supervisão é obrigatória a apresentação do seguinte documento:

A

Licença Sanitária da Vigilância Sanitária.

B

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde – PGRSS.

C

Declaração de experiencia comprovada na área.

D

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

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Q3402623

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Fiscal em Vigilância Sanitária |

Q3402623 Direito Sanitário

Segundo a Resolução-RDC nº 216/2004, considerando-se as boas práticas para serviços de alimentação, os resíduos gerados devem ser frequentemente coletados e estocados:

A

Em qualquer ponto conveniente das instalações do estabelecimento.

B

Ao ar livre, próximo às áreas de preparação e armazenamento dos alimentos.

C

Local fechado e isolado da área de preparação e armazenamento dos alimentos.

D

Dentro da área de preparação e armazenamento dos alimentos.

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Questões de Concurso Sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário

Foram encontradas 656 questões