Sobre a higiene dos logradouros públicos é correto afirmar, ...

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Q4206973

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica |

Q4206973 Direito Sanitário

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A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 24/1997 – Código de Posturas do Município.

Sobre a higiene dos logradouros públicos é correto afirmar, EXCETO:

Os proprietários ou inquilinos são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio seus quintais, prédios e terrenos;

As residências e prédios de qualquer natureza situados em zonas urbanas deverão ser caiados ou pintados periodicamente;

É proibida a construção de fossas de qualquer espécie, dentro do perímetro urbano onde exista rede de esgoto.

Para a criação de até 2(dois) suínos, será permitido conservar lago de água estagnada dentro do quintal da residência, desde que não incomode o vizinho.

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