Questões de Direito Sanitário - Gerenciamento e Controle Sanitário para Concurso - Página 16

Q3542256

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3542256 Direito Sanitário

Acerca da vigilância e do controle sanitário de produtos de interesse da saúde, é correto afirmar que

A

os perfumes estão fora da lista dessa vigilância.

B

é vedada à vigilância exercer o controle de medicamentos.

C

saneantes domissanitários, como detergentes e raticidas, devem passar por vigilância e controle.

D

a falta de controle pós-mercado dos alimentos é a principal limitação da vigilância sanitária.

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Q3538145

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Psicólogo |

Q3538145 Direito Sanitário

A participação democrática e as formas de controle social têm o potencial de garantir maior equilíbrio entre os diversos interesses presentes na sociedade e levar a um bem comum. Nessa perspectiva, é correto afirmar que a Lei nº 11.445/2007 define como controle social

A

o ato de convocar vontades individuais para atuar na busca de um propósito comum, com a ressalva de que alguns interesses particulares sejam considerados.

B

o conjunto de ações referentes ao incentivo fiscal que busca organizar a distribuição de água nas comunidades que apresentam menos vulnerabilidades.

C

o ato de averiguação das inadimplências com objetivo de interromper o abastecimento de água.

D

o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico.

E

as formas de buscar pela adimplência e as formas de aumentar a aceitação das decisões tomadas por gestores sobre as taxas dos serviços prestados.

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Q3537147

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Agente Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3537147 Direito Sanitário

Conforme o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, os estabelecimentos de produtos de origem animal que realizam comércio interestadual e internacional, sob a inspeção federal, NÃO serão classificados em:

A

Produtos não comestíveis.

B

Carnes e derivados.

C

Armazenagem.

D

Produtos de abelhas e derivados.

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Q3536619

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Médico Fiscal |

Q3536619 Direito Sanitário

Considerando a responsabilidade técnica (RT), é correto afirmar que

A

atua apenas em casos de emergência.

B

não há necessidade de contratação e cumprimento de carga horária.

C

responde legal e eticamente pela qualidade dos serviços prestados pelo estabelecimento.

D

é isento de responsabilidade perante os conselhos profissionais.

E

sua nomeação é facultativa em clínicas ambulatoriais.

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Q3535914

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Agente de Fiscalização |

Q3535914 Direito Sanitário

Durante uma fiscalização em consultório médico, foram constatadas algumas irregularidades estruturais e, então, foi emitido um termo de notificação com prazos para correção.
Com base nessa situação hipotética e no papel do agente de fiscalização no acompanhamento das medidas corretivas, assinale a opção correta.

A

Após a emissão do termo, o agente não precisa retornar ao local, pois o cumprimento das alterações é de responsabilidade do notificado.

B

O agente deve retornar ao local dentro dos prazos estabelecidos para verificar se houve correção das irregularidades.

C

O acompanhamento será realizado apenas se o notificado solicitar nova vistoria.

D

O agente deve arquivar o relatório anterior e aguardar manifestação do setor jurídico do Conselho.

E

O agente só pode voltar ao local com autorização da vigilância sanitária.

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Q3535910

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Agente de Fiscalização |

Q3535910 Direito Sanitário

Durante a fiscalização de consultórios médicos, o agente deve verificar se o estabelecimento cumpre os requisitos mínimos exigidos pelas normas sanitárias. Sendo assim, é correto afirmar que

A

é obrigatória a existência de banheiro exclusivo para os pacientes, separado dos profissionais.

B

a recepção deve ter piso de madeira, a fim de facilitar a limpeza e o conforto acústico.

C

o consultório pode funcionar em qualquer ambiente, inclusive residencial, desde que tenha acesso à Internet.

D

o ambiente deve possuir ventilação e iluminação adequadas, como também deve ter condições de higiene compatíveis com a atividade.

E

não há necessidade de se verificar as condições elétricas e hidráulicas, pois não é da competência dos conselhos profissionais.

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Q3535907

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Agente de Fiscalização |

Q3535907 Direito Sanitário

É correto afirmar que, durante a vistoria, o fiscal

A

pode levar documentos originais da clínica para análise posterior.

B

pode solicitar cópias ou registrar dados de documentos administrativos.

C

deve observar o faturamento da clínica e a forma de remuneração dos funcionários.

D

pode acessar documentos mediante decisão judicial somente.

E

pode exigir apenas documentos de funcionários, e não do responsável técnico.

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Q3535906

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Agente de Fiscalização |

Q3535906 Direito Sanitário

Durante a fiscalização em estabelecimentos de saúde, o relatório emitido pelo fiscal responsável servirá como documento oficial do procedimento.
Com base nessa situação hipotética e nas exigências legais para sua elaboração, é correto afirmar que

A

a linguagem pode ser subjetiva e opinativa, desde que reflita a experiência do profissional.

B

a recomendação de providências e prazos para a correção é facultativa, devendo ser feitas apenas em casos de reincidências.

C

o relatório deve conter a identificação completa do estabelecimento, descrição técnica das evidências observadas, não conformidades e orientações para a correção.

D

não é necessário identificar os fiscais que participaram da vistoria.

E

o relatório deve, apenas, conter irregularidades graves, sendo dispensável o registro das situações em conformidade.

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Q3535902

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Agente de Fiscalização |

Q3535902 Direito Sanitário

Quanto aos termos emitidos durante uma fiscalização, é correto afirmar que

A

o termo de notificação é emitido apenas se houver irregularidades.

B

o termo de vistoria substitui o processo ético‑ profissional.

C

a vistoria não precisa ser documentada, se for rotina.

D

o termo de notificação é emitido em todas as vistorias.

E

apenas o presidente do CRM pode assinar o termo de vistoria.

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Q3529586

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Veterinário |

Q3529586 Direito Sanitário

A respeito das obrigações dos estabelecimentos, conforme o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, é INCORRETO afirmar que:

A

Deverão adotar as providências necessárias para o recolhimento de lotes de produtos que representem risco à saúde pública ou que tenham sido adulterados.

B

Na hipótese de constatação de perda das características originais de conservação, é proibida a recuperação de frio dos produtos e das matérias-primas que permaneceram em condições inadequadas de temperatura.

C

Os estabelecimentos sob Serviço de Inspeção Federal (SIF) não podem receber produto de origem animal destinado ao consumo humano que não esteja claramente identificado como fabricado em outro estabelecimento sob SIF.

D

No caso de cancelamento de registro, ao estabelecimento é facultada a inutilização da rotulagem existente em estoque sob supervisão do SIF.

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Q3527833

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Vigilante Sanitário |

Q3527833 Direito Sanitário

Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, a avaliação:

I. Das informações inerentes à produção primária com implicações na saúde animal e na saúde pública ou das informações que façam parte de acordos internacionais com os países importadores.
II. Do bem-estar dos animais destinados ao abate.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Em nenhum dos itens.

D

Em ambos os itens.

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Q3526417

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Auxiliar de Vigilância Sanitária |

Q3526417 Direito Sanitário

Estabelecido na Resolução RDC Nº 275/2002, encontra-se o Procedimento Operacional Padronizado (POP), que regulamenta as instruções sequenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na produção, que vão desde o armazenamento até o transporte de alimentos. Diante dessa afirmação, assinale a alternativa correta.

A

Antissepsia: operação de remoção de terra, resíduos de alimentos, sujidades e ou outras substâncias indesejáveis.

B

Desinfecção: operação destinada à redução de microrganismos presentes na pele, por meio de agente químico, após lavagem, enxágue e secagem das mãos.

C

Limpeza: operação de redução, por método físico e ou agente químico, do número de microrganismos a um nível que não comprometa a segurança do alimento.

D

Controle Integrado de Pragas: ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou proliferação de vetores e pragas urbanas que comprometam a segurança do alimento.

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Q3526414

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Auxiliar de Vigilância Sanitária |

Q3526414 Direito Sanitário

A Resolução Diretoria Colegiada (RDC) nº. 222/2018 regulamenta as boas práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (GRSS). No Art. 3º desta Resolução são adotadas quais definições sobre o GRSS? Marque a alternativa correta.

A

Licença ambiental: ambiente no qual ocorre o armazenamento externo dos coletores de resíduos.

B

Abrigo externo: ambiente no qual ocorre o armazenamento temporário dos coletores de resíduos.

C

Acondicionamento: ato de embalar os resíduos segregados em sacos ou recipientes que evitem vazamentos.

D

Armazenamento externo: guarda do resíduo contendo produto químico ou rejeito radioativo na área de trabalho.

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Q3506636

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Fiscal Sanitário |

Q3506636 Direito Sanitário

Com base exclusivamente nas definições constantes do artigo 3º, incisos I a IV, da Lei Federal nº 6.360/1976, e sem considerar doutrina ou jurisprudência, assinale a alternativa que apresenta corretamente a correspondência entre o tipo de produto e sua definição legal:

A

Produtos dietéticos são substâncias de valor nutricional que compõem os alimentos, como vitaminas e minerais, enquanto nutrimentos são produtos elaborados para atender às necessidades de pessoas com restrições alimentares.

B

Produtos de higiene são substâncias com composição aromática destinadas à odorização de ambientes, como desodorantes e águas perfumadas

C

Perfumes são produtos obtidos a partir de substâncias naturais ou sintéticas cuja finalidade é a odorização de pessoas ou ambientes, podendo ser apresentados em diferentes formas, como líquida, pastosa ou sólida.

D

Nutrimentos são produtos de uso externo destinados à desinfecção corporal, como dentifrícios e sabonetes.

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Q3504121

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Processamento de Alimentos |

Q3504121 Direito Sanitário

A RDC 275/2002 da Anvisa, dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. De acordo com essa legislação, o POP que descreve o procedimento de retirada do mercado dos lotes de produtos que representem risco ou agravo à saúde do consumidor é conhecido como

A

programa de recolhimento de alimentos.

B

controle integrado de lotes.

C

sistema de avaliação de riscos ou agravos.

D

planejamento de pontos críticos de controle.

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Q3503228

Ano: 2025 Banca: IADES Órgão: CRMV-PI Prova: IADES - 2025 - CRMV-PI - Técnico em Fiscalização |

Q3503228 Direito Sanitário

Os estabelecimentos comerciais de exposição de animais, de acordo com a Resolução CFMV nº 1069/2014,

A

priorizam instalações sem enriquecimento ambiental para economia de espaço.

B

operam sem registro quando limitados a doações sem fins lucrativos.

C

ignoram o bem-estar animal em casos de venda rápida.

D

dispensam programas de imunização para espécies exóticas.

E

devem registrar-se no Sistema CFMV/CRMVs e manter médico-veterinário como responsável técnico.

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Q3503226

Ano: 2025 Banca: IADES Órgão: CRMV-PI Prova: IADES - 2025 - CRMV-PI - Técnico em Fiscalização |

Q3503226 Direito Sanitário

A Resolução CFMV nº 1000/2012, que dispõe acerca dos procedimentos e métodos de eutanásia em animais e dá outras providências, estabelece que a eutanásia animal

A

prioriza métodos que causem impacto ambiental mínimo, independentemente de dor ao animal.

B

permite execução realizada por indivíduos sem treinamento, desde que autorizados pelo proprietário.

C

ignora princípios de bem-estar quando aplicada em contextos de saúde pública.

D

dispensa autorização escrita do responsável legal pelo animal.

E

requer participação obrigatória de médico-veterinário na supervisão ou execução do procedimento.

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Q3503225

Ano: 2025 Banca: IADES Órgão: CRMV-PI Prova: IADES - 2025 - CRMV-PI - Técnico em Fiscalização |

Q3503225 Direito Sanitário

A Resolução CFMV nº 831/2006 estabelece que a responsabilidade técnica pelos laboratórios veterinários

A

não é exigida, pois concentram análises em áreas exclusivas de saúde pública, sem inclusão de genética veterinária.

B

pode ser exercida por profissionais de áreas afins, como biologia ou farmácia.

C

fica dispensada quando esses laboratórios atuam apenas em análises básicas de rotina.

D

deve ser exercida por médico-veterinário inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária.

E

é exigida apenas quando emitem laudos com embasamento em técnicas específicas da fisiologia animal.

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Q3502860

Ano: 2025 Banca: IADES Órgão: CRMV-PI Provas: IADES - 2025 - CRMV-PI - Advogado | IADES - 2025 - CRMV-PI - Contador | IADES - 2025 - CRMV-PI - Analista de Suporte e Gestão da Tecnologia da Informação |

Q3502860 Direito Sanitário

Nos termos da Resolução CFMV nº 1.475/2022, quanto ao registro do estabelecimento, as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, e os demais estabelecimentos cujas atividades básicas sejam privativas ou peculiares à Medicina ou à Zootecnia

A

não estão obrigadas ao registro no Sistema CFMV/CRMVs.

B

estão obrigadas ao registro no Sistema CFMV/CRMVs, ainda que sejam filiais, sucursais, depósitos ou similares, devendo contar com responsável técnico encarregado das atividades e serviços, cuja relação será formalizada mediante Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

C

estio obrigadas ao registro no Sistema CFMV/CRMVs, desde que não sejam filiais, sucursais, depósitos ou similares, devendo contar com responsável técnico encarregado das atividades e serviços, cuja relação será formalizada mediante ART.

D

estão obrigadas ao registro no Sistema CFMV/CRMVs, desde que não sejam filiais, sucursais, depósitos ou similares, sendo opcional contar com responsável técnico encarregado das atividades e serviços, cuja relação será formalizada mediante ART.

E

estão obrigadas ao registro no Sistema CFMV/CRMVs, ainda que sejam filiais, sucursais, depósitos ou similares, sendo opcional contar com responsável técnico encarregado das atividades e serviços, cuja relação será formalizada mediante ART.

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Q3500349

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Farmacêutico (Bioquímico) |

Q3500349 Direito Sanitário

De acordo com regulamento sanitário para o transporte de material biológico humano, assinale a alternativa correta.

A

A terceirização do transporte de material biológico isenta o serviço de saúde remetente de qualquer responsabilidade técnica ou legal perante os órgãos de vigilância sanitária.

B

É obrigatória a presença de instruções escritas, padronizadas e revisadas anualmente apenas quando houver alterações nos procedimentos.

C

O prestador de serviço terceirizado não precisa comprovar licenciamento junto ao órgão de vigilância sanitária local, desde que seja supervisionado por profissional capacitado.

D

O transporte de material biológico humano pode ser realizado de forma terceirizada, desde que haja instrumento escrito entre as partes, obedecendo às especificações técnicas do material transportado.

E

Os registros e documentos relacionados ao transporte devem ser fornecidos aos órgãos de vigilância sanitária apenas quando houver não conformidades durante o processo.

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Questões de Concurso Sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário

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