Questões de Direito Sanitário - Gerenciamento e Controle Sanitário para Concurso - Página 16

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Farmacêutico (Bioquímico) |

Q3500349 Direito Sanitário

De acordo com regulamento sanitário para o transporte de material biológico humano, assinale a alternativa correta.

A

A terceirização do transporte de material biológico isenta o serviço de saúde remetente de qualquer responsabilidade técnica ou legal perante os órgãos de vigilância sanitária.

B

É obrigatória a presença de instruções escritas, padronizadas e revisadas anualmente apenas quando houver alterações nos procedimentos.

C

O prestador de serviço terceirizado não precisa comprovar licenciamento junto ao órgão de vigilância sanitária local, desde que seja supervisionado por profissional capacitado.

D

O transporte de material biológico humano pode ser realizado de forma terceirizada, desde que haja instrumento escrito entre as partes, obedecendo às especificações técnicas do material transportado.

E

Os registros e documentos relacionados ao transporte devem ser fornecidos aos órgãos de vigilância sanitária apenas quando houver não conformidades durante o processo.

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Q3428944

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal Sanitário |

Q3428944 Direito Sanitário

A inspeção sanitária em estabelecimentos comerciais, industriais e de saúde é fundamental para a prevenção de riscos à saúde pública. Durante este processo, diversos critérios são avaliados para garantir que os serviços e produtos oferecidos estejam em conformidade com as normas sanitárias. Com base nesta premissa, assinale a alternativa CORRETA.

A

O transporte de produtos perecíveis, como alimentos e medicamentos, não é um critério determinante na inspeção sanitária, uma vez que as exigências de conservação desses itens se aplicam apenas ao armazenamento nos pontos de venda e distribuição.

B

A inspeção sanitária em estabelecimentos de ensino foca exclusivamente no controle da qualidade da água e da alimentação oferecida aos alunos, pois outros fatores, como ventilação e limpeza dos ambientes, são de responsabilidade exclusiva da administração escolar.

C

A fiscalização sanitária pode adotar medidas corretivas caso identifique irregularidades relacionadas às condições de higiene, ventilação, armazenamento de produtos e abastecimento de água. Em situações de risco iminente à saúde, a interdição do estabelecimento pode ser aplicada.

D

A fiscalização em unidades de saúde verifica a qualidade dos serviços médicos e a regularidade da documentação dos profissionais, não abrangendo aspectos estruturais, como descarte de resíduos e controle de infecções.

E

A ventilação e a refrigeração dos ambientes são aspectos recomendados, mas não obrigatórios nas inspeções sanitárias, pois sua ausência não compromete diretamente a segurança dos produtos e serviços oferecidos.

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Q3427274

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q3427274 Direito Sanitário

Com base no Código Sanitário, instituído pela lei municipal nº 6.473/23, considera-se controle sanitário o conjunto das ações desenvolvidas por Autoridade Sanitária, nos limites da lei, com vistas ao monitoramento da qualidade dos serviços, produtos, ambientes, neles incluídos o do trabalho, processos de interesse da saúde para verificação da regularidade de suas condições e de quaisquer mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, abrangendo, EXCETO:

A

Regulamentação.

B

Sanção.

C

Orientação.

D

Inspeção.

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Q3426020

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal Agropecuário |

Q3426020 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 1.283/1950, é permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

A

O produto artesanal será identificado, em todo o território nacional, por selo único com a indicação ARTE, conforme regulamento.

B

As exigências para o registro do estabelecimento e do produto referido deverão ser adequadas às dimensões e às finalidades do empreendimento, e os procedimentos de registro deverão ser simplificados.

C

O registro do estabelecimento e do produto de que trata este artigo, bem como a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização do produto, no que se refere aos aspectos higiênico-sanitários e de qualidade, serão executados em conformidade com as normas e prescrições estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento.

D

A inspeção e a fiscalização da elaboração dos produtos artesanais com o selo ARTE deverão ter natureza prioritariamente sancionatória.

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Q3395143

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Assis Brasil - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Assis Brasil - AC - Fiscal Sanitário |

Q3395143 Direito Sanitário

Um fiscal está revisando o Manual de Boas Práticas de uma indústria de alimentos para verificar conformidade com a RDC nº 275/2002. Identifique a conduta que realmente atende às diretrizes dessa regulamentação:

A

Definir rotinas de limpeza voltadas a áreas de acesso restrito, mantendo planos genéricos para setores de armazenamento e expedição.

B

Elaborar procedimentos padronizados que envolvem análise de perigos, capacitação de funcionários e monitoramento contínuo dos processos de fabricação.

C

Substituir o monitoramento de qualidade por vistorias esporádicas e dispensar o registro formal dos resultados.

D

Adotar normas internas que divergem totalmente do texto da RDC, considerando a autonomia do estabelecimento em seus processos fabris.

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Q3390305

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Quarto Centenário - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Quarto Centenário - PR - Nutricionista |

Q3390305 Direito Sanitário

De acordo com a legislação sanitária vigente, os treinamentos regulares dos manipuladores de alimentos são essenciais para a garantia da segurança dos alimentos. Assinale a alternativa que MELHOR justifica essa exigência:

A

A capacitação contínua permite que os manipuladores adotem boas práticas, reduzindo riscos de contaminação e contribuindo para a prevenção de doenças transmitidas por alimentos (DTAs).

B

O treinamento é exigido apenas para fins de registro em órgãos fiscalizadores, não interferindo diretamente na segurança dos alimentos.

C

A realização de treinamentos só é obrigatória quando há surto de doenças alimentares notificado pelas autoridades sanitárias.

D

Treinamentos periódicos são recomendados exclusivamente para os responsáveis técnicos da UAN, não sendo obrigatórios para os demais colaboradores.

E

A capacitação de manipuladores tem foco exclusivo na padronização de receitas e controle de estoque, não sendo relacionada a práticas higiênico-sanitárias.

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Q3380886

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Merendeira |

Q3380886 Direito Sanitário

Os produtos saneantes são substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento de água. Sobre sua utilização, é INCORRETO afirmar que:

A

Os produtos saneantes devem ser identificados e guardados em local reservado para essa finalidade.

B

Uma vez aplicado o saneante, não é necessário respeitar o tempo de contato antes da remoção do produto.

C

Os produtos saneantes utilizados devem estar regularizados pelo Ministério da Saúde.

D

A diluição, o tempo de contato e modo de uso/aplicação dos produtos saneantes devem obedecer às instruções recomendadas pelo fabricante.

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Q3366977

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Zelador |

Q3366977 Direito Sanitário

A NR-24 estabelece regras sobre as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.

Sobre esse tema, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A

A NR-24 diz que os banheiros dos locais de trabalho podem ser trancados durante o expediente para evitar mau uso.

B

Segundo a NR-24 é permitido que vestiários e sanitários fiquem no mesmo espaço onde os alimentos são preparados.

C

A NR-24 exige que os locais de trabalho tenham banheiros limpos, ventilados, com papel, sabão e acesso garantido aos trabalhadores.

D

A NR-24 exige que não se separe vestiários masculinos e femininos, mesmo com número significativo de trabalhadores.

E

A NR-24 permite que os bebedouros sejam substituídos por galões abertos de água e desprotegidos.

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Q3366480

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3366480 Direito Sanitário

Conforme o RDC 306/04 de 07 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, devem sempre ser encaminhados ao sistema de incineração, os resíduos classificados como:

A

grupo A1.

B

grupo B1.

C

grupo C1.

D

grupo B5.

E

grupo A5.

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Q3365798

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRMV-ES Prova: Ibest - 2025 - CRMV-ES - Agente Fiscal |

Q3365798 Direito Sanitário

A respeito da Resolução CFMV n.º 1.330/2020, que dispõe acerca da fiscalização de estabelecimentos médicos veterinários, o documento que registra a ocorrência de não conformidades durante a fiscalização, sem caráter punitivo, é denominado

A

Auto de Infração.

B

Termo de Fiscalização.

C

Notificação Extrajudicial.

D

Termo de Interdição.

E

Termo de Constatação e Recomendação.

Q3365790

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRMV-ES Prova: Ibest - 2025 - CRMV-ES - Agente Fiscal |

Q3365790 Direito Sanitário

Conforme a Resolução CFMV n.º 1.475/2022, que dispõe acerca da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), é correto afirmar que

A

a ART é facultativa para estabelecimentos cuja atividade básica envolva a medicina veterinária ou a zootecnia.

B

o profissional pode ser responsável técnico por, no máximo, dois estabelecimentos na mesma área de atuação.

C

a carga horária mínima de responsabilidade técnica é de 12 horas semanais, independentemente do tipo de estabelecimento.

D

a homologação da ART é de competência exclusiva do CFMV.

E

o CRMV pode estabelecer critérios de carga horária diferenciados conforme o tipo e porte do estabelecimento.

Q3365439

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-TO Prova: Quadrix - 2025 - CRMV-TO - Fiscal – Agente de Fiscalização |

Q3365439 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução nº 1.562/2023, que atualiza e consolida a regulamentação da responsabilidade técnica no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, assinale a opção correta.

A

A responsabilidade técnica é opcional para os profissionais que atuam no Sistema CFMV/CRMVs.

B

A resolução estabelece que a responsabilidade técnica deve ser exercida exclusivamente por médicos veterinários.

C

A regulamentação da responsabilidade técnica não se aplica a estabelecimentos que realizam atividades de zootecnia.

D

A resolução define que a responsabilidade técnica é um dever do profissional, que deverá garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados.

E

A resolução permite que a responsabilidade técnica seja delegada a qualquer funcionário do estabelecimento, independentemente de sua formação.

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Q3365429

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-TO Prova: Quadrix - 2025 - CRMV-TO - Fiscal – Agente de Fiscalização |

Q3365429 Direito Sanitário

A Resolução CFMV nº 1.596/2024 estabelece diretrizes gerais de responsabilidade técnica em programas, campanhas e mutirões de esterilização cirúrgica de cães e gatos com a finalidade de manejo populacional. Com base nessa informação, assinale a opção que contraria as normas dessa resolução.

A

A realização de procedimentos pré, trans e pós‑operatórios deve priorizar a sanidade, a segurança e o bem‑estar dos animais.

B

É permitida a castração química como método de controle populacional em campanhas oficiais.

C

O médico‑veterinário responsável técnico deve assegurar que a infraestrutura atenda aos requisitos mínimos para a realização dos procedimentos cirúrgicos.

D

Programas de esterilização devem fazer parte de uma política de saúde pública e de bem‑estar dos animais.

E

A saúde animal é considerada um dos pilares da saúde única, com reflexo direto na saúde ambiental e na saúde pública.

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Q3365428

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-TO Prova: Quadrix - 2025 - CRMV-TO - Fiscal – Agente de Fiscalização |

Q3365428 Direito Sanitário

A Lei nº 5.550/1968 e a Lei nº 5.517/1968 tratam a respeito do exercício das profissões de médico‑veterinário e zootecnista no Brasil. Considerando essa informação, assinale a opção correta.

A

Tanto médicos‑veterinários quanto zootecnistas podem exercer atividades de inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal sem restrições.

B

O exercício da profissão de zootecnista é regulamentado pela mesma Lei que regulamenta a medicina veterinária, porém com atribuições distintas, sendo permitido ao zootecnista prescrever medicamentos e realizar cirurgias em animais de produção.

C

A fiscalização do exercício profissional de médicos‑veterinários e zootecnistas é competência exclusiva do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), conforme a Lei nº 5.550/1968.

D

Conforme definido na Lei nº 5.517/1968, o médico‑veterinário possui atribuições amplas, que incluem clínica, cirurgia e inspeção sanitária, enquanto o zootecnista foca na nutrição, no melhoramento genético e no manejo de produção animal.

E

A Lei nº 5.555/1968 prevê que tanto médicos‑veterinários quanto zootecnistas devem estar registrados nos CRMVs para exercerem legalmente suas profissões.

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Q3364146

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRMV-ES Prova: Ibest - 2025 - CRMV-ES - Advogado |

Q3364146 Direito Sanitário

A respeito da Resolução CFMV n.º 1177/2017, que enquadra as entidades obrigadas ao registro ou cadastro no Sistema CFMV/CRMVs, assinale a alternativa correta.

A

Apenas as empresas públicas que prestam serviços a terceiros na área de Medicina Veterinária são obrigadas a se registrar no Sistema CFMV/CRMVs.

B

As empresas que comercializam produtos de uso veterinário estão dispensadas do registro no Sistema CFMV/CRMVs, desde que não prestem serviços médico-veterinários.

C

Os estabelecimentos que realizam abate de animais são obrigados a se registrar no Sistema CFMV/CRMVs somente quando não possuem inspeção sanitária oficial.

D

As clínicas, os hospitais e os consultórios veterinários são obrigados a realizar o cadastro no Sistema CFMV/CRMVs, não sendo necessário o registro.

E

Estão obrigadas ao registro no Sistema CFMV/CRMVs as empresas públicas e privadas, sociedades de economia mista, associações, companhias, cooperativas, organizações não governamentais (ONGs) e demais estabelecimentos cuja atividade básica ou aquela pela qual prestam serviços a terceiros seja privativa ou peculiar à Medicina Veterinária.

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Q3360388

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |

Q3360388 Direito Sanitário

A responsabilidade sanitária de indivíduos e empresas é indispensável para a proteção da saúde coletiva. Diante da construção de um prédio comercial, evidenciam-se as exigências relativas à aprovação de projetos e realização de vistorias sanitárias, conforme o artigo 14, § 1º. Sobre as exigências sanitárias aplicáveis a construções, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Aprovar projetos de construção urbana exige vistoria sanitária apenas após a conclusão da obra, conforme artigo 14, § 1º.
(__)Aprovar projetos de construção urbana é obrigatório antes da construção, conforme artigo 14, § 1º.
(__)Realizar vistorias sanitárias periódicas é exigido para ocupação de edifícios urbanos, conforme artigo 14, § 1º.
(__)Aplicar as exigências sanitárias a mudanças de uso do edifício é obrigatório, conforme artigo 14, § 2º.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V − F − F − V

B

V − V − V − F

C

F − F − V − V

D

F − F − V − F

E

F − V − V − V

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Q3360382

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |

Q3360382 Direito Sanitário

O controle de alimentos é essencial para garantir a saúde dos consumidores e a qualidade dos produtos. Frente à comercialização de um novo produto alimentar, ressalta-se a obrigatoriedade de registro para a venda de alimentos, conforme dispõe o artigo 7º. Esse processo é conhecido como _____________.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A

registro sanitário

B

certificação ambiental

C

licenciamento comercial

D

auditoria de qualidade

E

inspeção municipal

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Q3360378

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |

Q3360378 Direito Sanitário

A vigilância sanitária municipal desenvolve ações fundamentais para proteger a saúde pública por meio da prevenção de riscos. Considerando a inspeção de uma fábrica de alimentos, destacam-se as ações que visam prevenir riscos sanitários, conforme previsto no artigo 4º. Sobre as ações de vigilância sanitária, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.
Coluna A (termos):
1−Prevenção de Riscos 2−Intervenção em Serviços 3−Proteção da Saúde

Coluna B (descrições):
(__)Intervir sobre problemas sanitários em serviços, conforme artigo 4º. (__)Proteger a saúde da população em geral, conforme artigo 4º. (__)Prevenir riscos na produção de produtos, conforme artigo 4º.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

2 − 1 − 3.

B

1 − 2 − 3.

C

3 − 2 − 1.

D

2 − 3 − 1.

E

1 − 3 − 2.

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Q3338141

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q3338141 Direito Sanitário

Sobre os Planos de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de sistemas de climatizados, analise as afirmativas a seguir.
I. O PMOC é um conjunto de documentos que se limita a indicar as ações de limpeza, manutenção e teste de sistemas climatizados, sem indicar, contudo, suas periodicidades, que devem ser tratadas em plano de manutenção geral.
II. É obrigatória a implementação do PMOC em todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem sistemas de climatização artificial.
III. O PMOC não é necessário em ambientes climatizados de uso restrito, tais como os relacionados a processos produtivos ou laboratoriais, que deverão obedecer a regulamentos específicos.
Está correto o que se afirma apenas em:

A

I;

B

II;

C

III;

D

I e II;

E

II e III.

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Q3328102

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: ARISB - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - ARISB - MG - Analista de Fiscalização e Regulação (Engenharia Química) |

Q3328102 Direito Sanitário

A Resolução de Regulação e Fiscalização Arisb-MG nº 132/2020, de 8 de setembro de 2020, estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados pela Arisb-MG.

I. De acordo com essa resolução, constitui ato irregular a ação ou omissão do usuário relativa aos seguintes fatos:

II. Intervenção nas instalações dos sistemas públicos de água e esgotos que possam afetar a eficiência dos serviços. Instalação hidráulica predial de água ligada à rede pública interligada com abastecimento de água alimentada por outras fontes.

III. Lançamento de despejos que, por suas características, exijam tratamento prévio na rede pública de esgotamento sanitário, sem adequar aos padrões de lançamento.

IV. Derivação do ramal predial antes do hidrômetro (by pass).

Os fatos cuja ação ou omissão do usuário constitui ato irregular estão corretamente apresentados em

A

I e II, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Questões de Concurso Sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário

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