Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, a ins...
I. Das informações inerentes à produção primária com implicações na saúde animal e na saúde pública ou das informações que façam parte de acordos internacionais com os países importadores.
II. Do bem-estar dos animais destinados ao abate.
Está CORRETO o que se afirma: