Nos termos da Lei Nacional de Saneamento Básico, os serviços...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Novo Horizonte - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária e Defesa Civil |
Q3801694
Direito Sanitário
Nos termos da Lei Nacional de Saneamento Básico, os serviços
poderão ser interrompidos pelo prestador, entre outras, na
hipótese de negativa do usuário em permitir a instalação de
dispositivo de leitura de água consumida, após ter sido previamente
notificado a respeito. Neste caso, a suspensão dos serviços será
precedida de prévio aviso ao usuário, não inferior a quantos dias da
data prevista para a suspensão?