A coleta de amostras para análise fiscal é um
procedimento rigoroso que deve garantir a integridade do
produto e a validade legal do laudo. Sobre os
procedimentos de coleta e transporte de amostras em
vigilância sanitária, assinale a alternativa CORRETA.

Question

A coleta de amostras para análise fiscal é um
procedimento rigoroso que deve garantir a integridade do
produto e a validade legal do laudo. Sobre os
procedimentos de coleta e transporte de amostras em
vigilância sanitária, assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: A amostra deve ser coletada em triplicata (três
invólucros), sendo uma para a análise fiscal, uma
para a análise de contraprova (em poder do detentor)
 e uma de reserva (na guarda do laboratório oficial ou
órgão fiscalizador). Ou Alternativa B: O fiscal sanitário deve abrir as embalagens originais
dos produtos no momento da coleta para verificar o
conteúdo, transferindo-o para sacos plásticos
comuns, descartando o rótulo original. Ou Alternativa C: O transporte de amostras biológicas ou perecíveis
pode ser feito em qualquer temperatura, desde que a
embalagem seja de papelão reforçado, não havendo
necessidade de caixas térmicas.  Ou Alternativa D: Caso o detentor do produto se recuse a assinar o
termo de coleta, a amostra perde a validade legal e
deve ser descartada imediatamente no local. Ou Alternativa E: A coleta de amostras para análise fiscal dispensa a
lavratura do Termo de Colheita de Amostra,
bastando uma anotação informal na caderneta do
fiscal.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A amostra deve ser coletada em triplicata (três
invólucros), sendo uma para a análise fiscal, uma
para a análise de contraprova (em poder do detentor)
 e uma de reserva (na guarda do laboratório oficial ou
órgão fiscalizador). Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 6.437/1977, art. 27, caput: "A apreensão do produto ou substância consistirá na colheita de amostra representativa do estoque existente, a qual, dividida em três partes, será tornada inviolável, para que se assegurem as características de conservação e autenticidade, sendo uma delas entregue ao detentor ou responsável, a fim de servir como contraprova, e as duas outras imediatamente encaminhadas ao laboratório oficial, para realização das análises indispensáveis." No caso, a alternativa A é a única compatível com essa disciplina legal da colheita de amostra para análise fiscal.Tema central: Colheita de amostras para análise fiscalAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde à divisão da amostra em três partes e à destinação jurídica prevista em lei, com uma parte para contraprova do detentor ou responsável e as demais para encaminhamento ao laboratório oficial.BErradaIncorreta porque a abertura da embalagem original, a transferência para saco plástico comum e o descarte do rótulo original comprometem a inviolabilidade, a conservação e a autenticidade da amostra, em desacordo com o art. 27, caput.CErradaIncorreta porque a base jurídica exige a preservação das características de conservação e autenticidade da amostra, o que é incompatível com afirmar que o transporte pode ocorrer em qualquer temperatura sem necessidade de cuidados específicos.DErradaIncorreta porque a recusa do detentor em assinar não invalida automaticamente a coleta nem impõe descarte imediato da amostra.EErradaIncorreta porque a coleta para análise fiscal exige formalização do ato, não bastando mera anotação informal na caderneta do fiscal.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre a simples ideia de coleta em três partes e a destinação jurídica correta de cada uma, além da exigência de inviolabilidade e formalização do ato.Dica para questões semelhantesEm análise fiscal sanitária, procure a estrutura legal mínima: amostra representativa, divisão em três partes, inviolabilidade e destinação definida.Se a alternativa admitir manipulação que comprometa rótulo, embalagem, conservação ou autenticidade, ela contraria o art. 27, caput.Não trate assinatura do fiscalizado como requisito constitutivo da validade da coleta.Desconfie de alternativa que substitua termo formal por registro informal.

A coleta de amostras para análise fiscal é um procedimento ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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