Questões de Concurso
Sobre aspectos constitucionais em direito sanitário
Foram encontradas 1.004 questões
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT - Agente Comunitário de Saúde |
Q4075433
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que corresponde a uma diretriz do SUS, conforme a Constituição Federal, e não a um princípio previsto na Lei nº 8.080/1990.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Odontólogo |
Q4071261
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080/1990)
estabelece os alicerces do sistema jurídico-sanitário
brasileiro. No que tange ao dever do Estado e à doutrina
dos determinantes e condicionantes de saúde, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Médico |
Q4067573
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 é a base
jurídica do SUS, transformando a saúde em um direito
universal e dever do Estado. Ela institucionalizou o acesso
igualitário, diretrizes de descentralização e participação
popular, garantindo a organização do sistema, financiamento tripartite e controle social, superando a
exclusão previdenciária anterior. Diante disso, assinale a
alternativa CORRETA.
Q4065199
Direito Sanitário
Um paciente de 65 anos, hipertenso e diabético, comparece a uma Unidade Básica de
Saúde (UBS) do SUS para renovação de suas receitas. Durante o atendimento, o
farmacêutico explica ao paciente seus direitos constitucionais relacionados à saúde. Com
base nos artigos 196 e 198 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa
CORRETA:
Q4065198
Direito Sanitário
Sobre as disposições da legislação do Sistema Único de Saúde (incluindo Lei nº
8.080/1990, Lei nº 8.142/1990 e normas correlatas), assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Fiscal Sanitário |
Q4064933
Direito Sanitário
Durante uma reunião técnica, a equipe de fiscais sanitários discute como se organiza a atuação dos entes federativos no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Um servidor afirma que todas as ações de vigilância sanitária são de execução exclusiva da União, e que Estados e Municípios só podem atuar mediante delegação expressa. Considerando a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 8.080/1990, a Lei nº 9.782/1999 e a RDC Anvisa nº 560/2021, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Educador Social |
Q4064495
Direito Sanitário
As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou
conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198
da Constituição Federal e obedecem aos seguintes princípios:
I. Integração, em nível executivo, das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
II. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
III. Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
Quais estão corretos?
I. Integração, em nível executivo, das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
II. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
III. Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
Quais estão corretos?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Educador Social |
Q4064494
Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, analise as assertivas a
seguir:
I. Essa Lei regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Quais estão corretas?
I. Essa Lei regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Indec
Órgão:
Prefeitura de Iracemápolis - SP
Prova:
Instituto Indec - 2026 - Prefeitura de Iracemápolis - SP - Agente de Controle de Vetores |
Q4060346
Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
especificamente no que tange ao Sistema Único
de Saúde (SUS) e às disposições sobre a participação da iniciativa privada, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Arroio Grande - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Médico Responsável PAM |
Q4055874
Direito Sanitário
A legislação do Sistema Unico de Saúde,
contida na Constituição Federal de 1988, representa um
marco historico, transformando a saúde de um serviço
meritocrático em um direito fundamental de todos e dever
do Estado. Além do atendimento clínico, o Sistema Unico
de Saúde possui atribuições amplas, sendo elas:
I. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
III. Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnologico.
IV. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
III. Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnologico.
IV. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Arroio Grande - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Enfermeiro |
Q4055840
Direito Sanitário
Em um município com importante dispersão
territorial e dificuldade historica de acesso a consultas
especializadas, a gestão decide reorganizar os fluxos
assistenciais com base na regionalização e na articulação
interf ederativa. Em reunião ampliada com a Atenção
Primária, o Enfermeiro da Estratégia Saúde da Família
destaca que a rede deve garantir acesso ordenado,
continuidade da assistência e integração entre os
diferentes pontos de atenção, evitando peregrinação do
usuário entre serviços sem coordenação clínica. A luz da
Constituição Federal de 1988, da Lei no 8.080/1990 e do
Decreto no 7 508/2011, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - Perfil 2 - USI |
Q4054941
Direito Sanitário
Acerca do princípio da integralidade do SUS, julgue o item a seguir.
O atendimento integral obriga que o Estado forneça qualquer tratamento disponível no mundo, independentemente de protocolos clínicos ou evidências científicas nacionais.
O atendimento integral obriga que o Estado forneça qualquer tratamento disponível no mundo, independentemente de protocolos clínicos ou evidências científicas nacionais.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - Perfil 1 - UEP |
Q4054352
Direito Sanitário
Acerca da coordenação de políticas públicas em saúde, julgue o item a seguir.
Nas relações institucionais, a autonomia municipal no SUS é absoluta.
Nas relações institucionais, a autonomia municipal no SUS é absoluta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Cargo 4 - Técnico em Análises Clínicas |
Q4053784
Direito Sanitário
ACERCA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
Estrangeiros e brasileiros naturalizados devem fazer cadastro junto à secretaria de saúde do estado em que estejam localizados para que possam ser atendidos em hospitais públicos, inclusive para atendimentos de urgência e emergência.
Estrangeiros e brasileiros naturalizados devem fazer cadastro junto à secretaria de saúde do estado em que estejam localizados para que possam ser atendidos em hospitais públicos, inclusive para atendimentos de urgência e emergência.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio |
Q4053643
Direito Sanitário
Em relação à legislação básica do SUS, julgue o item que se segue.
O marco legal do SUS estabelece que o acesso aos serviços públicos de saúde depende de contribuição financeira prévia do usuário.
O marco legal do SUS estabelece que o acesso aos serviços públicos de saúde depende de contribuição financeira prévia do usuário.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior |
Q4053621
Direito Sanitário
No que se refere aos direitos dos usuários do SUS, julgue o próximo item.
No âmbito do SUS, admite-se a recusa ao atendimento de urgência no caso de a unidade de saúde estar com capacidade operacional reduzida.
No âmbito do SUS, admite-se a recusa ao atendimento de urgência no caso de a unidade de saúde estar com capacidade operacional reduzida.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior |
Q4053618
Direito Sanitário
A respeito do funcionamento das instituições e suas relações com os serviços de saúde, julgue o item subsequente.
As relações institucionais entre entes federativos no âmbito do funcionamento do SUS ocorrem somente em situações de crise sanitária.
As relações institucionais entre entes federativos no âmbito do funcionamento do SUS ocorrem somente em situações de crise sanitária.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Odontólogo |
Q4049237
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988, estabelece
as bases jurídicas e as diretrizes organizacionais para o
Sistema Unico de Saúde (SUS). De acordo com o Art. 198,
as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede
regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema
único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Zootecnista |
Q4047577
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 instituiu um novo paradigma para a organização da saúde no Brasil, rompendo com o modelo previdenciário que condicionava o acesso à assistência médica à vinculação ao sistema de seguridade social contributiva. Nesse contexto, o princípio da universalidade constitui fundamento estruturante do Sistema Único de Saúde.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dom Feliciano - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Clínico Geral ESF |
Q4043431
Direito Sanitário
A saúde tem como fatores determinantes e
condicionantes a alimentação, a moradia, o saneamento
básico, o meio ambiente, o trabalho e a educação. Acerca
disso, assinale a alternativa CORRETA.
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