Questões de Direito Sanitário - Aspectos Constitucionais para Concurso

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Acupuntura | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Clínico do Posto de Saúde da Família (PSF) | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Hematologista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Médico Nefropediatra | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Neurologista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Oftalmologista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Ortopedista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Pediatra | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Pneumologista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Proctologista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Psiquiatra | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Regulador | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Urologista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Cardiologista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Angiologista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Dermatologista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Endocrinologista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Geriatra | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Gastroenterologista Infantil | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Gastroenterologista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Infectologista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Mastologista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Neuropediatra |
Q2352517 Direito Sanitário
A atenção à saúde, vigente a partir da Reforma Sanitária brasileira e instituída pela Constituição Federal de 1988, está consubstanciada em diretrizes. Assinale a opção que contém três dessas diretrizes. 
Alternativas
Q2348324 Direito Sanitário
Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q2312763 Direito Sanitário
Considerando que o saneamento básico é um direito garantido a todos pela Constituição Federal da República sendo uma ferramenta estratégica essencial para o desenvolvimento da qualidade de vida no país, Jonas desenvolveu um projeto com fincas a melhorar as condições de vida dos moradores periféricos de determinado bairro de sua cidade. Em seu projeto, ele evidenciou que as seguintes necessidades são de competência do município:

I. Abastecimento de água potável. II. Esgotamento sanitário. III. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. IV. Drenagem e manejo de águas pluviais.

Considerando que o saneamento básico faz parte da política urbana, assiste razão a Jonas no que se afirma em
Alternativas
Q2312368 Direito Sanitário
A responsabilidade do financiamento do sistema Único de Saúde (SUS) pertence unicamente ao governo federal, conforme a Lei 141/2012. 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: FHEMIG Provas: FGV - 2023 - FHEMIG - Analista de Gestão e Assistência à Saúde (AGAS) - Bacharel em Direito | FGV - 2023 - FHEMIG - Analista de Gestão e Assistência à Saúde (AGAS) - Administrador-Gestor Público-Gestor de Serviços de Saúde-Gestor Hospitalar | FGV - 2023 - FHEMIG - Assistente Social | FGV - 2023 - FHEMIG - Biomédico | FGV - 2023 - FHEMIG - Cirurgião Bucomaxilofacial | FGV - 2023 - FHEMIG - Cirurgião Dentista | FGV - 2023 - FHEMIG - Contador | FGV - 2023 - FHEMIG - Engenheiro Clínico | FGV - 2023 - FHEMIG - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2023 - FHEMIG - Epidemiologista | FGV - 2023 - FHEMIG - Farmacêutico | FGV - 2023 - FHEMIG - Farmacêutico Oncologista | FGV - 2023 - FHEMIG - Farmacêutico Hospitalar | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Anestesiologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Fisioterapeuta | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cardiologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Fisioterapeuta Respiratório | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia Cardiovascular | FGV - 2023 - FHEMIG - Fonoaudiólogo | FGV - 2023 - FHEMIG - Nutricionista | FGV - 2023 - FHEMIG - Psicólogo Clínico | FGV - 2023 - FHEMIG - Terapeuta Ocupacional | FGV - 2023 - FHEMIG - Enfermeiro - 30 horas | FGV - 2023 - FHEMIG - Enfermeiro de Terapia Intensiva | FGV - 2023 - FHEMIG - Enfermeiro Neonatologista | FGV - 2023 - FHEMIG - Enfermeiro Obstetra | FGV - 2023 - FHEMIG - Enfermeiro Oncologista | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia de Mão | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia de Cabeça e Pescoço | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia Geral | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia Pediátrica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia Plástica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia Torácica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia Vascular | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Clínica Médica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Coloproctologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Dermatologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Endocrinologia e Metabologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Gastroenterologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Genética Médica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Hematologia e Hemoterapia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Infectologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Infectologia Pediátrica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Mastologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Medicina de emergência | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Medicina Fetal | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Medicina Intensiva | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Medicina Intensiva Pediátrica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Neurologia Pediátrica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Nutrologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Oftalmologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Oncologia Clínica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Ortopedia e traumatologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Otorrinolaringologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Pediatria | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Pneumologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Pneumologia Pediátrica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Nefrologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Psiquiatria | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Psiquiatria da Infância e Adolescência | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Reumatologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Reumatologia Pediátrica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Toxicologia Médica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Urologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Nefrologia Pediátrica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Neonatologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Neurocirurgia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Neurologia |
Q2265611 Direito Sanitário
O usuário do SUS possui o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde, bem como tem o direito de ter acesso à anestesia em todas as situações em que for indicada. Essas garantias constam na Carta dos Direitos dos Usuários do SUS e materializam um dos princípios básicos de cidadania que assegura ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado.

A esse respeito, assinale a opção que indica o princípio básico de cidadania que fundamenta os direitos do usuário do SUS citados no trecho.
Alternativas
Respostas
6: C
7: B
8: A
9: E
10: B