Questões de Concurso
Sobre aspectos constitucionais em direito sanitário
Foram encontradas 1.004 questões
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Itatuba - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Farmacêutico |
Q4135138
Direito Sanitário
A organização do Sistema Único de Saúde
(SUS) pressupõe uma integração harmônica entre
os entes federados e os diferentes níveis de
complexidade. Recentemente, o Ministério da
Saúde instituiu a Política Nacional de Atenção
Especializada em Saúde (PNAES), buscando
enfrentar o histórico gargalo das filas para
especialistas, sem ferir a diretriz da Atenção
Básica como ordenadora da rede. Paralelamente,
o arcabouço constitucional e as Leis Orgânicas
definem as bases da participação social e da
iniciativa privada no sistema. Considerando o
conjunto normativo do SUS (CF/88, Leis 8.080 e
8.142, Decreto 7.508/11, PNAB 2017 e PNAES
2023), assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |
Q4134432
Direito Sanitário
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988,
compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras
atribuições,
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Borrazópolis - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Técnico em Enfermagem |
Q4133538
Direito Sanitário
Considerando o Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa que corresponde a
norma hierarquicamente superior:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Borrazópolis - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Odontólogo |
Q4133208
Direito Sanitário
Com relação à competência do Sistema Único de Saúde prevista na Constituição
Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Chopinzinho - PR
Órgão:
Prefeitura de Chopinzinho - PR
Prova:
Prefeitura de Chopinzinho - PR - 2026 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Auxiliar de Farmácia |
Q4127653
Direito Sanitário
Um município realiza campanhas de vacinação, orientações sobre uso correto de
medicamentos e acompanhamento de pacientes com doenças crônicas. Essas ações
demonstram a atuação do SUS na promoção, proteção e recuperação da saúde. Assinale a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Córrego do Bom Jesus - MG
Prova:
Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Córrego do Bom Jesus - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q4125269
Direito Sanitário
O SUS foi criado pela:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Provas:
VUNESP - 2026 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho
|
VUNESP - 2026 - UNESP - Analista de Informática I - Área de Atuação: Desenvolvimento de Sistemas - São Paulo |
VUNESP - 2026 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico IV - Área de Atuação: Química, Geoquímica e Espectrometria de Massas de Alta Resolução |
VUNESP - 2026 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico IV - Área de Atuação: Espectrometria Atômica |
Q4125063
Direito Sanitário
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem
à redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação.
Acerca do tema, previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Acerca do tema, previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Q4120590
Direito Sanitário
A respeito dos direitos e garantias fundamentais e das competências e atribuições dos Poderes, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento dos tribunais superiores.
O direito à saúde é absoluto, não sendo possível a recusa a tratamento de saúde por motivos religiosos, quando presente risco iminente de morte do paciente.
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Enfermeiro |
Q4118822
Direito Sanitário
Na apuração do mínimo constitucional em saúde, a área
financeira de um município pretende computar como
ações e serviços públicos de saúde: remuneração de
servidores ativos da vigilância epidemiológica; reforma
de unidade básica; aquisição de imunobiológicos;
capacitação de profissionais do SUS; aposentadorias de
servidores da saúde; merenda escolar; limpeza urbana;
campanha publicitária genérica; e despesas de
assistência social. Pretende ainda excluir da base de
cálculo receitas de impostos vinculadas a fundos
municipais. A esse respeito, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Farmacêutico |
Q4117611
Direito Sanitário
Cinco municípios limítrofes constituem uma Região de
Saúde. Um deles exige instalar, isoladamente, serviço de
alta complexidade oncológica no próprio território,
embora o Mapa da Saúde indique referência regional
estruturada em município vizinho, com escala
assistencial, equipe especializada e financiamento
pactuado nas Comissões Intergestores. O argumento
apresentado é que a integralidade obriga cada município
a ofertar todos os serviços do SUS em seu próprio
território. Analise as afirmativas a seguir:
I.A integralidade pode ser garantida pela Rede de Atenção à Saúde regionalizada e hierarquizada, com responsabilidades pactuadas, referências, contrarreferências e financiamento, sem exigir autossuficiência municipal absoluta.
II.A existência de referência regional pactuada elimina a responsabilidade sanitária do município de residência do usuário referenciado.
III.As Comissões Intergestores são instâncias de pactuação interfederativa e não podem ser desconsideradas sob o argumento de autonomia municipal para criação de serviços de alta complexidade.
É correto o que se afirma em:
I.A integralidade pode ser garantida pela Rede de Atenção à Saúde regionalizada e hierarquizada, com responsabilidades pactuadas, referências, contrarreferências e financiamento, sem exigir autossuficiência municipal absoluta.
II.A existência de referência regional pactuada elimina a responsabilidade sanitária do município de residência do usuário referenciado.
III.As Comissões Intergestores são instâncias de pactuação interfederativa e não podem ser desconsideradas sob o argumento de autonomia municipal para criação de serviços de alta complexidade.
É correto o que se afirma em:
Q4117009
Direito Sanitário
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ajuizou ação civil
pública estrutural em face do Estado de Mato Grosso, visando à
reorganização do sistema de atenção à saúde mental, em razão de
omissão sistemática na implementação da Rede de Atenção
Psicossocial — RAPS (Portaria GM/MS nº 3.088/2011), no contexto
do processo de desinstitucionalização inaugurado pela Lei nº
10.216/2001. A inicial demonstrou, com amparo em laudos
técnicos e relatórios do Conselho Estadual de Saúde: (i) número
insuficiente de Centros de Atenção Psicossocial — CAPS, em
desconformidade com os parâmetros populacionais do Ministério
da Saúde; (ii) leitos de saúde mental em hospitais gerais inferiores
ao mínimo previsto nas diretrizes do SUS; e (iii) dotação estadual
para a saúde mental em percentual significativamente inferior ao
recomendado pela Organização Mundial da Saúde e aos
parâmetros da política nacional.
Em sede de tutela de urgência, o juízo de primeiro grau determinou ao Estado: (a) a apresentação, em noventa dias, de plano estrutural de implementação gradual da RAPS, com cronograma de abertura de novos CAPS e ampliação de leitos; (b) o bloqueio preventivo de valores do Fundo Estadual de Saúde, equivalentes ao custo estimado de implantação de três novos CAPS, para assegurar o cumprimento futuro das obrigações; e (c) a proibição de contingenciamento ou remanejamento das verbas já alocadas na saúde mental durante a vigência do plano.
O Estado de Mato Grosso interpôs agravo de instrumento em face das três determinações, suscitando as seguintes teses recursais:
Tese 1: A determinação de apresentação de plano estrutural violaria a separação dos poderes e a discricionariedade administrativa na condução de políticas públicas de saúde.
Tese 2: O bloqueio preventivo de verbas do Fundo Estadual de Saúde seria incabível, por violação ao regime constitucional de precatórios e à impenhorabilidade das verbas públicas destinadas à saúde.
Tese 3: A proibição de contingenciamento orçamentário invadiria a competência exclusiva do Poder Executivo na gestão da execução orçamentária, constituindo interferência indevida na programação financeira do Estado.
Considerando o regime jurídico do processo estrutural, do controle judicial de políticas públicas de saúde e do direito financeiro aplicável, assinale a opção correta.
Em sede de tutela de urgência, o juízo de primeiro grau determinou ao Estado: (a) a apresentação, em noventa dias, de plano estrutural de implementação gradual da RAPS, com cronograma de abertura de novos CAPS e ampliação de leitos; (b) o bloqueio preventivo de valores do Fundo Estadual de Saúde, equivalentes ao custo estimado de implantação de três novos CAPS, para assegurar o cumprimento futuro das obrigações; e (c) a proibição de contingenciamento ou remanejamento das verbas já alocadas na saúde mental durante a vigência do plano.
O Estado de Mato Grosso interpôs agravo de instrumento em face das três determinações, suscitando as seguintes teses recursais:
Tese 1: A determinação de apresentação de plano estrutural violaria a separação dos poderes e a discricionariedade administrativa na condução de políticas públicas de saúde.
Tese 2: O bloqueio preventivo de verbas do Fundo Estadual de Saúde seria incabível, por violação ao regime constitucional de precatórios e à impenhorabilidade das verbas públicas destinadas à saúde.
Tese 3: A proibição de contingenciamento orçamentário invadiria a competência exclusiva do Poder Executivo na gestão da execução orçamentária, constituindo interferência indevida na programação financeira do Estado.
Considerando o regime jurídico do processo estrutural, do controle judicial de políticas públicas de saúde e do direito financeiro aplicável, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dona Emma - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Psicólogo Educacional |
Q4106280
Direito Sanitário
No trabalho intersetorial desenvolvido no
âmbito educacional, o Psicologo Educacional pode
articular-se com a rede de saúde para assegurar
atendimento integral a crianças e adolescentes.
Considerando as disposições da Constituição Federal de
19BB sobre a saúde, analise as assertivas abaixo e julgue V,
para as Verdadeiras, e F, para as Falsas:
( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas voltadas à redução do risco de doença e de outros agravos, bem como ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
( ) As ações e serviços de saúde são de relevância pública, devendo sua execução ser feita diretamente pelo Poder Público, vedada a participação de terceiros ou de pessoa Íísica ou jurídica de direito privado.
( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo sistema único organizado por diretrizes como descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas voltadas à redução do risco de doença e de outros agravos, bem como ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
( ) As ações e serviços de saúde são de relevância pública, devendo sua execução ser feita diretamente pelo Poder Público, vedada a participação de terceiros ou de pessoa Íísica ou jurídica de direito privado.
( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo sistema único organizado por diretrizes como descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA
Prova:
Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |
Q4106156
Direito Sanitário
O artigo 198 da Constituição Federal de 1988
estabelece que as ações e serviços públicos de saúde
integram uma rede regionalizada e hierarquizada,
constituindo um sistema único organizado segundo
diretrizes específicas. No contexto da atuação do
Agente de Combate a Endemias (ACE), cuja função
está diretamente articulada aos princípios estruturantes
do SUS, analise a seguinte situação: determinado
município do semiárido nordestino apresenta elevadas
taxas de incidência de leishmaniose visceral em
populações de baixa renda, distribuídas em localidades
de difícil acesso geográfico. A gestão municipal
deliberou pela intensificação das ações de controle
vetorial, priorizando visitas domiciliares sistemáticas e
encaminhamentos aos serviços de saúde.
Considerando os princípios constitucionais e
doutrinários do SUS, qual dos seguintes fundamentos
orienta, de forma mais precisa, a estratégia adotada
pelo município?
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dona Emma - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |
Q4106086
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 define como
será a atuação do Estado brasileiro na área da saúde. De
acordo com isso, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102424
Direito Sanitário
Pedro, residente em Salvador, BA, necessitava submeter-se a
uma cirurgia. Os hospitais públicos da cidade têm capacidade
para realizar o procedimento, mas os médicos informaram que
poderia ser necessária a realização de transfusão de sangue
durante o procedimento cirúrgico.
Pedro declarou ao diretor do hospital que era adepto da religião das Testemunhas de Jeová e que, por motivos de convicção religiosa, não aceitaria transfusão sanguínea. Por essa razão, indagou se seria possível realizar a cirurgia sem esse procedimento. O médico esclareceu que, em Salvador, não havia hospital público que realizasse a cirurgia nessas condições. Contudo, informou que, no Rio de Janeiro, RJ, um hospital de referência credenciado ao SUS, realizaria o procedimento sem transfusão.
Diante disso, Pedro ajuizou ação contra a União, o Estado e o Município, requerendo que fossem condenados a viabilizar a realização da cirurgia, sem transfusão de sangue, no referido hospital do Rio de Janeiro, RJ.
Diante dos fatos acima narrados, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Pedro declarou ao diretor do hospital que era adepto da religião das Testemunhas de Jeová e que, por motivos de convicção religiosa, não aceitaria transfusão sanguínea. Por essa razão, indagou se seria possível realizar a cirurgia sem esse procedimento. O médico esclareceu que, em Salvador, não havia hospital público que realizasse a cirurgia nessas condições. Contudo, informou que, no Rio de Janeiro, RJ, um hospital de referência credenciado ao SUS, realizaria o procedimento sem transfusão.
Diante disso, Pedro ajuizou ação contra a União, o Estado e o Município, requerendo que fossem condenados a viabilizar a realização da cirurgia, sem transfusão de sangue, no referido hospital do Rio de Janeiro, RJ.
Diante dos fatos acima narrados, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Itabaiana - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Fisioterapeuta |
Q4094202
Direito Sanitário
Os serviços privados de assistência à saúde, quanto ao funcionamento, são tratados na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com base na lei, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091605
Direito Sanitário
Sobre o direito à saúde, direito fundamental garantido pelo art. 196 da Constituição Federal,
assinale a alternativa INCORRETA.
Q4088292
Direito Sanitário
A organização não governamental Alfa, sem fins lucrativos e que
não possui qualificação como Organização Social (OS) ou
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip),
celebrou ajuste com o Estado Sigma, visando à sua atuação de
forma complementar no Sistema Único de Saúde.
No ajuste, foi previsto o repasse de recursos públicos a Alfa, que assumiria a gestão de determinada unidade de saúde. Por entender que esse ajuste destoava da sistemática vigente, mais especificamente dos balizamentos oferecidos pela Constituição da República e pela Lei nº 13.019/2014, um usuário do serviço representou ao Ministério Público solicitando a adoção das providências cabíveis.
O órgão de execução com atribuição observou corretamente que, nas circunstâncias indicadas, é
No ajuste, foi previsto o repasse de recursos públicos a Alfa, que assumiria a gestão de determinada unidade de saúde. Por entender que esse ajuste destoava da sistemática vigente, mais especificamente dos balizamentos oferecidos pela Constituição da República e pela Lei nº 13.019/2014, um usuário do serviço representou ao Ministério Público solicitando a adoção das providências cabíveis.
O órgão de execução com atribuição observou corretamente que, nas circunstâncias indicadas, é
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 14: Enfermagem |
Q4083062
Direito Sanitário
Acerca da estrutura do sistema de saúde brasileiro e da regulamentação do exercício profissional de enfermagem, julgue o item subsecutivo.
Os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao SUS a qualquer tempo, mediante convênio.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sarandi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Fiscalização Sanitária |
Q4079517
Direito Sanitário
De acordo com o artigo 200 da Constituição Federal de 1988, compete a qual órgão
a responsabilidade, entre outras atribuições, de controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e
substâncias de interesse para a saúde, além da execução das ações de vigilância sanitária?
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