Questões de Direito Processual Penal - Recursos Criminais para Concurso - Página 33

Q16445

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Agente de Polícia |

Q16445 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

A

Diferentemente da ação penal, que obriga o Ministério Público a provocar a jurisdição, o promotor de justiça poderá desistir do recurso interposto na hipótese de, melhor examinando as provas dos autos, convencer-se da inocência do recorrido.

B

Está legitimado para interpor recurso o ofendido, ainda que não esteja habilitado nos autos, pretendendo a majoração da pena do condenado.

C

Os recursos serão sempre voluntários, devendo a parte, caso não esteja explícito, demonstrar seu interesse em recorrer.

D

O processo penal não admite o princípio da fungibilidade recursal, salvo quando houver má-fé ou erro grosseiro.

E

A interposição do recurso pode ser efetivada pelo próprio réu, por termo nos autos, independentemente da intervenção de advogado ou defensor, que apresentaram as razões posteriormente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q15716

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2009 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q15716 Direito Processual Penal

Em relação aos recursos, à competência do STJ, ao processo relativo à Lei de Entorpecentes e às nulidades, assinale a opção correta.

A

O tema do descabimento de embargos infringentes contra o julgamento de habeas corpus já se encontra pacificado no STJ, que entende não haver amparo legal para sua admissibilidade, sendo admissível em matéria criminal apenas no recurso em sentido estrito e na apelação, motivo pelo qual é inaplicável o princípio da fungibilidade recursal.

B

Os juízes de 1.º grau, quando convocados para os tribunais de justiça ou tribunais regionais federais para exercer a função de desembargadores, possuirão a prerrogativa de foro prevista na CF e deverão ser processados e julgados pelo STJ pela prática de crime comum, caso o cometam enquanto nessa condição.

C

Tratando-se de posse de drogas para consumo pessoal, o agente deve ser processado e julgado no juizado especial criminal competente, ainda que a conduta tenha sido praticada em concurso com o tráfico de drogas, situação em que deve haver separação dos processos.

D

Considerando que determinado juízo criminal tenha proferido decisão sujeita a reexame necessário mas omitiu do decisum a determinação de remessa dos autos à segunda instância, nesse caso, na ausência de recurso voluntário, eventual certidão de trânsito em julgado antes do atendimento da formalidade será considerada anulável.

E

O STJ não admite recurso em sentido estrito contra decisão que indefira a produção antecipada de prova.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q13094

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13094 Direito Processual Penal

São pressupostos subjetivos dos recursos:

A

legitimidade e adequação.

B

cabimento e tempestividade.

C

interesse jurídico e legitimidade para recorrer.

D

prequestionamento e adequação.

E

cabimento e interesse jurídico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q12977

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q12977 Direito Processual Penal

Levando-se em conta o sistema de recursos e de ações impugnativas do Código de Processo Penal, pode-se dizer que

A

dar-se-á carta testemunhável da decisão que denegar o recurso ou obstar o seu seguimento, bem como de atos que implicarem na inversão tumultuária do processo.

B

caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que receber a denúncia ou queixa.

C

não poderá o acusado apelar sem recolher-se à prisão, ou prestar fiança, salvo se for primário e de bons antecedentes, assim reconhecido na sentença condenatória, ou condenado por crime de que se livre solto.

D

poderão ser opostos embargos de declaração contra acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, no prazo de cinco dias contados da sua publicação.

E

poderá ser pedida a revisão criminal, no caso de morte do réu, pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, em qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q12822

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12822 Direito Processual Penal

O recurso de apelação deve ser interposto:

A

somente por petição.

B

por petição ou por termo nos autos.

C

por termo nos autos ou por agravo regimental.

D

mediante requerimento dirigido ao Ministério Público.

E

quando do oferecimento da defesa preliminar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q12821

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12821 Direito Processual Penal

A decisão que deixa de receber a denúncia, ofertada por crime de roubo, pode ser atacada por

A

carta testemunhável.

B

apelação.

C

agravo em execução.

D

recurso em sentido estrito.

E

recurso extraordinário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q12819

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12819 Direito Processual Penal

O princípio da fungibilidade autoriza o juízo a:

A

rejeitar o recurso por ilegitimidade de parte.

B

rejeitar o recurso por intempestividade.

C

determinar a remessa do processo ao Tribunal de Justiça, único órgão jurisdicional competente para decidir sobre a fungibilidade recursal.

D

receber o recurso equivocadamente interposto como se fosse o adequado.

E

rejeitar o recurso por falta de interesse em recorrer.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q12818

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12818 Direito Processual Penal

O recurso de embargos infringentes é cabível quando

A

a decisão de segunda instância, não unânime, for desfavorável ao Ministério Público.

B

for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu.

C

não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu.

D

a decisão de segunda instância, acolhendo recurso da defesa, absolver o réu.

E

a decisão de segunda instância, por unanimidade, der provimento ao recurso ministerial para condenar o réu, que fora absolvido em primeira instância.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q12108

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2009 - DPE-SP - Defensor Público |

Q12108 Direito Processual Penal

Identifica-se a unirrecorribilidade na seguinte hipótese:

A

Dá-se provimento à apelação de um só acusado para absolvê-lo. O acórdão determina que o resultado aproveite ao co-acusado em idêntica situação processual, absolvendo-o embora não tenha recorrido.

B

O defensor é intimado da sentença condenatória após a intimação do acusado. Após haver o acusado expressamente renunciado ao direito de recorrer, o defensor recorre.

C

O acusado, sem má-fé, interpõe apelação contra decisão que é impugnável por recurso em sentido estrito.

D

A acusação interpõe apelação para aumentar a pena. A defesa interpõe apelação pleiteando a absolvição. Ambos os recursos são julgados em uma mesma sessão.

E

Sentença condena o acusado quanto a um crime e extingue a punibilidade quanto ao outro. A acusação interpõe apelação para impugnar exclusivamente a extinção da punibilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2914463

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2008 - PC-GO - Agente de Polícia - Prova A |

Q2914463 Direito Processual Penal

Sobre os recursos, é CORRETO afirmar:

A

a apelação interposta pelo Ministério Público contra a sentença absolutória impedirá que o réu preso seja posto em liberdade.

B

um réu possui legitimidade para recorrer visando à agravação da pena de outro réu quando as declarações deste, prestadas durante a instrução processual e utilizadas pelo juiz no decreto condenatório, o prejudicaram.

C

o defensor público ou o defensor dativo, em face do princípio constitucional da ampla defesa, estão sempre obrigados a apelar da sentença condenatória.

D

segundo o Código de Processo Penal, quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2914452

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2008 - PC-GO - Agente de Polícia - Prova A |

Q2914452 Direito Processual Penal

Sobre a queixa, é CORRETO afirmar:

A

o titular da ação penal privada exclusiva poderá decidir livremente quem deseja processar.

B

o Ministério Público é o titular da ação penal privada exclusiva.

C

o prazo para o exercício do direito de queixa é decadencial.

D

para seu oferecimento, é indispensável o inquérito policial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1645768

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |

Q1645768 Direito Processual Penal

O princípio da correlação no processo penal significa que

A

a sentença deve guardar relação com a denúncia ou a queixa.

B

a sentença deve guardar relação entre o que consta dela e o que pensa o juiz.

C

deve haver correspondência entre o fato descrito na denúncia e o texto da lei.

D

deve haver relação entre o cargo do juiz e o cargo do promotor de justiça.

E

a decisão no processo penal deve ter conexão com a decisão do processo civil de indenização pelo mesmo fato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1185192

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI

Q1185192 Direito Processual Penal

Com relação a direito processual penal, julgue o próximo item.
É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q502474

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |

Q502474 Direito Processual Penal

O promotor oferece uma denúncia por crimes cometidos por sócios de uma empresa, indicando os autores e co- autores do delito, sem individualização da conduta de cada um deles. O juiz da comarca não recebeu a denúncia. No caso, a decisão do juiz

A

está errada, porque há previsão legal para esse tipo de denúncia em crimes societários.

B

está correta, pois não há previsão legal que autorize esse tipo de denúncia para crimes societários, só sendo prevista para crimes ambientais e crimes cometidos por organizações criminosas.

C

certa ou errada, comporta a interposição de apelação.

D

certa ou errada, comporta a interposição de recurso em sentido estrito.

E

se errada, deve o tribunal, em caso de prover o recurso interposto, designar outro juiz para o processo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q502465

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |

Q502465 Direito Processual Penal

O recurso cabível da decisão que indefere o pedido de restituição de coisa apreendida é

A

agravo de instrumento.

B

recurso em sentido estrito.

C

correição parcial.

D

apelação.

E

embargos infringentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q425930

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425930 Direito Processual Penal

A respeito do agravo em execução, é CORRETO afirmar:

A

Conforme prevê o artigo 581 do CPP, caberá recurso de agravo em execução das decisões proferidas pelo juiz.

B

Além dos efeitos devolutivo e regressivo do recurso de agravo em execução, provoca este, em todas as hipóteses, o efeito suspensivo, ou seja, de não se executar a decisão impugnada até seu julgamento.

C

O recurso de agravo em execução adota as mesmas regras para o processamento das hipóteses de recurso em sentido estrito.

D

Com a resposta do agravado, o Juiz poderá reformar ou sustentar sua decisão. Uma vez reformada a decisão, o agravado não poderá recorrer da nova decisão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q367498

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário |

Q367498 Direito Processual Penal

Do não recebimento da denúncia, caberá

A

apelação.

B

recurso em sentido estrito.

C

carta testemunhável.

D

embargos declaratórios.

E

correição parcial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q367496

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário |

Q367496 Direito Processual Penal

Com relação aos recursos no processo penal, julgue verdadeiras (V) ou falso (F), as seguintes assertivas:

I - O processo da carta testemunhável na instância superior seguirá o processo do recurso denegado.

II - Dentro de 5 (cinco) dias, contados da interposição do recurso em sentido estrito, ou do dia em que o escrivão, extraído o traslado, o fizer com vista ao recorrente, este oferecerá as razões e, em seguida, será aberta vista ao recorrido por igual prazo.

III - Quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.

IV - De acordo com o princípio da fungibilidade dos recursos, a parte não será prejudicada pela interposição equivocada de um recurso por outro, desde que não haja má-fé ou erro grosseiro.

A seqüência correta é:

A

V-F-V-V.

B

V-V-F-V.

C

F-F-V-F.

D

F-F-V-V.

E

V-F-F-V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q367494

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário |

Q367494 Direito Processual Penal

Analise as assertivas abaixo:

I - no processo penal, o princípio da identidade física do juiz só vigora nos processos instaurados para apurar crimes punidos com reclusão.

II - O membro do Ministério Público pode sempre apelar de sentença absolutória, ainda que se trate de sentença proferida em processo por crime de ação penal privada exclusiva.

III - O Ministério Público não poderá desistir do recurso que haja interposto.

IV - O juiz dar-se-á por suspeito se for amigo íntimo do advogado do réu.

Está (ão) correta (s) apenas:

A

III.

B

III e IV.

C

II e IV.

D

IV.

E

I, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q319090

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319090 Direito Processual Penal

O PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE

A

é absoluto no processo penal brasileiro;

B

não é aplicável quando da interposição concomitante de recursos especial e extraordinário;

C

é aplicável mesmo quando da interposição concomitante de recursos especial e extraordinário;

D

é adotado apenas para o protesto por novo júri.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas sobre recursos criminais em direito processual penal

Foram encontradas 727 questões