Prova FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público
Aplicada em 22/03/09Concurso
Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Direitos da Nacionalidade 1 questão
- 1.2 Organização Político-Administrativa do Estado 2 questões
- 1.3 Repartição de Competências Constitucionais 1 questão
- 1.4 Processo Legislativo 1 questão
- 1.5 Deliberação Parlamentar 1 questão
- 1.6 Deliberação Executiva 1 questão
- 1.7 Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução 1 questão
- 1.8 Supremo Tribunal Federal 1 questão
- 1.9 Organização do Poder Judiciário 1 questão
- 1.10 Funções Essenciais à Justiça 1 questão
- 1.11 Defensoria Pública no Direito Constitucional 1 questão
- 1.12 Controle de Constitucionalidade 3 questões
- 1.13 Súmula Vinculante 1 questão
- 1.14 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1 questão
- 1.15 Organização do Estado – Estados 1 questão
- 1.16 Organização do Estado – Municípios 1 questão
- 1.17 Previdência Social 1 questão
- 1.18 Ordem Social 2 questões
- 1.19 Educação, Cultura e Desporto 1 questão
- 1.20 Reclamação Constitucional 1 questão
- 2.1 Intervenção do estado na propriedade 1 questão
- 2.2 Noções gerais e desapropriação 1 questão
- 2.3 Organização da Administração Pública 2 questões
- 2.4 Administração Indireta 1 questão
- 2.5 Responsabilidade civil do estado 1 questão
- 2.6 Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado 1 questão
- 2.7 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 1 questão
- 2.8 Responsabilidades do servidor 1 questão
- 2.9 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 1 questão
- 2.10 Anulação e revogação 1 questão
- 2.11 Serviços Públicos 1 questão
- 2.12 Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão 1 questão
- 2.13 Atos administrativos 1 questão
- 2.14 Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade 1 questão
- 2.15 Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista 1 questão
- 2.16 Bens Públicos na Administração Pública 1 questão
- 2.17 Regime jurídico: prerrogativas e garantias 1 questão
- 4.1 Tipicidade 1 questão
- 4.2 Causas relativamente independentes 1 questão
- 4.3 Concurso de Pessoas 1 questão
- 4.4 Modalidades das Penas Restritivas de Direito 1 questão
- 4.5 Conceito e características 1 questão
- 4.6 Lesões corporais 1 questão
- 4.7 Lesão corporal e suas diversas modalidades 1 questão
- 4.8 Crimes contra o patrimônio 1 questão
- 4.9 Furto 1 questão
- 4.10 Roubo 1 questão
- 4.11 Apropriação indébita 1 questão
- 4.12 Estelionato 1 questão
- 4.13 Penas privativas de liberdade 1 questão
- 4.14 Crimes contra a dignidade sexual 1 questão
- 4.15 Assédio sexual 1 questão
- 4.16 Legislação Penal Especial 3 questões
- 4.17 Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 2 questões
- 5.1 Ação Penal 1 questão
- 5.2 Denúncia e Queixa 1 questão
- 5.3 Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies 1 questão
- 5.4 Competência no Processo Penal 1 questão
- 5.5 Causas de modificação da competência: conexão e continência 1 questão
- 5.6 Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM 1 questão
- 5.7 Procedimento Penal 1 questão
- 5.8 Recursos Criminais 1 questão
- 5.9 Recurso em sentido estrito 1 questão
- 5.10 Apelação no Processo Penal 1 questão
- 5.11 Princípios fundamentais do direito processual penal 1 questão
- 5.12 Ampla defesa 1 questão
- 5.13 Da Prisão e da Liberdade Provisória 1 questão
- 5.14 Procedimento de aplicação e recorribilidade 1 questão
- 6.1 Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico 2 questões
- 6.2 Parte Geral 3 questões
- 6.3 Direito das Coisas / Direitos Reais 1 questão
- 6.4 Condomínio Edilício 1 questão
- 6.5 Direito de Família 1 questão
- 6.6 Casamento no Direito de Família 1 questão
- 6.7 Princípios Gerais de Direito Civil 1 questão
- 6.8 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1 questão
- 6.9 Prescrição e Decadência 1 questão
- 6.10 Direito das Obrigações 1 questão
- 6.11 Modalidades de Obrigações 1 questão
- 6.12 Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade 1 questão
- 9.1 A Reforma Agrária e a Política Agrária 2 questões
- 9.2 Regularização Fundiária Urbana 1 questão
- 9.3 A Propriedade e a Posse Agrárias 2 questões
- 9.4 Usucapião Agrário 1 questão
- 9.5 Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros 1 questão
- 9.6 Noções Fundamentais de Direito Agrário 1 questão
- 9.7 Princípios do Direito Agrário 1 questão
- 9.8 Noções Gerais da Reforma e da Política Agrária 1 questão
- 9.9 Contratos Agrários 1 questão
- 10.1 Federação e competências em matéria ambiental 1 questão
- 10.2 Competências legislativa e material 1 questão
- 10.3 Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente 1 questão
- 10.4 Licenciamento e licença ambiental 1 questão
- 10.5 Princípios do direito ambiental 1 questão
- 10.6 Princípio da ubiquidade 1 questão
- 10.7 Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade 1 questão
- 10.8 Princípio da prevenção/precaução 1 questão
- 10.9 Responsabilidade ambiental 1 questão
- 10.10 Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente 1 questão
- 11.1 Direito Societário 1 questão
- 11.2 Aspectos gerais do Direito Societário 1 questão
- 11.3 Títulos de Crédito 2 questões
- 11.4 Títulos em espécie 1 questão
- 11.5 Teoria Geral do Direito Empresarial 1 questão
- 11.6 Estabelecimento empresarial 1 questão
- 11.7 Contratos Bancários 1 questão
- 11.8 Contratos Empresariais 1 questão
- 11.9 Características e princípios 1 questão
- 12.1 Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor 1 questão
- 12.2 Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC 1 questão
- 12.3 Proteção Contratual do Consumidor 3 questões
- 12.4 Elementos da Relação Jurídica de Consumo 2 questões
- 12.5 Consumidor 2 questões
- 12.6 Consumidor por Equiparação 1 questão
- 12.7 Fornecedor 2 questões
- 12.8 Produto 2 questões
- 12.9 Direitos Básicos do Consumidor 1 questão
- 12.10 Garantia contratual (direito básico) 1 questão
- 12.11 Garantia Legal (direito básico) 1 questão
- 12.12 Informação do Consumidor 1 questão
- 12.13 Serviço 1 questão
- 12.14 Serviços Públicos 1 questão
- 12.15 Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos 1 questão
- 12.16 Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto 1 questão
- 12.17 Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço 1 questão
- 12.18 Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto 1 questão
- 12.19 Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço 1 questão
- 12.20 Garantia Legal e Contratual 1 questão
- 12.21 Cláusulas Abusivas 1 questão
- 13.1 Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos 4 questões
- 13.2 Declaração Universal dos Direitos Humanos 2 questões
- 13.3 Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos 1 questão
- 13.4 Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais 1 questão
- 13.5 Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições 1 questão
- 13.6 Corte Interamericana de Direitos Humanos 1 questão
- 16.1 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 2 questões
- 16.2 Contribuição de Melhoria 1 questão
- 16.3 Obrigação Tributária 1 questão
- 16.4 Solidariedade e Responsabilidade Tributária 1 questão
- 16.5 Tributos Municipais 1 questão
- 16.6 ITBI 1 questão
- 16.7 IPTU 1 questão
- 16.8 Competência Tributária 1 questão
- 16.9 Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) 1 questão
- 16.10 Imposto 1 questão
- 16.11 Taxa e Tarifas 1 questão
- 17.1 Defensoria Pública do Estado do Pará 4 questões
- 17.2 Legislação da Defensoria Pública do Pará 4 questões
- 17.3 Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 1 questão
- 17.4 Autonomia da Defensoria Pública 1 questão