Home Concursos Públicos Questões Q497503 Assinale a alternativa correspondente a entendimento su... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q497503 Direito Processual Penal Recursos Criminais , Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri , Apelação no Processo Penal ( assuntos) Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz | Q497503 Direito Processual Penal Assinale a alternativa correspondente a entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça. Alternativas A O conhecimento de recurso de apelação do réu depende de sua prisão. B A participação do membro do Ministério Público na fase de investigação criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia. C Não e cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva. D Pronunciado o réu, fica superada a alegação de constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução. E È necessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Código de Processo Penal, mesmo quando a ação penal e instruída por inquérito policial. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (8) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro