Home Concursos Públicos Questões Q35951 Assinale a alternativa CORRETA. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q35951 Direito Processual Penal Ação Penal , Recursos Criminais , Sentença e Coisa Julgada , Procedimento Penal , Procedimento comum ordinário , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies , Carta testemunhável ( assuntos) Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça | Q35951 Direito Processual Penal Assinale a alternativa CORRETA. Alternativas A A doutrina denomina decisão absolutória imprópria aquela que condena o réu, mas reconhece a extinção da punibilidade pela prescrição. B No processo penal, contam-se os prazos da data de juntada aos autos do mandado de intimação da parte. C A ação penal pública condicionada somente poderá ser iniciada se houver representação do ofendido ou do seu representante legal. D No rito ordinário, ocorrendo citação por edital, o prazo para a defesa será contado do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. E O processo da Carta Testemunhável na instância superior seguirá o rito do Recurso em Sentido Estrito. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (10) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro