Questões de Concurso
Comentadas sobre recurso em sentido estrito em direito processual penal
Foram encontradas 259 questões
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878478
Direito Processual Penal
Na mesma data, o juiz presidente do Tribunal do Júri publicou
três decisões em processos distintos em que se apurava a prática
de crimes dolosos contra a vida: na primeira, onde Romeu
figurava como denunciado, foi proferida decisão de impronúncia,
tendo em vista que o juiz entendeu não haver indícios suficientes
de autoria; na segunda, onde Otelo figurava como acusado, foi
proferida sentença de absolvição sumária, entendendo o
magistrado restar provada a inexistência do fato; na terceira,
figurando William como réu, houve decisão de pronúncia.
Intimado, o advogado de William demonstrou seu inconformismo
com a decisão. Por sua vez, o Ministério Público também optou
por recorrer das decisões de absolvição sumária e impronúncia.
Considerando as situações narradas, o advogado de William
deverá apresentar:
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-MA
Prova:
CESPE - 2018 - PC-MA - Delegado de Polícia Civil |
Q866739
Direito Processual Penal
Uma autoridade policial determinou a instauração de inquérito policial para apurar a prática de suposto crime de homicídio. Entretanto, realizadas as necessárias diligências, constatou-se que a punibilidade estava extinta em razão da prescrição.
Nessa situação,
Q866495
Direito Processual Penal
Assinale a opção que apresenta a medida judicial cabível contra a
decisão que, reconhecendo a ilegitimidade do Ministério Público
para ajuizar a ação penal, deixa de receber a denúncia e extingue
a punibilidade em face da decadência.
Q860693
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q852982
Direito Processual Penal
O recurso cabível da decisão que revoga medida cautelar diversa
da prisão é
Q852505
Direito Processual Penal
Dispõe expressamente o Código de Processo Penal
que, da decisão que denegar a apelação, caberá
Ano: 2017
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2017 - TJ-RS - Analista Judiciário - (Ciências Jurídicas e Sociais) |
Q841997
Direito Processual Penal
Com relação aos recursos em matéria criminal, assinale
a alternativa correta.
Q839607
Direito Processual Penal
Sobre os recursos no processo penal, é correto afirmar:
Q832396
Direito Processual Penal
Sobre os recursos no processo penal:
Ano: 2017
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
Fundação La Salle - 2017 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |
Q800799
Direito Processual Penal
Contra a decisão que relaxa prisão em flagrante cabe:
Q800692
Direito Processual Penal
Da decisão que indeferir prisão preventiva caberá
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q799973
Direito Processual Penal
Caberá recurso em sentido estrito, EXCETO
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Sem Especialidade |
Q785077
Direito Processual Penal
Da decisão que denegar apelação ou a julgar deserta
cabe(m):
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Provas:
FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo
|
FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |
Q772054
Direito Processual Penal
Paulo, funcionário da Câmara de um determinado município do Estado de Mato Grosso do Sul, é denunciado pelo Ministério
Público por crime de peculato cometido durante o mês de Dezembro de 2015. Ao receber os autos, o Magistrado competente
rejeita a denúncia. Inconformado com a decisão, o Ministério Público deverá ingressar com recurso
Q724002
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta:
Q681459
Direito Processual Penal
Considere as seguintes afirmações sobre os recursos
no processo penal.
I - Da decisão que decretar a extinção da punibilidade
pela prescrição, caberá a interposição de Recurso
de Apelação, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo
a parte recorrente apresentar suas razões diretamente
à instância superior.
II - O Recurso em Sentido Estrito interposto em face
de decisão de pronúncia tem efeito devolutivo e
suspensivo, não sendo admissível a realização do
julgamento pelo Tribunal do Júri antes da sua
apreciação pelo Tribunal.
III - Em relação às sentenças proferidas no âmbito dos
Juizados Especiais Criminais, não serão admitidos
Embargos de Declaração, e o Recurso de Apelação
deverá ser interposto no prazo de 15 (quinze) dias.
Quais estão corretas?
Q649493
Direito Processual Penal
Texto associado
Numa situação hipotética, magistrado da Comarca da
Capital do Rio de Janeiro, dos Juizados Especiais Criminais,
visando conferir celeridade aos andamentos criminais,
designa audiências preliminares coletivas, referentes
a feitos distintos, sem a presença de defensor público,
para os imputados que compareceram sem advogados.
Apesar de diversas aceitações de transações penais, dois
autores do fato, x e y, optaram por recusar o acordo. No
caso de x, o Ministério Público solicitou o arquivamento,
por falta de justa causa. Já y é denunciado pelo Parquet
por ofensa ao artigo 233 do CP (ato obsceno); a acusação
é rejeitada, sendo interposta Apelação, a qual é provida
para que seja recebida a exordial. Uma vez regularmente
processado, y é condenado a 1 (um) ano de prisão, convertida
em multa. Há recurso da defesa, o qual é julgado
pela Turma Recursal, sendo mantida a reprimenda. Apesar
da interposição de um Recurso Especial, procede-se
à imediata execução da pena de multa, sob o argumento
de que inexiste efeito suspensivo
A respeito da questão, assinale a alternativa correta.
Q646154
Direito Processual Penal
No que concerne aos recursos em matéria criminal, analise as proposições abaixo.
I - O efeito devolutivo é comum a todos os recursos.
II - Nas infrações de competência do Juizado Especial Criminal, o recurso cabível das decisões que não recebe a denúncia é o de apelação para a Turma Recursal.
III - Nos crimes de competência originária dos tribunais, o recurso cabível das decisões que não recebe a denúncia é o Recurso em Sentido Estrito.
IV - O ofendido ou sucessor que não se tenham habilitado terão o prazo de 10 (dez) dias para apelar, contados da data em que se encerrou o prazo para o Ministério Público.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |
Q634133
Direito Processual Penal
Ana e Carolina foram denunciadas pela prática de crimes de
homicídio em processos distintos, já que foram imputados fatos
diferentes a cada uma delas. Após encerrada a instrução
probatória da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal
do Júri, em alegações finais, o Ministério Público pediu a
pronúncia de cada uma das rés em seus processos, enquanto a
defesa técnica das duas pediu absolvição sumária ou,
subsidiariamente, impronúncia. O juiz proferiu as duas decisões
no mesmo dia, impronunciando Ana e pronunciando Carolina,
submetendo esta ao julgamento plenário do Tribunal do Júri.
Nesse caso, da decisão de impronúncia e da decisão de pronúncia
caberão os seguintes recursos, respectivamente:
Q621848
Direito Processual Penal
Qual a providência cabível quando o juiz recebe denúncia por fato que, mesmo em tese, não constitui crime?
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