Prova FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público
Aplicada em 09/04/17Baixe os Arquivos
Concurso
Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Organização Político-Administrativa do Estado 2 questões
- 1.2 Repartição de Competências Constitucionais 2 questões
- 1.3 Processo Legislativo 2 questões
- 1.4 Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar 1 questão
- 1.5 Deliberação Parlamentar 1 questão
- 1.6 Deliberação Executiva 1 questão
- 1.7 Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução 1 questão
- 1.8 Classificação das Constituições 1 questão
- 1.9 Teoria da Constituição 1 questão
- 1.10 Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária 1 questão
- 1.11 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 2 questões
- 1.12 Mandado de Injunção 1 questão
- 1.13 Intervenção Federal e Estadual 1 questão
- 1.14 O Federalismo Brasileiro 1 questão
- 1.15 Teoria dos Direitos Fundamentais 1 questão
- 1.16 Controle de Constitucionalidade 1 questão
- 1.17 Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo 1 questão
- 1.18 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO 1 questão
- 1.19 Habeas Data 1 questão
- 2.1 Mandado de Segurança no Processo Civil 1 questão
- 2.2 Demais Legislações Extravagantes 2 questões
- 2.3 Resposta do Réu e Revelia 1 questão
- 2.4 Reconvenção 1 questão
- 2.5 Provas em Espécie 1 questão
- 2.6 Prova Testemunhal 1 questão
- 2.7 Litisconsórcio 1 questão
- 2.8 Intervenção de Terceiro 1 questão
- 2.9 Chamamento ao Processo 1 questão
- 2.10 Amicus Curiae 1 questão
- 2.11 Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária 1 questão
- 2.12 Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio 1 questão
- 2.13 Tutela Provisória 1 questão
- 2.14 Tutela Provisória e Tutela de Urgência 1 questão
- 2.15 Teoria Geral da Prova 1 questão
- 2.16 Produção Antecipada da Prova 1 questão
- 2.17 Atos Processuais 1 questão
- 2.18 Da Forma dos Atos Processuais 1 questão
- 2.19 Ações Autônomas de Impugnação 1 questão
- 2.20 Processos de Competência Originária dos Tribunais 2 questões
- 2.21 Reclamação 1 questão
- 2.22 Cumprimento de Sentença 1 questão
- 2.23 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa 1 questão
- 2.24 Ações Possessórias 1 questão
- 2.25 Ação Monitória 1 questão
- 2.26 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1 questão
- 2.27 Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia 1 questão
- 2.28 Exigibilidade da Obrigação de Alimentos 1 questão
- 2.29 Ação Civil Pública 1 questão
- 3.1 Direito Internacional dos Direitos Humanos 2 questões
- 3.2 Características dos direitos humanos 1 questão
- 3.3 Direitos Humanos no Ordenamento Nacional 2 questões
- 3.4 Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45) 2 questões
- 3.5 Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos 1 questão
- 3.6 Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos 1 questão
- 3.7 Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos 1 questão
- 3.8 Carta da Organização dos Estados Americanos 1 questão
- 3.9 Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições 1 questão
- 3.10 Corte Interamericana de Direitos Humanos 1 questão
- 3.11 Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) 1 questão
- 3.12 Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades 1 questão
5. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
6 questões- 5.1 Ato infracional 1 questão
- 5.2 Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente 2 questões
- 5.3 Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente 1 questão
- 5.4 Medidas Socioeducativas 4 questões
- 5.5 Internação 2 questões
- 5.6 Prestação de Serviços à Comunidade 1 questão
- 5.7 Crimes e Infrações Administrativas do ECA 1 questão
- 5.8 Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente 1 questão
- 5.9 Adoção 1 questão
- 5.10 Liberdade Assistida 1 questão
- 5.11 Perda e Suspensão do Poder Familiar 1 questão
- 6.1 Modalidades das Penas Restritivas de Direito 2 questões
- 6.2 Conceito e características 1 questão
- 6.3 Noções Fundamentais 1 questão
- 6.4 Princípios limitadores do poder punitivo estatal 1 questão
- 6.5 Causas de extinção da punibilidade 2 questões
- 6.6 Prescrição da pretensão executória 1 questão
- 6.7 Legislação Penal Especial 3 questões
- 6.8 Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 3 questões
- 6.9 Medida de segurança 1 questão
- 6.10 Penas privativas de liberdade 1 questão
- 6.11 Remição de pena 1 questão
- 6.12 Anistia, graça e indulto 1 questão
- 6.13 Substituição - Concessão. 1 questão
- 7.1 Teorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”. 1 questão
- 7.2 Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo. 1 questão
- 8.1 Das Citações e Intimações 1 questão
- 8.2 Procedimento Penal 1 questão
- 8.3 Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri 1 questão
- 8.4 Da Prisão e da Liberdade Provisória 1 questão
- 8.5 Prisão domiciliar 1 questão
- 8.6 Recursos Criminais 2 questões
- 8.7 Habeas Corpus no Processo Penal 1 questão
- 8.8 Meios Autônomos de Impugnação 1 questão
- 8.9 Recurso em sentido estrito 1 questão
- 8.10 Agravo em execução 1 questão
- 8.11 Carta testemunhável 1 questão
- 8.12 Correição parcial 1 questão
- 8.13 Princípios fundamentais do direito processual penal 1 questão
- 8.14 Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas 1 questão
- 8.15 Apelação no Processo Penal 1 questão
- 8.16 Das Questões e Processos Incidentes 1 questão
- 8.17 Incidente de insanidade 1 questão
- 10.1 Responsabilidade civil 1 questão
- 10.2 Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano 1 questão
- 10.3 Parte Geral 3 questões
- 10.4 Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade 1 questão
- 10.5 Direito das Obrigações 1 questão
- 10.6 Inadimplemento das Obrigações 1 questão
- 10.7 Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade 1 questão
- 10.8 Prescrição e Decadência 1 questão
- 10.9 Direito das Coisas / Direitos Reais 1 questão
- 10.10 Posse - Teoria, Classificação e Aquisição 1 questão
- 10.11 Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse 1 questão
- 10.12 Princípios Gerais de Direito Civil 1 questão
- 10.13 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1 questão
- 10.14 Direito de Família 1 questão
- 10.15 Direito das Sucessões 1 questão
- 10.16 Parentesco 1 questão
- 10.17 Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares 1 questão
- 10.18 Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado 1 questão
- 13.1 Ações Coletivas na Defesa do Consumidor 1 questão
- 13.2 Proteção Contratual do Consumidor 1 questão
- 13.3 Contratos de Adesão 1 questão
- 13.4 Direitos Básicos do Consumidor 2 questões
- 13.5 Proteção a Saúde e Segurança 1 questão
- 13.6 Prevenção e Reparação de Danos 1 questão
- 13.7 Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos 1 questão
- 13.8 Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto 1 questão
- 13.9 Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço 1 questão
- 13.10 Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor 1 questão
- 13.11 Política Nacional das Relações de Consumo 1 questão
- 13.12 Garantia Legal (direito básico) 1 questão
- 14.1 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 1 questão
- 14.2 Sistema constitucional de remuneração 1 questão
- 14.3 Organização da Administração Pública 1 questão
- 14.4 Autarquias 1 questão
- 14.5 Órgãos Públicos 1 questão
- 14.6 Atos administrativos 1 questão
- 14.7 Conceito e classificação dos atos administrativos 1 questão
- 14.8 Controle da administração pública 1 questão
- 14.9 Princípios da Administração Pública 1 questão
- 14.10 Regime jurídico administrativo 1 questão
- 14.11 Conceito e Classificação 1 questão
- 16.1 Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 3 questões
- 16.2 Autonomia da Defensoria Pública 3 questões
- 17.1 A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos 3 questões
- 17.2 A Contemporaneidade e as Influências de Savigny, Marx, Kelsen, Bobbio, Rawls, Hart, Dworkin, Alexy, Habermas, Luhmann 3 questões
- 17.3 O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral 1 questão
- 17.4 O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias 1 questão
- 17.5 Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas 1 questão
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