Questões de Direito Processual Penal para Concurso - Página 591

Q210945

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz |

Q210945 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

A

Para a “transação penal” não há necessidade do exame dos motivos e circunstâncias da infração. Bastam o exame dos antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente.

B

O agente condenado pela prática de contravenção não pode ser beneficiado com proposta de “transação penal”.

C

O agente beneficiado por “transação penal” em prazo inferior a 5 (cinco) anos pode ser beneficiado com nova “transação penal”.

D

O agente condenado pela prática de crime, ao pagamento de multa, pode ser beneficiado com proposta de “transação penal”.

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Q210944

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz |

Q210944 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

A

Recebida a exceção de coisa julgada, o processo ficará suspenso até que seja definitivamente julgada.

B

Julgada procedente a exceção de suspeição, o processo continuará com a designação de outro juiz, mantidos os atos praticados pelo primeiro juiz antes do afastamento.

C

O processo pode ser facultativamente suspenso em face de arguição de suspeição do juiz.

D

Para a arguição da suspeição do juiz, é indispensável a capacidade postulatória.

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Q210943

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz |

Q210943 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

A

Dar-se-á carta testemunhável da decisão que denegar o recurso.

B

O Ministério Público pode desistir de recurso que haja interposto desde que se trate de crime de menor potencial ofensivo.

C

Réu que teve declarada extinta a punibilidade por prescrição pode recorrer pedindo decisão de mérito da acusação.

D

A apelação da sentença absolutória impede que o réu seja posto imediatamente em liberdade.

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Q210942

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz |

Q210942 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

A

No processo penal, a falta de resposta à acusação constitui nulidade absoluta.

B

No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só anulará o processo se houver prova de prejuízo para o réu.

C

O julgamento de recurso criminal na segunda instância não exige prévia intimação ou publicação da pauta.

D

Não é nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerça a sua jurisdição.

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Q210941

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz |

Q210941 Direito Processual Penal

Tício foi denunciado por homicídio doloso, por ter causado a morte de Alberto durante uma competição não autorizada de veículos. Ao término da instrução na primeira fase, restou demonstrado que o acidente ocorreu por imperícia de Tício.
O juiz deve

A

absolver Tício porque, pelo princípio da correlação/ congruência entre denúncia e sentença, não pode o juiz reconhecer o dolo eventual não provado.

B

pronunciar Tício, pois denunciado por crime doloso contra a vida, o órgão constitucionalmente competente para decidir é o Tribunal do Júri.

C

condenar Tício por homicídio culposo porque tem pena menos grave do que a do homicídio doloso.

D

abrir vista ao Ministério Público para aditamento da denúncia, no prazo de 5 (cinco) dias.

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Q210940

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz |

Q210940 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

A

A autoridade policial pode determinar a soltura de indivíduo preso em flagrante e conduzido à sua presença, se das respostas das pessoas ouvidas no auto não resultar fundada a suspeita contra o conduzido.

B

A total ausência de testemunhas do crime impede a lavratura do auto de prisão em flagrante.

C

No crime de extorsão mediante sequestro, o agente pode ser preso em flagrante delito mesmo após libertar a vítima por iniciativa própria.

D

O autor de um homicídio que se apresenta espontaneamente à autoridade policial, mais de 24 (vinte e quatro) horas após o cometimento do crime, pode ser autuado em flagrante.

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Q210446

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q210446 Direito Processual Penal

A respeito da citação, considere:
I. Não cabe citação com hora certa no processo penal.
II. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
III. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.
Está correto o que consta SOMENTE em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

E

III.

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Q210445

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q210445 Direito Processual Penal

As testemunhas

A

responderão às perguntas formuladas diretamente pelas partes e admitidas pelo juiz.

B

poderão trazer seu depoimento por escrito.

C

serão inquiridas juntamente com outras arroladas pelas partes.

D

não poderão ser contraditadas pelas partes.

E

não poderão fazer breve consulta a apontamentos.

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Q210357

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q210357 Direito Processual Penal

NÃO caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que

A

pronunciar o réu.

B

concluir pela incompetência do juízo.

C

receber a denúncia ou a queixa.

D

decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.

E

denegar a apelação ou a julgar deserta

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Q210356

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q210356 Direito Processual Penal

A respeito da ação penal privada subsidiária, é correto afirmar que o Ministério Público NÃO pode

A

deixar de funcionar quando discordar dos termos da queixa.

B

repudiar a queixa e oferecer denúncia substitutiva.

C

retomar a ação como parte principal em caso de negligência do querelante.

D

fornecer elementos de prova.

E

interpor recurso, uma vez que não é parte.

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Q209198

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Advogado |

Q209198 Direito Processual Penal

Na ação penal pública,

A

o oferecimento de denúncia contra alguns indiciados e o pedido de arquivamento contra outros coautores pelo Ministério Público não implica ofensa ao princípio da obrigatoriedade da ação penal.

B

o não comparecimento da vítima, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente implicará reconhecimento da perempção.

C

o perdão do ofendido, concedido por meio de petição assinada pela vítima ou por procurador com poderes especiais, obsta o prosseguimento da ação e implica extinção da punibilidade do agente.

D

o erro quanto à classificação do crime na denúncia implica sua rejeição e consequente extinção do processo sem resolução do mérito.

E

a denúncia não precisa conter o rol de testemunhas, as quais poderão ser arroladas pelo Ministério Público em qualquer fase do processo.

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Q208965

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia |

Q208965 Direito Processual Penal

Para determinação da competência, no âmbito do juizado especial criminal, adota-se:

A

a teoria do resultado.

B

a teoria da ubiquidade.

C

a teoria da atividade.

D

a teoria da informalidade.

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Q208964

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia |

Q208964 Direito Processual Penal

NÃO poderá ser cumulada com outra medida cautelar

A

a monitoração eletrônica.

B

a proibição de ausentar-se do País, inclusive mediante entrega do passaporte.

C

a fiança.

D

a prisão domiciliar.

Q208963

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia |

Q208963 Direito Processual Penal

NãO é condição geral ou especial da ação penal:

A

O pedido.

B

A legitimidade das partes.

C

A entrada do agente no território nacional em caso de extraterritorialidade da lei penal.

D

A requisição do Ministro da Justiça.

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Q208962

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia |

Q208962 Direito Processual Penal

Sobre a prova no processo penal brasileiro é INCORRETO afrmar:

A

A prova sobre o “estado das pessoas” deve observar restrições estabelecidas na lei civil.

B

A confissão deve ser cotejada com outros elementos de convicção.

C

A narcoanálise constitui método para obtenção de informações úteis à moderna investigação policial.

D

O juiz pode determinar a realização de prova mesmo antes de iniciada a ação penal.

Q208961

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia |

Q208961 Direito Processual Penal

Sobre o inquérito policial é INCORRETO afrmar:

A

Tem valor probante relativo.

B

Todas as provas produzidas devem ser repetidas sob contraditório.

C

Vícios do inquérito não nulifcam subsequente ação penal.

D

O investigado pode requerer diligências.

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Q208960

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia |

Q208960 Direito Processual Penal

Sobre recursos no processo penal é INCORRETO afrmar:

A

O recurso de agravo, previsto no art. 197 da LEP, tem efeito regressivo.

B

A apelação no juizado especial tem prazo de 10 dias.

C

No juizado especial a parte recorrente pode protestar por apresentar as razões de apelação perante a turma recursal.

D

O prazo dos embargos de declaração no juizado especial é de 5 (cinco) dias.

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Q208959

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia |

Q208959 Direito Processual Penal

Sobre a prova pericial é INCORRETO afrmar:

A

O exame de corpo de delito deverá ser assinado por 2 (dois) peritos ofciais, portadores de diploma de curso superior.

B

O exame de corpo de delito poderá ser realizado qualquer dia e horário, inclusive aos domingos.

C

A autópsia será realizada, em regra, 6 (seis) horas após o óbito.

D

Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material sufciente para a eventualidade de nova perícia.

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Q208958

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia |

Q208958 Direito Processual Penal

Sobre a prisão preventiva é CORRETO afrmar:

A

poderá ser decretada de ofício pelo juiz na fase do inquérito policial.

B

poderá ser decretada em crime doloso, quando se tratar de reincidente, independente da pena cominada ao delito.

C

nos casos de violência doméstica poderá ser decretada independentemente da imposição anterior de medida protetiva.

D

quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa poderá se decretada e mantida mesmo após superada a dúvida.

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Q208957

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia |

Q208957 Direito Processual Penal

NãO haverá o quebramento da fiança quando:

A

Deliberadamente o afançado praticar ato de obstrução ao andamento do inquérito/processo.

B

Descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fança.

C

Resistir injustifcadamente a ordem judicial.

D

Deixar de comparecer, por justo motivo, quando regularmente intimado para ato processual.

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Questões de Concurso Sobre direito processual penal

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