De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar ...

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Q239368

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239368 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a nova norma processual

valerá após sua publicação, independentemente de prazo de vacância.

valerá após sua entrada em vigor, ainda que o processo não tenha sido concluído.

poderá ser aplicada a processos já encerrados, pois não existe direito processual adquirido

vigerá no processo, desde que não crie obrigação ou ônus para a defesa.

valerá para o processo que já tenha sentença transitada em julgado e expedição de carta de guia (ou guia de execução).

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