Home Concursos Públicos Questões Q239368 De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q239368 Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo , Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia | Q239368 Direito Processual Penal De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a nova norma processual Alternativas A valerá após sua publicação, independentemente de prazo de vacância. B valerá após sua entrada em vigor, ainda que o processo não tenha sido concluído. C poderá ser aplicada a processos já encerrados, pois não existe direito processual adquirido D vigerá no processo, desde que não crie obrigação ou ônus para a defesa. E valerá para o processo que já tenha sentença transitada em julgado e expedição de carta de guia (ou guia de execução). Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro