Questões de Direito Processual Penal para Concurso - Página 415

Q832021

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q832021 Direito Processual Penal

Em relação aos tipos de Ação Penal previstos na legislação processual penal brasileira, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Ação Penal Pública será promovida por denúncia do Ministério Público, ao passo que a Ação Penal Privada será promovida pelo ofendido ou seu representante legal, por meio de advogado.

B

Os crimes de calúnia, injúria e difamação somente serão processados por meio de ação penal privada, independente de quem seja a vítima.

C

O prazo prescricional para a representação nos casos de Ação Penal Pública Condicionada é de 06 (seis) meses, contados da data do fato.

D

O prazo prescricional para ingressar com a Ação Penal Privada é de 06 (seis) meses contados a partir da data do fato, podendo ser prorrogado, caso a audiência de conciliação não se realize nesse prazo.

E

O instituto da Transação Penal somente é cabível nos casos de Ação Penal Privada, tratando-se de acordo entabulado entre as partes, devendo este ser homologado pelo juiz.

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Q776359

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776359 Direito Processual Penal

De acordo com o artigo 25 do Código de Processo Penal, a representação do ofendido será

A

irretratável, a qualquer tempo.

B

irretratável, depois de oferecida a denúncia.

C

retratável.

D

condicionada à apresentação de provas ao Ministério Público.

E

condicionada à contratação de advogado para a realização do ato.

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Q776358

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776358 Direito Processual Penal

Quanto ao prazo para o encerramento do inquérito policial, é correto afirmar que

A

o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

B

o inquérito deverá terminar no prazo de 15 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto.

C

o inquérito deverá terminar no prazo de 20 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 45 dias, quando estiver solto.

D

o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 60 dias, se estiver solto, ou em qualquer outro prazo que tenha sido determinado pelo juiz.

E

o Código de Processo Penal não estipula prazo para o encerramento, devendo este ser estipulado pelo juiz.

Q776357

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776357 Direito Processual Penal

Nos termos do artigo 4^o do Código de Processo Penal, a polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim

A

a apuração das infrações penais, civis e administrativas, e da sua autoria.

B

a apuração das infrações penais e administrativas, e da sua autoria.

C

a apuração das infrações penais e civis.

D

a apuração dos crimes e das contravenções penais.

E

a apuração das infrações penais e da sua autoria.

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Q745357

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q745357 Direito Processual Penal

Em conformidade com a Lei nº 11.340/06, são, entre outras, formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:

I - Física.

II - Psicológica.

III - Sexual.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente os itens I e II.

C

Somente os itens II e III

D

Todos os itens.

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Q678796

Ano: 2015 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2015 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Assistente Social |

Q678796 Direito Processual Penal

Dentre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, há a violência moral, que é entendida como:

A

Qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

B

Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

C

Qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

D

Qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

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Q656664

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |

Q656664 Direito Processual Penal

No que tange à violência contra a mulher, considerando o estatuído na Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar, EXCETO:

A

Não configura violação aos direitos humanos a violência doméstica e familiar contra a mulher.

B

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause lesão, praticada por agressor com o qual conviva, em relação íntima de afeto, independentemente de coabitação.

C

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause sofrimento físico verificada no âmbito da família, compreendida esta como comunidade de indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

D

Cabe à autoridade policial garantir proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar, quando necessário, comunicando imediatamente ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

E

Cabe à autoridade policial fornecer transporte para a mulher em situação de violência doméstica e familiar e a seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.

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Q649893

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: PC-AC Prova: FUNCAB - 2015 - PC-AC - Perito Criminal - Análises de Sistemas |

Q649893 Direito Processual Penal

Em termos de prisão temporária, é correto afirmar que:

A

a autoridade policial possui atribuição para realizar a prisão temporária mesmo antes da expedição do mandado judicial, bastando que tenha sido instaurado o regular inquérito policial.

B

Extinta a prisão temporária, o indiciado só poderá ser colocado em liberdade por meio de Alvará de Soltura, expedido pelo juiz.

C

após decretada a prisão temporária, será expedido mandado de prisão em duas vias, uma das quais deverá ser entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.

D

poderá ser decretada no curso do inquérito policial bem como do processo penal, a fim de assegurara aplicação da lei penal.

E

os presos temporários, a critério da autoridade policial, poderão permanecer separados dos demais detentos.

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Q649890

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: PC-AC Prova: FUNCAB - 2015 - PC-AC - Perito Criminal - Análises de Sistemas |

Q649890 Direito Processual Penal

No inquérito policial, a testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado, contudo, quem poderá eximir-se da obrigação de depor é o:

A

irmão do indicado, que toma conhecimento do fato através de outra pessoa.

B

tabelião a quem o indiciado, para fazer constar em testamento, confiou seus segredos.

C

advogado contratado pelo indiciado para realizar sua defesa.

D

padre da igreja a quem o indiciado confessou seus segredos

E

médico a quem o indiciado, por ocasião de uma consulta, forneceu detalhes de seu comportamento.

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Q649871

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: PC-AC Prova: FUNCAB - 2015 - PC-AC - Perito Criminal - Análises de Sistemas |

Q649871 Direito Processual Penal

Acerca das perícias em geral previstas na legislação processual penal, assinale a assertiva correta.

A

Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar.

B

Os cadáveres serão sempre fotografados na posição de decúbito dorsal, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.

C

Para apresentar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, sempre juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos.

D

A autópsia será feita pelo menos cinco horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

E

Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, obrigatoriamente será designada a atuação de mais de um perito oficial.

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Q638561

Ano: 2015 Banca: CONSULPAM Órgão: CRESS-PB Prova: CONSULPAM - 2015 - CRESS-PB - Assistente Social |

Q638561 Direito Processual Penal

A Lei nº 11.340/2006 prevê as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras como:

A

A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria ao agressor.

B

A violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter relação sexual desejada, sem impedimento de qualquer método contraceptivo, que desenvolva seus direitos sexuais.

C

A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde psicológica, crenças e decisões.

D

A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima.

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Q636713

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636713 Direito Processual Penal

Aplica-se ao processo penal o procedimento comum sumário quando

A

o crime tem sanção máxima cominada inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

B

o crime é doloso contra a vida.

C

a infração penal for de menor potencial ofensivo.

D

o crime tem sanção máxima cominada igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

Q636711

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636711 Direito Processual Penal

“Em uma mesma denúncia, Tício foi acusado de ter praticado os crimes de lesão corporal seguida de morte e de ocultação de cadáver. Tramitado, regularmente, o processo, foi proferida a sentença, na qual o juiz condenou Tício pela prática do crime de lesão corporal seguida de morte e, em relação ao crime de ocultação de cadáver, julgou extinta a punibilidade de Tício, em face da prescrição da pretensão punitiva. O Ministério Público discordou apenas da extinção da punibilidade e interpôs recurso, ao passo que o Defensor de Tício concordou com todo o julgamento.” O recurso interposto pelo Ministério Público foi

A

a carta testemunhável.

B

a apelação.

C

o recurso em sentido estrito.

D

o recurso especial.

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Q636710

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636710 Direito Processual Penal

A respeito do exame de insanidade mental do acusado é INCORRETO afirmar:

A

Ao determinar o exame, o juiz nomeará curador ao acusado.

B

Determinado o exame, ficará suspenso o curso do prazo prescricional.

C

Poderá durar mais de 45 (quarenta e cinco) dias, se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.

D

Será processado em auto apartado e, após a apresentação do laudo, será apenso ao processo principal.

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Q636709

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636709 Direito Processual Penal

“O escrivão de polícia civil Tício, residente em Extrema-MG, praticou, em Camanducaia-MG, os crimes de homicídio simples tentado e de concussão, havendo conexão entre eles.” A competência para julgar os crimes será do

A

juiz singular de Extrema-MG para o crime de concussão e do Tribunal do Júri de Camanducaia-MG para o crime de homicídio simples tentado.

B

Tribunal do Júri de Camanducaia-MG para os crimes de homicídio simples tentado e de concussão.

C

juiz singular de Camanducaia-MG para o crime de concussão e do Tribunal do Júri de Camanducaia-MG para o crime de homicídio simples tentado.

D

Tribunal do Júri de Extrema-MG para os crimes de homicídio simples tentado e de concussão.

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Q636619

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q636619 Direito Processual Penal

Caberá recurso em sentido estrito

A

da sentença definitiva de absolvição proferida por juiz singular.

B

da decisão do Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia.

C

da decisão do Tribunal do Júri, quando houver erro no tocante à aplicação da medida de segurança.

D

da sentença que pronunciar o acusado.

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Q636617

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q636617 Direito Processual Penal

O agente está em flagrante delito nas seguintes situações, EXCETO:

A

Quando o agente está cometendo a infração penal.

B

Quando o agente, logo após cometer a infração penal, é perseguido por uma criança, em situação que faça presumir ser autor da infração.

C

Quando o agente, uma semana depois de cometer a infração penal, é encontrado com objetos da vítima, que fazem presumir ser ele autor da infração.

D

Quando o agente acaba de cometer a infração penal.

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Q636616

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q636616 Direito Processual Penal

São medidas cautelares diversas da prisão, EXCETO:

A

O recolhimento domiciliar no período diurno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos.

B

A proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante.

C

A monitoração eletrônica.

D

A suspensão do exercício de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de crimes e/ou contravenções penais.

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Q634716

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: Prefeitura de Itauçu - GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Itauçu - GO - Procurador do Município |

Q634716 Direito Processual Penal

Acerca do tema Ação Penal, assinale a opção INCORRETA:

A

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

B

No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou tio.

C

A ação penal, nas contravenções, será iniciada com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.

D

O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.

Q632771

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Provas: FUNIVERSA - 2015 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Perito Criminal | FUNIVERSA - 2015 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista |

Q632771 Direito Processual Penal

Quanto ao exame do corpo de delito, segundo o Código de Processo Penal (CPP), assinale a alternativa correta.

A

A única fórmula legal para preencher a falta do exame do corpo de delito é a colheita de depoimentos de testemunhas.

B

A confissão do réu pode suprir o exame do corpo de delito.

C

O exame do corpo de delito é a materialidade do crime, isto é, a prova de sua existência.

D

Inexistindo possibilidade de os peritos terem acesso, ainda que indireto, ao objeto a ser analisado, não se pode suprir o exame de corpo de delito por testemunhas

E

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito não oficial.

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Questões de Concurso Sobre direito processual penal

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