Home Concursos Públicos Questões Q646155 Quanto à eficácia temporal, a lei processual penal Próximas questões Com base no mesmo assunto Q646155 Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo , Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: DPE-MT Prova: UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público | Q646155 Direito Processual Penal Quanto à eficácia temporal, a lei processual penal Alternativas A aplica-se somente a fatos criminosos ocorridos após a sua vigência. B tem aplicação imediata, sem prejuízo da validade dos atos já realizados. C vigora desde logo, tendo sempre efeito retroativo. D tem aplicação imediata nos processos ainda não instruídos. E não tem aplicação imediata, salvo para beneficiar o acusado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (25) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro