Determinado crime resultou em diversas lesões corporais, o que motivou a realização de exame pericial, porém este acabou ficando incompleto, sem que para tanto tivesse nenhuma culpa o perito. Nesse caso, é possível afirmar que: 

A lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995) prevê sua aplicação para as infrações penais de menor potencial ofensivo. Nelas, encontram-se os crimes em que: 

Tendo em conta as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre a pessoa do ofendido que 

. A respeito do interrogatório do acusado, é correto afirmar que

A prisão que tem como um de seus possíveis requisitos a garantia da ordem pública denomina-se prisão 

Assinale a afirmativa correta no que concerne estritamente ao regramento que o CPP dá à prova documental em seus arts. 231 a 238.

O ato de instrução pelo qual se busca dirimir divergência entre depoimento de acusados ou entre acusado e testemunha ou entre testemunhas ou entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, ou entre as pessoas ofendidas denomina-se

Os peritos elaborarão o laudo pericial, no qual descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados. O laudo pericial será elaborado no prazo

A vítima que procura a autoridade policial em crime de ação penal pública incondicionada, a fim de relatar fato criminoso e apontar seu autor, faz uma 

A respeito da prisão temporária, prevista na Lei no 7.960/89, é correto afirmar que tem como requisitos, dentre outros,

Sobre a audiência de custódia, assinale a alternativa correta

A respeito das disposições constitucionais aplicadas ao Direito Processual Penal, é correto afirmar que

Caio, logo após o furto de um celular na academia que frequenta, é surpreendido pelo segurança, na posse do objeto. Os seguranças impediram que Caio saísse do estabelecimento, mantendo-o preso, em uma sala. Acionada a Polícia, Caio é conduzido à Delegacia, sendo lavrado auto de prisão em flagrante, pelo crime de furto (sancionado com pena privativa de liberdade, reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos). A Autoridade Policial arbitra fiança, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), e, uma vez prestada, Caio é liberto, respondendo à imputação, em liberdade. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Nos termos do Código de Processo Penal, sobre a acareação e o reconhecimento de pessoas, é correto afirmar:

Tendo em conta as disposições constantes do Código de Processo Penal, relacionadas à busca e apreensão, é correto afirmar que

Tendo em conta as disposições relacionadas à prova, constantes do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Instaurado inquérito policial, a requerimento da vítima, por crime processável por ação penal pública condicionada à representação, compete à Autoridade Policial:

A respeito da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n° 9.099/99), é correto afirmar que

Sobre a lei de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340/2006), assinale a alternativa correta.

A respeito do exame de corpo de delito e perícias em geral, assinale a alternativa correta.