A Lei nº 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Pen...

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Q2154409
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Guarda Civil Municipal |
Q2154409 Direito Processual Penal
A Lei nº 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece características específicas, sobretudo na conduta dos agentes que atuam nos momentos iniciais da ocorrência. Nesses casos, dentre as condutas abaixo apresentadas, qual delas é a correta conforme essa Lei? 
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