Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal
Foram encontradas 12.333 questões
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Reduto - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Cuidador Casa Lar |
Q3361482
Direito Processual Penal
De acordo com o Art. 11 da Lei Maria da Penha, ao lidar
com casos de violência doméstica e familiar, a
autoridade policial é obrigada a tomar diversas medidas
para garantir o atendimento adequado à mulher em
situação de vulnerabilidade, assegurando sua proteção e
buscando a responsabilização do agressor. Nesse
contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso as
afirmativas abaixo:
(__)A autoridade policial deverá, entre outras providências, garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
(__)A autoridade policial deverá, entre outras providências, encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.
(__)A autoridade policial deverá, entre outras providências, se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
(__)A autoridade policial deverá, entre outras providências, garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
(__)A autoridade policial deverá, entre outras providências, encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.
(__)A autoridade policial deverá, entre outras providências, se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Reduto - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Assistente Social do CRAS |
Q3360845
Direito Processual Penal
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, cria
mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Conforme estabelecido em sua
disposição, é competente, por opção da ofendida, para
os processos cíveis regidos por esta Lei, o Juizado:
I. Do seu domicílio ou de sua residência.
II. Do lugar do fato em que se baseou a demanda.
III. Do domicílio do agressor.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Do seu domicílio ou de sua residência.
II. Do lugar do fato em que se baseou a demanda.
III. Do domicílio do agressor.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Reduto - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Assistente Social do CRAS |
Q3360827
Direito Processual Penal
Conforme estabelecido na Lei Maria da Penha, em todas
as situações de violência doméstica e familiar contra a
mulher, uma vez registrado o incidente, é necessário que
a autoridade policial tome imediatamente os alguns
procedimentos, sem deixar de lado aqueles
estabelecidos no Código de Processo Penal, dentre
esses procedimentos, encontra(m)-se:
I. Ouvir o agressor e as testemunhas.
II. Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.
III. Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.
É CORRETO o que se afirme em:
I. Ouvir o agressor e as testemunhas.
II. Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.
III. Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.
É CORRETO o que se afirme em:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Macaíba - RN
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q3351873
Direito Processual Penal
Na forma do Código de Processo Penal (CPP), após
receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo
de até 24 horas após a realização da prisão, o juiz
deverá promover audiência de custódia com a presença
do acusado, seu advogado constituído ou membro da
Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e,
nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente,
decidir por
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Macaíba - RN
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q3351870
Direito Processual Penal
À luz do Código Processual Penal pátrio, tem-se que o
processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro,
por este Código, ressalvados, apenas
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |
Q3347738
Direito Processual Penal
Givanilda, servidora pública municipal, é mulher vítima de
violência doméstica e sua situação está sob análise judicial. Nessa esteira, com a finalidade de preservar a sua
integridade física e psicológica, o juiz, nos moldes da lei
nº 11.340/2006, assegurará à Givanilda
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |
Q3347726
Direito Processual Penal
No que concerne à ação penal, é correto afirmar que
Q3345872
Direito Processual Penal
Leia o texto a seguir.
É um tipo de prisão que só pode ocorrer durante a fase de investigação e não pode ser decretada durante o processo penal em si. Seu propósito é garantir a realização de atos ou diligências necessárias para a investigação. Ela tem um prazo fixo de duração e é aplicável aos supostos autores ou partícipes de crimes específicos. Elaborado pelo(a) autor(a).
Esse texto traz os elementos delineadores da prisão
É um tipo de prisão que só pode ocorrer durante a fase de investigação e não pode ser decretada durante o processo penal em si. Seu propósito é garantir a realização de atos ou diligências necessárias para a investigação. Ela tem um prazo fixo de duração e é aplicável aos supostos autores ou partícipes de crimes específicos. Elaborado pelo(a) autor(a).
Esse texto traz os elementos delineadores da prisão
Q3345871
Direito Processual Penal
O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou
togados e leigos, tem competência para a conciliação, o
julgamento e a execução
Q3345870
Direito Processual Penal
A competência, no processo penal, refere-se à autoridade
concedida a cada órgão judicial para julgar casos criminais
específicos, sendo a medida e o limite da jurisdição. São as
normas que estabelecem o direito do uso do poder judiciário
em cada processo, garantindo a imparcialidade e a justiça
nas decisões. Para definir a competência, devem-se
observar os seguintes fatores:
Q3345869
Direito Processual Penal
A busca é meio de obtenção de prova previsto nos artigos
de 240 a 250 do Código de Processo Penal, podendo
ocorrer por meio de duas modalidades: domiciliar e pessoal.
A busca tem natureza jurídica de ato administrativo, mesmo
quando realizada com autorização judicial. A busca pessoal
pode ser decorrente
Q3345868
Direito Processual Penal
Leia o caso a seguir.
A.F.S., preso preventivamente, foi julgado por supostamente estar envolvido em um esquema de contrabando de produtos ilícitos e em uma organização criminosa, em concurso de crimes. Ao final da instrução processual, que segue todos os parâmetros legais e principiológicos do direito processual penal, o juiz emite uma sentença condenatória, seguindo exatamente o que foi alegado na inicial acusatória. Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, a intimação da sentença será feita
A.F.S., preso preventivamente, foi julgado por supostamente estar envolvido em um esquema de contrabando de produtos ilícitos e em uma organização criminosa, em concurso de crimes. Ao final da instrução processual, que segue todos os parâmetros legais e principiológicos do direito processual penal, o juiz emite uma sentença condenatória, seguindo exatamente o que foi alegado na inicial acusatória. Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, a intimação da sentença será feita
Q3345867
Direito Processual Penal
A Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime,
alterou vários dispositivos do Código Penal e do código de
Processo Penal, modificando as possibilidades de
destinação das coisas apreendidas, sendo que
Q3345866
Direito Processual Penal
Entre as ações autônomas de impugnação no processo
penal, destacam-se o(a)
Q3345864
Direito Processual Penal
Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou
sentença que
Q3345863
Direito Processual Penal
Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a
autoridade policial deverá
Q3345862
Direito Processual Penal
Leia o caso a seguir.
O funcionário público “A” foi indiciado pela prática do crime de concussão em inquérito policial, sendo, em seguida, oferecida denúncia pelo Ministério Público. O juiz competente, ao receber a denúncia, manda citá-lo sem ordenar sua notificação. Elaborado pelo(a) autor(a).
O caso narrado
O funcionário público “A” foi indiciado pela prática do crime de concussão em inquérito policial, sendo, em seguida, oferecida denúncia pelo Ministério Público. O juiz competente, ao receber a denúncia, manda citá-lo sem ordenar sua notificação. Elaborado pelo(a) autor(a).
O caso narrado
Q3345861
Direito Processual Penal
O mandado de citação indicará
Q3345860
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação privada o inquérito policial será iniciado
Q3345859
Direito Processual Penal
Nos termos do artigo 647 do Código de Processo Penal,
conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou
se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal
na sua liberdade de ir e vir. A concessão da ordem de
habeas corpus poderá ser
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