Questões de Direito Processual Penal - Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal para Concurso

Documento a ser lavrado pela autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência de infração penal de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência, para imediatamente encaminhar ao Juizado. O trecho refere-se a qual documento?

A Câmara dos Deputados instaura uma determinada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em observância às formalidades constitucionais e legais, com o objetivo de apurar um fato certo, por prazo determinado. João, deputado federal e integrante da CPI, busca, junto aos seus assessores, informações sobre as medidas que a Comissão poderá adotar, independentemente da intervenção do Poder Judiciário.

Nesse cenário, considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a Comissão Parlamentar de Inquérito, por si só, poderá decretar a: 

Alessandra é a principal suspeita de ter subtraído os manuscritos que Thaísa escrevia sobre a reforma antimanicomial, pois a primeira lançou um livro abordando justamente a tese que apenas a segunda defendia no meio jurídico. Ambas desejam descobrir quem efetivamente subtraiu o manuscrito. Alessandra nega o furto e atribui a Paula, conhecida por plagiar outros autores, a autoria do delito. Com isso, cada qual inicia sua própria investigação independente da intervenção da Polícia Civil, pois estavam descrentes do interesse dos investigadores em apurar como a subtração se deu.
Sobre a investigação criminal sob a ótica de um direito processual democrático e cooperativo, é correto afirmar que: