Assinale a alternativa incorreta, de acordo com a Resolução ...

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Ano: 2025 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itauçu |

Q3807496 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa incorreta, de acordo com a Resolução 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, a respeito do procedimento investigatório criminal sigiloso.

O Secretário Auxiliar deve expedir certidão, quando solicitada pelo investigado, que contenha referência ou anotação relativa à existência de qualquer procedimento investigatório criminal, ainda que de natureza sigilosa.

É garantido o acesso aos autos ao investigado e ao seu defensor, desde que munido de procuração ou de meios que comprovem atuar na defesa do investigado.

O presidente do procedimento investigatório criminal poderá decretar o sigilo, total ou parcial da investigação, por decisão fundamentada, quando a elucidação do fato ou interesse público exigir.

As notificações feitas no curso do procedimento investigatório criminal devem mencionar o fato investigado, salvo se decretado o sigilo.

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