Questões de Concurso
Comentadas sobre procedimento penal em direito processual penal
Foram encontradas 1.620 questões
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |
Q3160778
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Em relação ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:
Q3153511
Direito Processual Penal
Determina o artigo 89 da Lei n° 9.099/95: “nos crimes em
que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um
ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público,
ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do
processo, por dois a quatro anos (...)”.
Assim, considere a seguinte situação hipotética: Cneu teve denúncia oferecida por crime praticado em situação de violência doméstica contra a mulher, que prevê pena de 1 a 2 anos de detenção ou multa. Nesse contexto, o órgão do Ministério Público negou-se a propor a suspensão condicional do processo, argumentando que a pena cominada é excedente à moldura legal da suspensão (por também haver previsão de multa no caso concreto) e que há vedação de suspensão do processo nos crimes cometidos em situação de violência doméstica contra a mulher.
Diante desse cenário, de acordo com o entendimento sumulado pelo TJRJ e texto das Leis n° 11.340/06 e 9.099/95, é correto afirmar que
Assim, considere a seguinte situação hipotética: Cneu teve denúncia oferecida por crime praticado em situação de violência doméstica contra a mulher, que prevê pena de 1 a 2 anos de detenção ou multa. Nesse contexto, o órgão do Ministério Público negou-se a propor a suspensão condicional do processo, argumentando que a pena cominada é excedente à moldura legal da suspensão (por também haver previsão de multa no caso concreto) e que há vedação de suspensão do processo nos crimes cometidos em situação de violência doméstica contra a mulher.
Diante desse cenário, de acordo com o entendimento sumulado pelo TJRJ e texto das Leis n° 11.340/06 e 9.099/95, é correto afirmar que
Q3903803
Direito Processual Penal
No tocante aos recursos nos Juizados Especiais
Criminais:
Q3903802
Direito Processual Penal
Quanto à suspensão condicional do processo, prevista
no art. 89, da Lei n. 9.099/1995:
Q3903801
Direito Processual Penal
No tocante a transação penal, prevista na Lei n.
9.099/1995:
Q3903800
Direito Processual Penal
Considere as seguintes afirmações, com base na Lei n.
9.099/1995:
I - Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença caberá apelação, que poderá ser julgada por turma composta de três Juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado;
II - A apelação será interposta no prazo de quinze dias, contados da ciência da sentença pelo Ministério Público, pelo réu e seu defensor, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente;
III - O recorrido será intimado para oferecer resposta escrita no prazo de cinco dias;
IV - As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento pela imprensa.
Quais afirmações estão INCORRETAS?
I - Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença caberá apelação, que poderá ser julgada por turma composta de três Juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado;
II - A apelação será interposta no prazo de quinze dias, contados da ciência da sentença pelo Ministério Público, pelo réu e seu defensor, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente;
III - O recorrido será intimado para oferecer resposta escrita no prazo de cinco dias;
IV - As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento pela imprensa.
Quais afirmações estão INCORRETAS?
Q3903799
Direito Processual Penal
No que se refere ao Juizado Especial Criminal (Lei n.
9.099/1995), julgue os itens a seguir:
I - Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 4 (quatro) anos, cumulada ou não com multa;
II - O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade;
III - A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal;
IV - Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
I - Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 4 (quatro) anos, cumulada ou não com multa;
II - O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade;
III - A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal;
IV - Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
Q3903138
Direito Processual Penal
Em relação aos atos processuais realizados junto aos
Juizados Especiais Criminais, conforme disposto pela Lei
n. 9.099/1995, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |
Q3738011
Direito Processual Penal
O processo regido pela Lei nº 9.099/1995 buscará, sempre que possível, a conciliação ou a transação, orientando-se por alguns
critérios, sendo aquele que busca o trâmite do processo no tempo razoável o da
Ano: 2024
Banca:
POLICON
Órgão:
Prefeitura de São José do Povo - MT
Prova:
POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Procurador Jurídico |
Q3609771
Direito Processual Penal
A Lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais
Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, havendo
representação ou tratando-se de crime de ação penal
pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento,
o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata
de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada
na proposta. No entanto, não se admitirá a proposta se
ficar comprovado que:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
DEPPEN-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - DEPPEN-PR - Policial Penal - Todas as Regiões |
Q3598288
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, no
procedimento comum ordinário, depois de
oferecida e recebida a denúncia, o juiz deve
ordenar a citação do acusado, para que, por
escrito,
Ano: 2024
Banca:
IASP
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ
Prova:
IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Guarda Municipal |
Q3471555
Direito Processual Penal
Ao abordar um indivíduo com posse de substâncias
entorpecentes para consumo pessoal, qual procedimento
deve ser adotado pelo Guarda Municipal conforme a Lei
das Drogas?
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
TJ-SP
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Simulado 2 |
Q3458033
Direito Processual Penal
Acerca do Tribunal do Júri, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
TJ-SP
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Simulado 2 |
Q3458028
Direito Processual Penal
Mévio foi denunciado por crime cuja pena
máxima não ultrapassa dois anos de reclusão,
razão pela qual seguirá o procedimento comum
sumaríssimo (Juizados Especiais Criminais).
Diante disso, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Turvânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Vigia Noturno |
Q3397460
Direito Processual Penal
O Termo Circunstanciado de Ocorrência ou TCO, é um documento elaborado por uma autoridade policial que visa registrar o cometimento de um crime de menor potencial ofensivo, ou seja, para crimes em que a pena máxima não seja superior a:
Q3345871
Direito Processual Penal
O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou
togados e leigos, tem competência para a conciliação, o
julgamento e a execução
Q3345841
Direito Processual Penal
A Lei nº 9.099/1995 deixará de ser aplicada aos
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |
Q3316699
Direito Processual Penal
Os Juizados Especiais são órgãos judiciais criados para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. Com base nas disposições da Lei nº 9.099/95, acerca dos Juizados Especiais Criminais, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q3303676
Direito Processual Penal
Nos termos da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995 –
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e
dá outras providências, é correto afirmar que se consideram infrações penais de menor potencial ofensivo, para
os efeitos da Lei,
Q3253565
Direito Processual Penal
Determina ao oficial de justiça a lei processual penal que,
no rito do Tribunal do Juri, a recolha das cédulas dos
votos dos jurados seja feita em duas urnas: uma para
os votos efetivos e uma outra para os descartes.
De acordo com o texto legal, qual a justificativa de tal determinação?
De acordo com o texto legal, qual a justificativa de tal determinação?
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