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Q3384812
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Direito |
Q3384812 Direito Processual Penal
Conforme o Código de Processo Penal, são causas de absolvição sumária do acusado em sentença penal, EXCETO
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