Questões de Direito Processual Penal - Nulidades no Processo Penal para Concurso
Foram encontradas 310 questões
Ano: 2017
Banca:
TJ-MS
Órgão:
TJ-MS
Prova:
TJ-MS - 2017 - TJ-MS - Comarca de Bela Vista - Juiz Leigo |
Q1394660
Direito Processual Penal
Em processo no juizado especial criminal, superada a fase preliminar em razão
da ausência do autor do fato, o MP ofereceu denúncia oral pela prática de crime de
ameaça. Não tendo o oficial de justiça encontrado o autor para citá-lo nos
endereços constantes dos autos, o juiz determinou a sua citação por hora certa.
Concluída a citação por hora certa sem que o autor do fato tivesse sido encontrado
ou tivesse comparecido à audiência designada, foi-lhe nomeado DP, e sobreveio
condenação. Nessa situação hipotética, conforme a legislação penal processual e a
jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que a citação realizada foi
Q1233909
Direito Processual Penal
Em relação a juiz, prisão, intimações, habeas corpus, nulidades e contagem dos prazos processuais, julgue o item.
Se, em determinado processo criminal findo, em que a defesa estava sendo patrocinada pela defensoria pública estadual, houver a intimação pessoal do corregedor-geral dessa instituição, na data de julgamento do recurso de apelação da defesa, sem que seja feita a intimação do defensor que efetivamente atuava no feito, não se poderá falar em nulidade por ausência de intimação pessoal, pois as prerrogativas inerentes à mencionada função foram devidamente respeitadas.
Se, em determinado processo criminal findo, em que a defesa estava sendo patrocinada pela defensoria pública estadual, houver a intimação pessoal do corregedor-geral dessa instituição, na data de julgamento do recurso de apelação da defesa, sem que seja feita a intimação do defensor que efetivamente atuava no feito, não se poderá falar em nulidade por ausência de intimação pessoal, pois as prerrogativas inerentes à mencionada função foram devidamente respeitadas.
Q1185192
Direito Processual Penal
Com relação a direito processual penal, julgue o próximo item.
É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.
É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.
Q1173706
Direito Processual Penal
Tício, preso preventivamente, responde à ação penal por
crime de tráfico de drogas. Finalizada a instrução processual, a Autoridade Judicial determinou a realização
do interrogatório, por sistema de videoconferência, para
prevenir risco à segurança pública, dada a suspeita de
Tício integrar organização criminosa. No dia designado,
o advogado de Tício acompanhou o ato, da sala de audiência do Fórum. O advogado, nesse dia, não teve comunicação anterior ao interrogatório com Tício, já que o estabelecimento prisional não tinha canais telefônicos para
disponibilizar. Tício também não foi acompanhado de
defensor, na sala reservada no estabelecimento prisional.
Logo no início do interrogatório, Tício, indagado pelo Magistrado, respondeu que se sentia confortável para o ato,
pois manteve entrevista reservada com seu advogado,
no dia anterior. Realizado o interrogatório, apresentados
os memoriais por parte da defesa, sem que se alegasse
a ocorrência de qualquer vício processual, o réu foi condenado. Em razões de apelação, a defesa de Tício não
alegou qualquer nulidade, postulando a absolvição por
falta de materialidade delitiva e autoria. Contudo, o Tribunal, no julgamento da apelação, de ofício, reconheceu
a nulidade absoluta do interrogatório por afronta à ampla defesa, em vista da ausência de defensor assistindo
Tício, na sala reservada no estabelecimento prisional.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE - 2020 - MPE-CE - Técnico Ministerial |
Q1142577
Direito Processual Penal
Texto associado
Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio
particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado
para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e
deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar
de a defesa ter alegado nulidade da citação.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Caso o processo de Nero seja manifestamente nulo, será
cabível impetrar habeas corpus no Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará.