Questões de Direito Processual Penal - Mandado de Segurança no Processo Penal para Concurso

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Q960561
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Mandado de Segurança no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Efeitos dos Recursos Criminais
Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q960561 Direito Processual Penal
Sobre recursos e ações impugnativas em geral, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q891604
Direito Processual Penal Mandado de Segurança no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Barretos - SP - Advogado |
Q891604 Direito Processual Penal
O mandado de segurança, ação de impugnação, é instrumento utilizado para coibir ilegalidade ou abuso de poder que atinja direito líquido e certo. Em direito e processo penal, admite-se o emprego de tal meio quando não for o caso de impetração de habeas corpus. Nesse sentido, assinale a hipótese que permite a impetração de mandado de segurança:
Alternativas
Q886228
Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Mandado de Segurança no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2018 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |
Q886228 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q866739
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Habeas Corpus no Processo Penal , Mandado de Segurança no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Recurso em sentido estrito , Apelação no Processo Penal
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Delegado de Polícia Civil |
Q866739 Direito Processual Penal

Uma autoridade policial determinou a instauração de inquérito policial para apurar a prática de suposto crime de homicídio. Entretanto, realizadas as necessárias diligências, constatou-se que a punibilidade estava extinta em razão da prescrição.


Nessa situação,

Alternativas
Q852507
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Mandado de Segurança no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Apelação no Processo Penal , Embargos de Declaração nos Recursos Criminais
Ano: 2017 Banca: CS-UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo |
Q852507 Direito Processual Penal
Da decisão que indeferir a habilitação do assistente de acusação, caberá
Alternativas
Respostas
11: E
12: D
13: D
14: C
15: E
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