Home Concursos Públicos Questões Q61013 assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicad... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q61013 Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Mandado de Segurança no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Defensor Público | Q61013 Direito Processual Penal assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.Ações de impugnação no processo penal. Alternativas A Contra o acórdão que, por maioria de votos, julga improcedente a revisão criminal podem ser opostos embargos infringentes. B No mandado de segurança em matéria penal, impetrado pelo Ministério Público contra ato judicial, o acusado integrará o pólo passivo da ação na qualidade de litisconsorte. C Em sede de revisão criminal, o Tribunal não pode absolver o condenado por crime doloso contra a vida sem a necessidade de realização de novo júri popular. D Não é cabível habeas corpus para se atacar nulidade da sentença penal que condenou o acusado à pena substituída por restritiva de direitos. E Não cabe revisão criminal em face de sentença absolutória imprópria. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro