Home Concursos Públicos Questões Q61761 Com relação ao mandado de segurança em matéria penal, assina... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q61761 Direito Processual Penal Mandado de Segurança no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2008 - MPE-RO - Promotor de Justiça | Q61761 Direito Processual Penal Com relação ao mandado de segurança em matéria penal, assinale a opção correta à luz do entendimento do STJ. Alternativas A O MP não possui legitimidade para propor ação mandamental com o fim de conferir efeito suspensivo a recurso de agravo em execução. B Cabe mandado de segurança contra decisão que concede, nega ou revoga suspensão condicional do processo. C A competência para a apreciação do mandado de segurança em matéria penal é fixada em razão da competência jurisdicional, e não da autoridade da qual emanou o ato combatido. D A comprovação do direito líquido e certo não é condição intransponível à concessão do mandado de segurança em matéria penal. E É cabível mandado de segurança interposto por pessoa interessada, com a finalidade de impugnar o ato judicial que, acolhendo promoção do MP, determinou o arquivamento de inquérito policial. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (18) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro