Questões de Direito Processual Penal - Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais para Concurso

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Q1662923
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais ,
Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q1662923 Direito Processual Penal
De acordo com o Direito Processual Penal, quanto aos recursos:
Alternativas
Q1223870
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais , Princípios em matéria recursal , Pressupostos de admissibilidade
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ
Q1223870 Direito Processual Penal
A respeito de recursos, julgue o item que se seguem.
Considere a seguinte situação. 
Após absolvição realizada pelo tribunal do júri, recorreu o Ministério Público, alegando decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Provido o recurso, foi o réu submetido a segundo julgamento, em que novamente foi absolvido. 
Nessa situação, em face da segunda absolvição, caso o promotor de justiça interponha recurso, alegando nulidade ocorrida durante o último julgamento, tal recurso não será conhecido.
Alternativas
Q1037448
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais , Princípios em matéria recursal ,
Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1037448 Direito Processual Penal
Quanto à Teoria Geral dos Recursos em processo penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q994236
Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Recursos Criminais , Atos processuais defeituosos e invalidade , Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais , Apelação no Processo Penal
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - DPE-MG - Defensor Público |
Q994236 Direito Processual Penal

Considere que, insatisfeito com o veredicto absolutório, o Ministério Público interpôs recurso de apelação, pretendendo exclusivamente a cassação do veredicto por manifesta contrariedade com a evidência dos autos. Ao apreciar o recurso, o Tribunal reconheceu de ofício nulidade absoluta, anulando o julgamento e determinando que outro fosse realizado.

Conforme entendimento pacificado perante ao Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q950368
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais , Princípios em matéria recursal ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |
Q950368 Direito Processual Penal
No que tange à disciplina dos recursos em processo penal,
Alternativas
Respostas
11: A
12: E
13: B
14: D
15: C
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