Home Concursos Públicos Questões Q335827 No que se refere aos recursos, aos prazos, à citação e à int... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q335827 Direito Processual Penal Recursos Criminais , Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais , Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça | Q335827 Direito Processual Penal No que se refere aos recursos, aos prazos, à citação e à intimação no processo penal, assinale a opção correta. Alternativas A No processo penal, salvo disposição em contrário, os prazos começam a correr da intimação, do dia em que a parte manifestar, nos autos, ciência inequívoca do ato e da audiência ou sessão em que a decisão for proferida. B No que concerne à contagem do prazo recursal, a publicação do resultado do julgamento tem o mesmo efeito que a publicação do acórdão C O réu preso deve ser citado pessoalmente por mandado, ou por edital, se estiver preso em local diverso do local do juízo do processo. D No processo penal, é de dois dias o prazo para a interposição de agravo contra a decisão que negar seguimento ao recurso especial ou extraordinário. E A oposição de embargos declaratórios interrompe o prazo para interposição de outros recursos. Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro