Questões de Concurso
Sobre do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça em direito processual penal
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Q3323411
Direito Processual Penal
No Processo Penal brasileiro, os sujeitos do processo,
como o juiz, o acusador, o ofendido e os auxiliares da
justiça, desempenham papéis essenciais ou acessórios
na relação jurídica processual, sendo regulados por
normas que garantem imparcialidade e defesa.
Considerando os assuntos do processo penal e suas
funções, analise as afirmativas a seguir:
I.O juiz está impedido de atuar em um processo no qual sua participação tenha funcionado como defensor, conforme disposto no Art. 252, I, do CPP, sendo tal impedimento causa de nulidade absoluta dos atos praticados.
II.O Ministério Público, como titular da ação penal pública, fica impedido de atuar em processo no qual um de seus membros seja parente até terceiro grau de uma das partes, nos termos do Art. 258 do CPP, aplicando-se as regras de impedimento dos juízes.
III.O defensor, seja público ou constituído, é obrigatório em todo o processo penal, mesmo para acusado ausente ou foragido, conforme Art. 261 do CPP, sendo a falta de defesa técnica causa de nulidade absoluta.
Está correto o que se afirma em:
I.O juiz está impedido de atuar em um processo no qual sua participação tenha funcionado como defensor, conforme disposto no Art. 252, I, do CPP, sendo tal impedimento causa de nulidade absoluta dos atos praticados.
II.O Ministério Público, como titular da ação penal pública, fica impedido de atuar em processo no qual um de seus membros seja parente até terceiro grau de uma das partes, nos termos do Art. 258 do CPP, aplicando-se as regras de impedimento dos juízes.
III.O defensor, seja público ou constituído, é obrigatório em todo o processo penal, mesmo para acusado ausente ou foragido, conforme Art. 261 do CPP, sendo a falta de defesa técnica causa de nulidade absoluta.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Direito |
Q3307274
Direito Processual Penal
Em relação ao inquérito policial, à aplicação da lei processual no tempo, aos sujeitos do processo, aos princípios constitucionais do processo penal e à relação entre ação penal e ação civil, julgue o item a seguir.
O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que ele próprio tiver atuado como representante do Ministério Público, ou como advogado de qualquer das partes, salvo se se tratar de ministro de tribunal superior.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Direito |
Q3307273
Direito Processual Penal
Em relação ao inquérito policial, à aplicação da lei processual no tempo, aos sujeitos do processo, aos princípios constitucionais do processo penal e à relação entre ação penal e ação civil, julgue o item a seguir.
Os princípios do contraditório e da ampla defesa asseguram o direito de o acusado ser ouvido e de apresentar provas, bem como o direito de acesso aos elementos que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão competente, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
Q3304103
Direito Processual Penal
Ao comentar o modelo de processo penal italiano, Paolo Ferrua assim se manifesta:
Ao modelo misto que, com diferentes variantes, constantemente dominou na Itália, substituiu-se o modelo acusatório, já almejado por grande parte da doutrina, mas sempre objeto de feroz resistência. O contraditório, que no sistema anterior se exercia essencialmente sobre provas Já produzidas, como as atas dos depoimentos das declarações recolhidas pelos órgãos Investigadores, agora se realiza no momento exato de formação da prova. Em razão disso, há a separação clara entre a investigação preliminar, onde a acusação e a defesa realizam unilateralmente a busca de fontes de prova, e o dibattimento (audiência de instrução e Julgamento) no qual as provas se formam em contraditório diante do Juiz com a contribuição direta das partes (Gênese da reforma constitucional do giusto processo na Itália. ln: Rev. Bras. de Direito Processual Penal. Porto Alegre. v. 3. n. 2. p. 661-688, mai.-ago. 2017)
Sobre a relação entre elementos de prova e prova no Processo Penal brasileiro, e a respectiva atuação Judicial na fase investigativa, é correto:
Ao modelo misto que, com diferentes variantes, constantemente dominou na Itália, substituiu-se o modelo acusatório, já almejado por grande parte da doutrina, mas sempre objeto de feroz resistência. O contraditório, que no sistema anterior se exercia essencialmente sobre provas Já produzidas, como as atas dos depoimentos das declarações recolhidas pelos órgãos Investigadores, agora se realiza no momento exato de formação da prova. Em razão disso, há a separação clara entre a investigação preliminar, onde a acusação e a defesa realizam unilateralmente a busca de fontes de prova, e o dibattimento (audiência de instrução e Julgamento) no qual as provas se formam em contraditório diante do Juiz com a contribuição direta das partes (Gênese da reforma constitucional do giusto processo na Itália. ln: Rev. Bras. de Direito Processual Penal. Porto Alegre. v. 3. n. 2. p. 661-688, mai.-ago. 2017)
Sobre a relação entre elementos de prova e prova no Processo Penal brasileiro, e a respectiva atuação Judicial na fase investigativa, é correto:
Q3304098
Direito Processual Penal
Em relação às provas no Processo Penal, é correto:
Q3304097
Direito Processual Penal
Marco foi preso em flagrante por, em tese, ter praticado o crime de tráfico de drogas, sendo levado à
audiência de custódia dentro do prazo legal. Ao final do ato mencionado, o representante do Ministério
Público assim se pronunciou: "MM. Juíza, flagrante formalmente em ordem. Todavia, em que pese autoria
e materialidade bem demonstradas, o indiciado é primário e possui endereço fixo, motivo pelo qual
requeiro sua liberdade provisória. Obrigado". Por sua vez, o representante da Defensoria Pública apenas
reiterou o pleito de liberdade provisória. Nesse sentido, a Juíza
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado |
Q3284100
Direito Processual Penal
Com relação aos crimes relativos à licitação e à atuação do assistente de acusação no curso do processo penal, julgue o item a seguir.
Durante o curso da ação penal, é permitido ao assistente de acusação propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público (MP) e até mesmo interpor recursos quando o MP se abstiver de fazê-lo.
Q3267123
Direito Processual Penal
Com base nas diretrizes do Código de Processo Penal, verifica-se o seguinte:
Q3267121
Direito Processual Penal
Com base nas regras atinentes ao juiz das garantias, positivadas no Código de Processo Penal e conforme a jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal, nota-se que
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |
Q3257593
Direito Processual Penal
No que concerne às provas em geral, ao exame de corpo de delito e às perícias no âmbito do processo criminal, julgue o item seguinte.
Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito pode ser realizado por pessoa idônea designada pelo competente juízo e que tenha curso superior na área específica que será objeto de avaliação do exame pericial.
Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito pode ser realizado por pessoa idônea designada pelo competente juízo e que tenha curso superior na área específica que será objeto de avaliação do exame pericial.
Q3903817
Direito Processual Penal
Julgue as assertivas. É dever do Juiz leigo:
( ) Informar às partes, de forma clara e imparcial, os riscos e consequências de uma demanda judicial.
( ) Informar à vítima com clareza sobre a possibilidade de sua intervenção no processo penal e de obter a reparação ao dano sofrido.
( ) Dispensar tratamento igualitário às partes, inde pendentemente de sua condição social, cultural, material ou qualquer outra situação de vulnerabilidade, e observar o equilíbrio de poder.
( ) Fazer pré-julgamento da causa.
( ) Preservar o segredo de justiça quando for reconhecido no processo.
( ) Informar às partes, de forma clara e imparcial, os riscos e consequências de uma demanda judicial.
( ) Informar à vítima com clareza sobre a possibilidade de sua intervenção no processo penal e de obter a reparação ao dano sofrido.
( ) Dispensar tratamento igualitário às partes, inde pendentemente de sua condição social, cultural, material ou qualquer outra situação de vulnerabilidade, e observar o equilíbrio de poder.
( ) Fazer pré-julgamento da causa.
( ) Preservar o segredo de justiça quando for reconhecido no processo.
Ano: 2024
Banca:
POLICON
Órgão:
Prefeitura de São José do Povo - MT
Prova:
POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Procurador Jurídico |
Q3609771
Direito Processual Penal
A Lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais
Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, havendo
representação ou tratando-se de crime de ação penal
pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento,
o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata
de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada
na proposta. No entanto, não se admitirá a proposta se
ficar comprovado que:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q3540193
Direito Processual Penal
A respeito da sentença, nos termos do Código de Processo
Penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Farmácia |
Q3495210
Direito Processual Penal
Conforme o Código de Processo Penal, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA - GO
Provas:
IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Geral
|
IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Especialista em Psiquiatria |
IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Especialista em Anatomia Patológica |
Q3417633
Direito Processual Penal
Quanto aos direitos e deveres do perito, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA - GO
Provas:
IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Geral
|
IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Especialista em Psiquiatria |
IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Especialista em Anatomia Patológica |
Q3417609
Direito Processual Penal
Durante o inquérito policial a respeito de um suposto
homicídio, João foi indiciado como suspeito. Com a criação
do juiz das garantias, o desenvolvimento da investigação
envolveu a fiscalização de todas as etapas pelo juiz
responsável, que garantiu que nenhum direito de João fosse
violado. Além disso, o juiz das garantias tomou medidas para
proteger a imagem de João, bem como proibiu a divulgação
de informações. Considerando essa situação hipotética,
acerca do papel do juiz das garantias e dos direitos do
investigado no caso de João, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Macaíba - RN
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q3351873
Direito Processual Penal
Na forma do Código de Processo Penal (CPP), após
receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo
de até 24 horas após a realização da prisão, o juiz
deverá promover audiência de custódia com a presença
do acusado, seu advogado constituído ou membro da
Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e,
nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente,
decidir por
Q3253551
Direito Processual Penal
A ação penal privada é promovida mediante _______________,
de autoria do(a) ________________.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.
Ano: 2024
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Acreúna |
Q3211996
Direito Processual Penal
Sobre a Resolução nº 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de
Goiás, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Acreúna |
Q3211988
Direito Processual Penal
Fulcrado na RESOLUÇÃO Nº 7/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do
Estado de Goiás, é incorreto afirmar que:
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