Questões de Direito Processual Penal - Devido processo legal para Concurso

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Q1903061
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas , Devido processo legal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Controle Interno |
Q1903061 Direito Processual Penal
É exemplo de exceção ao princípio da verdade real no processo penal
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Q1862950
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Princípios fundamentais do direito processual penal , Devido processo legal , Ampla defesa , Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere) , Tutela penal cautelar: definição e espécies
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2022 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1862950 Direito Processual Penal
Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, o “poder geral de cautela”:
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Q1859466
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Princípios fundamentais do direito processual penal , Devido processo legal , Defensor
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1859466 Direito Processual Penal
Um motorista de aplicativo, dono do próprio veículo, sofre um acidente e o passageiro acaba ferido. Após ser ouvido na delegacia de polícia, o motorista é surpreendido com um mandado de citação em um processo no qual é denunciado pelo crime de lesão corporal. Ele não contrata advogado e a Defensoria Pública
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Q1856609
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Devido processo legal ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: PEFOCE Prova: IDECAN - 2021 - PEFOCE - Perito Legista - Farmácia |
Q1856609 Direito Processual Penal
O devido processo legal é princípio constitucional assegurador de que ninguém será privado de seus bens nem de sua liberdade sem o devido processo legal. Para além dessa garantia, do ponto de vista privado, o princípio do devido processo legal traduz também o direito de saber quais são as regras do jogo processual. Nesse sentido, em atenção às disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, bem como às normas existentes no respectivo Código de Processo Penal acerca da prova, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1826213
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Devido processo legal , Contraditório , Ampla defesa , Presunção de inocência , Publicidade , Juiz natural , Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere) , Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2021 - TJ-GO - Juiz Substituto |
Q1826213 Direito Processual Penal
No tocante às garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal, 
Alternativas
Respostas
11: B
12: A
13: D
14: D
15: E
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