2.1 Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe 9 questões
2.2 Legislação do Ministério Público do Estado de Sergipe 10 questões

3.1 Princípios Fundamentais da República 1 questão
3.2 Forma, Sistema e Fundamentos da República 1 questão
3.3 Direitos Individuais 1 questão
3.4 Direito à Privacidade 1 questão
3.5 Direitos Sociais 1 questão
3.6 Direitos da Nacionalidade 1 questão
3.7 Direitos Políticos 1 questão
3.8 Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 1 questão
3.9 Servidores Públicos 1 questão
3.10 Processo Legislativo 1 questão
3.11 Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar 1 questão
3.12 Poder Executivo 1 questão
3.13 Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment 1 questão
3.14 Controle de Constitucionalidade 1 questão
3.15 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 1 questão
3.16 Funções Essenciais à Justiça 1 questão
3.17 Ministério Público 1 questão

4.1 Responsabilidade civil do estado 1 questão
4.2 Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. 1 questão
4.3 Organização da Administração Pública 1 questão
4.4 Administração Indireta 1 questão
4.5 Princípios da Administração Pública 1 questão
4.6 Regime jurídico administrativo 1 questão
4.7 Poderes da Administração 2 questões
4.8 Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar 2 questões
4.9 Poder de polícia 1 questão
4.10 Serviços Públicos 1 questão
4.11 Princípios dos Serviços Públicos 1 questão
4.12 Atos administrativos 3 questões
4.13 Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade 2 questões
4.14 Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto 1 questão
4.15 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 1 questão
4.16 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções 1 questão

5.1 Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe) 2 questões
5.2 Legislação do Estado de Sergipe 2 questões

7.1 Princípios fundamentais do direito processual penal 1 questão
7.2 Devido processo legal 1 questão
7.3 Aplicação da Lei Penal Processual Penal 1 questão
7.4 Lei Processual Penal no Tempo 1 questão
7.5 Inquérito Policial 1 questão
7.6 Notícia-crime e instauração 1 questão
7.7 Ação Penal 1 questão
7.8 Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies 1 questão
7.9 Da Prisão e da Liberdade Provisória 2 questões
7.10 Da Prisão em Flagrante 1 questão
7.11 Da Prisão Preventiva 1 questão
7.12 Recursos Criminais 1 questão
7.13 Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais 1 questão
7.14 Apelação no Processo Penal 1 questão
7.15 Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM 1 questão
7.16 Procedimento Penal 1 questão

Prova FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico Administrativo

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