Questões de Direito Processual Penal - Denúncia e Queixa para Concurso - Página 6

Q981134

Ano: 2016 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Marcação - PB Prova: FACET Concursos - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Procurador Jurídico |

Q981134 Direito Processual Penal

Sobre ação penal, é incorreto afirmar que:

A

Na ação penal privada propriamente dita, na hipótese de morte do ofendido, o direito de prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

B

Nos crimes de ação penal pública, o Ministério Público dispensará o inquérito policial, se com a representação que lhe for dirigida forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, nesse caso, oferecerá a denúncia no prazo de 15 (quinze) dias.

C

A denúncia será rejeitada quando não houver lastro probatório mínimo (justa causa).

D

Nos crimes de ação penal privada, a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estende, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

E

A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q831339

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRO - RJ Prova: INAZ do Pará - 2016 - CRO - RJ - Assistente Jurídico |

Q831339 Direito Processual Penal

Sobre a Ação Penal marque a alternativa incorreta:

A

Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

B

A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

C

O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

D

A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.

E

O Ministério Público poderá desistir da ação penal quando se convencer pela inocência do réu.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q696493

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696493 Direito Processual Penal

A ação Penal é o poder-dever de provocar o Poder Judiciário para decidir a conduta definida em lei como crime. Acerca da Ação Penal, assinale a opção CORRETA.

A

O direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação, se esta já estiver em curso, será exclusivamente do ofendido, não podendo o seu cônjuge lhe substituir.

B

Quando a Ação for privativa do ofendido, o Ministério Público não poderá aditar a queixa.

C

Sempre é possível o perdão por parte da vítima durante o inquérito policial.

D

O Ministério Público não poderá desistir da Ação Penal.

E

Existindo três querelados identificados na ação é possível o perdão a apenas um deles, desde que seja nos autos da Ação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q681456

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Assessor Judiciário |

Q681456 Direito Processual Penal

Sobre ação penal, assinale a alternativa correta.

A

Nas ações penais privadas subsidiárias das públicas, o prazo decadencial para oferecimento da queixa-crime inicia-se a partir da data em que o promotor de justiça recebeu o inquérito policial relatado com o indiciamento do suposto autor do fato.

B

O prazo para oferecimento da queixa-crime pelo ofendido prescreverá se não exercido dentro do prazo de 6 (seis) meses, contados do dia em que se tomar conhecimento da autoria do delito.

C

A representação exige termo específico em que a vítima, representada por procurador com poderes especiais, declara expressamente que deseja representar contra o autor do fato.

D

Nas ações penais privadas e públicas, aplica-se o princípio da indivisibilidade e da indisponibilidade da ação penal.

E

Qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba ação penal pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q650790

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE Provas: CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Conhecimentos Gerais (Perito Criminal e Médico) | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Ciências Contábeis | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Médico Legista | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Farmácia | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Ciência da Computação | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Odontologia | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Engenharia Civil | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Ciências Biológicas e Biomedicina | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Química | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Engenharia Elétrica | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Engenharia Mecânica | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Medicina Veterinária | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Engenharia Agronômica | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Física |

Q650790 Direito Processual Penal

Considerando o que dispõe o CPP relativamente à ação penal, assinale a opção correta.

A

Nos crimes que se processem mediante ação penal que exija representação, esta será retratável mesmo após o recebimento da denúncia.

B

Cônjuge, ascendente, descendente ou irmã(o) tem o direito de oferecer a queixa e prosseguir na ação penal privada em caso de morte do ofendido.

C

Tanto a renúncia quanto o perdão, institutos que se estendem aos corréus e extinguem a punibilidade, independentemente de aceite, são atos unilaterais de desistência do ofendido em relação à ação penal privada.

D

Admite-se ação penal privada subsidiária da pública no caso de o Ministério Público manifestar-se pelo arquivamento do IP ou deixar de oferecer denúncia no prazo legal.

E

Em se tratando de ação penal pública condicionada, qualquer cidadão poderá provocar a iniciativa do Ministério Público para a propositura da ação penal, fornecendo-lhe informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q650547

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q650547 Direito Processual Penal

Acerca da ação penal, suas características, espécies e condições, assinale a opção correta.

A

A perempção incide tanto na ação penal privada exclusiva quanto na ação penal privada subsidiária da ação penal pública.

B

Os prazos prescricionais e decadenciais incidem de igual forma tanto na ação penal pública condicionada à representação do ofendido quanto na ação penal pública condicionada à representação do ministro da Justiça.

C

De regra, não há necessidade de a queixa-crime ser proposta por advogado dotado de poderes específicos para tal fim, em homenagem ao princípio do devido processo legal.

D

Tanto na ação pública condicionada à representação quanto na ação penal privada, se o ofendido tiver menos de vinte e um anos de idade e mais de dezoito anos de idade, o direito de queixa ou de representação poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal.

E

É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do MP, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q641889

Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q641889 Direito Processual Penal

Nos termos do Código de Processo Penal, nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal: quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante sessenta dias seguidos; quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais; quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q641821

Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q641821 Direito Processual Penal

Segundo reiterados julgamentos das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, prevalece o entendimento de que o Código de Processo Penal não revogou o Decreto-Lei n. 3240/41, que permanece vigente e trata da medida de sequestro de bens referentes a crimes de que resultam prejuízo para a Fazenda Pública. Referido Decreto-Lei determina o prazo máximo de noventa dias para o início da ação penal, contados da decretação da medida.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q628811

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q628811 Direito Processual Penal

Sobre os princípios do processo penal, assinale a alternativa correta.

A

A lei processual penal mais nova aplica-se retroativamente, determinando a necessidade de repetição de todos os atos instrutórios já realizados sob a vigência da legislação revogada.

B

As provas obtidas ilicitamente, segundo a atual jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Federal, poderão ser valoradas em prejuízo do acusado quando da prolação da sentença, haja vista a supremacia do interesse público em face dos direitos e garantias fundamentais.

C

O princípio do duplo grau de jurisdição estabelece a obrigatoriedade de que todas as decisões de mérito sejam submetidas à apreciação de corte de hierarquia imediatamente superior, devendo o juiz, de ofício, remeter os autos do processo à segunda instância ainda que as partes não interponham qualquer recurso contra a decisão proferida.

D

O princípio da obrigatoriedade da ação penal pública incondicionada estabelece que ao Ministério Público é vedado qualquer juízo discricionário quanto à pertinência ou conveniência da iniciativa penal, sendo, todavia, o instituto da delação premiada uma hipótese de exceção ao referido princípio no ordenamento jurídico brasileiro.

E

A interposição de um recurso incabível em lugar daquele legalmente previsto para impugnar determinada decisão, ainda que protocolizado tempestivamente, segundo a atual jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, tem como consequência prática o não conhecimento da irresignação da parte em decorrência do princípio da unirrecorribilidade.

Q594163

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q594163 Direito Processual Penal

A hipótese abaixo que NÃO será caso de rejeição da denúncia é:

A

ser esta manifestamente inepta;

B

faltar a esta pressuposto processual;

C

faltar uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação penal;

D

não estar necessariamente instruída com inquérito;

E

faltar justa causa para o exercício da ação penal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q588027

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RN Prova: CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto |

Q588027 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta a respeito da denúncia e da queixa-crime conforme o entendimento do STJ.

A

Nos crimes de ação penal privada, na procuração pela qual o ofendido outorga poderes especiais para o oferecimento da queixa-crime, observados os demais requisitos previstos no CPP, não é necessária a descrição pormenorizada do delito, desde que haja, pelo menos, a menção do fato criminoso ou o nomen juris.

B

Em habeas corpus, pode-se discutir a ausência de justa causa para a propositura da ação penal, mesmo nas hipóteses em que seja necessário um exame minucioso do conjunto fático-probatório em que ocorreu a infração.

C

O prazo de cinco dias para oferecimento da denúncia, nas hipóteses de réu preso, a fim de evitar a restrição prolongada à liberdade sem acusação formada, configura prazo próprio.

D

A queixa-crime apresentada perante juízo incompetente não obsta a decadência, se tiver sido observado o prazo de seis meses previsto no CPP.

E

O ato de recebimento da denúncia veicula manifestação decisória do Poder Judiciário, e não apenas simples despacho de caráter ordinatório.

Q577660

Ano: 2015 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2015 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |

Q577660 Direito Processual Penal

Marque a alternativa INCORRETA:

A

Na hipótese de extraterritorialidade condicionada, a manifestação do Ministro da Justiça tem natureza jurídica de condição de procedibilidade.

B

Compete à Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) manifestar-se sobre o arquivamento de inquérito policial e sobre conflitos de atribuição entre os órgãos do MPDFT com atribuição criminal.

C

Na ação penal privada personalíssima, o prazo decadencial de 6 meses não é contado da data do crime, mas da data da ciência da autoria.

D

No crime contra a honra de funcionário público, em razão das suas funções, a ação poderá ser pública condicionada ou privada, a critério do ofendido.

E

O prazo previsto no Código de Processo Penal para oferecimento de denúncia, no caso de pessoa presa, é de 5 dias; mas, no crime de tráfico de drogas, o prazo é de 10 dias, nos termos da Lei 11.343/06.

Q577657

Ano: 2015 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2015 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |

Q577657 Direito Processual Penal

Julgue os itens sobre o Ministério Público, de acordo com o previsto no Código de Processo Penal:

I. Na ação penal privada, o Ministério Público poderá aditar a queixa para incluir fatos criminosos esquecidos pelo querelante.

II. A fixação da fiança pelo juiz deverá ser precedida da manifestação do Ministério Público.

III. A intimação do defensor constituído e do Ministério Público poderá ser pessoal ou por publicação no Diário da Justiça eletrônico.

IV. A prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada imediatamente ao Ministério Público, assim como o local em que se encontra.

V. Quando duvidoso o direito à restituição das coisas apreendidas, antes da decisão judicial, será sempre ouvido o Ministério Público.

Estão CORRETOS os itens:

A

II e V.

B

I e IV.

C

I, III e V.

D

IV e V.

E

II, IV e V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q567093

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567093 Direito Processual Penal

De acordo com as regras legais que tratam da ação penal, assinale a alternativa que contém afirmação correta.

A

Em se tratando de crimes procedidos por meio de Ação Penal Pública Incondicionada, a vítima poderá oferecer Ação Penal Privada Subsidiária em face do pedido de arquivamento do inquérito policial firmado pelo representante do órgão acusatório.

B

Na Ação Penal Pública Condicionada à Representação, a vítima, ou seu representante legal, decairá do seu direito de representação no prazo de 3 (três) meses, a contar do dia em que tomar ciência da autoria do crime.

C

Nos crimes procedidos por Ação Penal Pública Condicionada à Representação, o ofendido poderá retratar-se ou oferecer perdão, contanto que o faça antes da prolação da sentença.

D

Se “X" foi vítima do crime de difamação praticado por “Y" e “Z", não se admite que o ofendido, por razões de foro íntimo, ofereça queixa-crime apenas contra “Z", haja vista o reconhecimento do caráter indivisível da Ação Penal Privada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q555080

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q555080 Direito Processual Penal

Conforme o artigo 41, do Código de Processo Penal, “A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessá- rio, o rol das testemunhas”. Portanto, a peça acusatória

A

precisa apresentar algumas das condutas alegadamente praticadas pelo agente.

B

deve descrever os fatos ilícitos, ainda que não em sua totalidade.

C

pode conter elementos que sejam prescindíveis, mas relevantes para a imputação.

D

necessita trazer a descrição do comportamento delituoso de forma escorreita.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q544947

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |

Q544947 Direito Processual Penal

Mario e José são jornalistas, colunistas de um determinado jornal brasileiro. Numa edição do jornal em um domingo os referidos jornalistas subscrevem uma matéria ofensiva a Richard, empresário conhecido. Considerando difamatória a matéria, Richard, através de seu advogado, propõe queixa-crime apenas contra o jornalista Mario, imputando-lhe crime de difamação. Neste caso, o Ministério Público, ao receber os autos,

A

declinará de atuar na ação penal privada.

B

promoverá o aditamento da queixa-crime para incluir o jornalista José, zelando pela indivisibilidade da ação penal.

C

postulará ao juiz a imediata extinção da ação penal, reconhecendo a renúncia tácita ao direito de queixa ao jornalista José, extensiva ao jornalista Mario.

D

postulará ao juiz a rejeição imediata da queixacrime.

E

deverá zelar pela indivisibilidade da ação penal e proporá que o querelante faça o aditamento, sob pena de implicar renúncia ao direito de queixa a ambos os jornalistas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q534592

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto |

Q534592 Direito Processual Penal

No que se refere a denúncia ou queixa, assinale a opção correta.

A

Além dos indícios de autoria, para o exercício da ação penal nos crimes de tráfico de drogas, a Lei n.º 11.343/2006 considera suficiente o laudo de constatação.

B

O plenário do STF firmou entendimento no sentido de considerar o despacho que recebe denúncia ou queixa como uma espécie de decisão; por isso, tal despacho deve ser fundamentado.

C

No CPP está prevista a apelação como recurso cabível do não recebimento da denúncia ou queixa.

D

Inexiste possibilidade de litisconsórcio ativo entre o MP e o querelante.

E

A queixa, ainda que a ação penal seja privativa do ofendido, não poderá ser aditada pelo MP.

Q512413

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |

Q512413 Direito Processual Penal

Quanto à ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.

B

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

C

O direito de representação poderá ser exercido por procurador do ofendido, independente de mandato com poderes especiais.

D

Intentada ação penal subsidiária da pública, o Ministério Público poderá repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q512275

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q512275 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta em relação ao inquérito policial.

A

Há, no ordenamento jurídico brasileiro, expressa previsão do inquérito policial judicialiforme.

B

Nos crimes em que a ação pública depender de representação, o inquérito não poderá sem ela ser iniciado.

C

O inquérito policial, cuja natureza é cautelar, constitui uma das fases processuais.

D

O inquérito policial é dispensável à propositura da ação penal privada e da ação penal pública condicionada, mas é indispensável à propositura da ação penal pública incondicionada.

E

Segundo jurisprudência pacificada no STF, o poder de investigação do Ministério Público é amplo e irrestrito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q502176

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - SEAP-DF - Agente de Atividades Penitenciárias |

Q502176 Direito Processual Penal

No que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante.

O STJ, em consonância com o posicionamento adotado pelo STF, consagrou entendimento em favor da inexigibilidade de fundamentação complexa, no despacho de recebimento da denúncia, em razão da sua natureza interlocutória.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Questões de Concurso Comentadas sobre denúncia e queixa em direito processual penal

Foram encontradas 334 questões