Prova MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina
Aplicada em 29/05/16Baixe os Arquivos
Concurso
Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 200 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Teoria da Constituição 2 questões
- 1.2 Classificação das Normas Constitucionais 1 questão
- 1.3 Direitos da Nacionalidade 1 questão
- 1.4 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 1 questão
- 1.5 Organização do Estado – Estados 1 questão
- 1.6 Organização Político-Administrativa do Estado 1 questão
- 1.7 Ordem Econômica e Financeira 5 questões
- 1.8 Intervenção do Estado no Domínio Econômico 2 questões
- 1.9 Processo Legislativo 1 questão
- 1.10 Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar 1 questão
- 1.11 Poder Legislativo 1 questão
- 1.12 Congresso Nacional 1 questão
- 1.13 Controle de Constitucionalidade 1 questão
- 1.14 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 1 questão
- 1.15 Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC 1 questão
- 1.16 Sistema Tributário Nacional 2 questões
- 1.17 Funções Essenciais à Justiça 4 questões
- 1.18 Advocacia Pública 1 questão
- 1.19 Política Urbana 1 questão
- 1.20 Ordem Social 1 questão
- 1.21 Saúde 1 questão
- 1.22 Ministério Público 3 questões
- 1.23 Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 1 questão
- 1.24 Servidores Públicos 1 questão
- 1.25 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 1 questão
- 1.26 Mandado de Segurança 1 questão
- 2.1 Constituição do Estado de Santa Catarina 3 questões
- 2.2 Legislação do Estado de Santa Catarina 3 questões
- 3.1 Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes 1 questão
- 3.2 Regime jurídico administrativo 1 questão
- 3.3 Conceito de administração pública 1 questão
- 3.4 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 1 questão
- 3.5 Definições gerais, direitos e deveres dos administrados 1 questão
- 3.6 Poderes da Administração 1 questão
- 3.7 Poder de polícia 1 questão
- 3.8 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 3 questões
- 3.9 Inexigibilidade de licitação 1 questão
- 3.10 Bens Públicos na Administração Pública 1 questão
- 3.11 Aquisição e alienação dos bens públicos 1 questão
- 3.12 Atos administrativos 2 questões
- 3.13 Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade 1 questão
- 3.14 Atos administrativos em espécie 1 questão
- 3.15 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades 1 questão
- 3.16 RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011 1 questão
- 3.17 Serviços Públicos 3 questões
- 3.18 Princípios dos Serviços Públicos 1 questão
- 3.19 Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão 1 questão
- 3.20 Parcerias público-privadas 1 questão
- 3.21 Intervenção do estado na propriedade 2 questões
- 3.22 Noções gerais e desapropriação 2 questões
- 3.23 Limitação administrativa 1 questão
- 3.24 Tombamento 1 questão
- 3.25 Servidão administrativa 1 questão
- 3.26 Responsabilidade civil do estado 1 questão
- 3.27 Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado 1 questão
- 3.28 Extinção dos atos administrativos 1 questão
- 4.1 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 1 questão
- 4.2 Princípio da Capacidade Contributiva 1 questão
- 4.3 Obrigação Tributária 1 questão
- 4.4 Substituição Tributária 1 questão
- 4.5 Exclusão do Crédito Tributário 1 questão
- 4.6 Isenção 1 questão
- 4.7 Administração Tributária 1 questão
- 4.8 Disposição gerais sobre a dívida ativa 1 questão
- 4.9 Fiscalização na Administração Tributária 1 questão
- 4.10 Tributos Municipais 1 questão
- 4.11 ISSQN 1 questão
- 4.12 Questões Propedêuticas 1 questão
- 4.13 Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário 1 questão
- 4.14 Impostos Estaduais 1 questão
- 4.15 ICMS 1 questão
- 4.16 Infrações em Direito Tributário 1 questão
- 4.17 Direito Penal Tributário 1 questão
- 4.18 Competência Tributária 1 questão
- 4.19 Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) 1 questão
- 5.1 Ação Penal 2 questões
- 5.2 Denúncia e Queixa 2 questões
- 5.3 Sequestro de Bens imóveis 1 questão
- 5.4 Sequestro 1 questão
- 5.5 Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 3 questões
- 5.6 Procedimento Penal 6 questões
- 5.7 Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri 6 questões
- 5.8 Princípios fundamentais do direito processual penal 3 questões
- 5.9 Ampla defesa 2 questões
- 5.10 Das Provas 6 questões
- 5.11 Interrogatório 2 questões
- 5.12 Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos 1 questão
- 5.13 Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental 1 questão
- 5.14 Das Questões e Processos Incidentes 2 questões
- 5.15 Suspeição e impedimento 2 questões
- 5.16 Competência no Processo Penal 2 questões
- 5.17 Causas de modificação da competência: conexão e continência 2 questões
- 5.18 Meios probatórios excepcionais 1 questão
- 5.19 Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 1 questão
- 5.20 Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 2 questões
- 5.21 Lei nº 9.807 de 1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha 1 questão
- 5.22 Atos jurisdicionais penais 1 questão
- 5.23 Da Prisão e da Liberdade Provisória 1 questão
- 5.24 Da Prisão Temporária 1 questão
- 5.25 Prova testemunhal 1 questão
- 6.1 Direitos Políticos no Direito Eleitoral 1 questão
- 6.2 Inelegibilidade 1 questão
- 6.3 Ações Especiais Eleitorais 1 questão
- 6.4 Ação Rescisória Eleitoral – ARE. Recurso contra Diplomação – RCD. Representação ou Reclamação por Infringência à Lei das Eleições (Lei Nº 9.504/97). 1 questão
- 6.5 Ministério Público Eleitoral 1 questão
- 6.6 Justiça Eleitoral 1 questão
- 6.7 Propaganda política 2 questões
- 6.8 Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas 1 questão
- 6.9 Registro de Candidatura 1 questão
- 6.10 Processo Penal Eleitoral 1 questão
- 6.11 Polícia judiciária eleitoral 1 questão
- 6.12 Crimes Eleitorais 1 questão
- 6.13 Partidos Políticos no Direito Eleitoral 1 questão
- 6.14 Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. 1 questão
- 7.1 Noções Fundamentais 1 questão
- 7.2 Lei penal no tempo 1 questão
- 7.3 Tipicidade 2 questões
- 7.4 Nexo de causalidade 1 questão
- 7.5 Erro do tipo essencial 1 questão
- 7.6 Erro de tipo acidental 1 questão
- 7.7 Penas privativas de liberdade 1 questão
- 7.8 Terceira fase da dosimetria 1 questão
- 7.9 Causas de extinção da punibilidade 1 questão
- 7.10 Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais 1 questão
- 7.11 Periclitação da vida e da saúde 1 questão
- 7.12 Perigo para a vida ou a saúde de outrem 1 questão
- 7.13 Crimes contra a honra 1 questão
- 7.14 Noções Gerais de Crimes Contra a Honra 1 questão
- 7.15 Crimes contra o patrimônio 1 questão
- 7.16 Furto 1 questão
- 7.17 Crimes contra a dignidade sexual 1 questão
- 7.18 Violação sexual mediante fraude 1 questão
- 7.19 Crimes contra a família 1 questão
- 7.20 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 1 questão
- 7.21 Crimes contra a fé pública 1 questão
- 7.22 Fraudes em certames de interesse público 1 questão
- 7.23 Crimes contra a administração pública 5 questões
- 7.24 Condescendência criminosa 1 questão
- 7.25 Usurpação de função pública 1 questão
- 7.26 Crimes contra a vida 1 questão
- 7.27 Homicídio 1 questão
- 7.28 Crimes contra a liberdade pessoal 1 questão
- 7.29 Constrangimento ilegal 1 questão
- 7.30 Crimes contra a incolumidade pública 1 questão
- 7.31 Crimes contra a saúde pública 1 questão
- 7.32 Concussão e Excesso de Exação 1 questão
- 7.33 Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa 1 questão
- 7.34 Corrupção ativa em transação comercial internacional. Tráfico de influência em transação comercial internacional 1 questão
- 7.35 Legislação Penal Especial 9 questões
- 7.36 Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares 1 questão
- 7.37 Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 1 questão
- 7.38 Livramento condicional 1 questão
- 7.39 Conceito e consequências 1 questão
- 7.40 Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 5 questões
- 8.1 Crimes de trânsito 3 questões
- 8.2 Disposições gerais dos crimes de trânsito 1 questão
- 8.3 Crimes em espécie 2 questões
- 10.1 Lei 12.694 de 2012 - Processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas 1 questão
- 10.2 Lei 8.560 de 1992 – Regulamentação da investigação de paternidade de filhos havidos fora do casamento 1 questão
- 10.3 Lei 11.419 de 2006 - Informatização do Processo Judicial 1 questão
- 11.1 Modelos Teóricos da Criminologia: Clássico, Neoclássico, Positivista e Moderno. Escolas da Criminologia: Clássica, Positiva, “Terza Scuola” Italiana, Técnico-Jurídica e Sociológica Alemã. 1 questão
- 11.2 Teorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”. 1 questão
- 11.3 Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia. 1 questão
- 11.4 Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo. 3 questões
- 12.1 Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade 5 questões
- 12.2 Parte Geral 9 questões
- 12.3 Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico 1 questão
- 12.4 Representação 1 questão
- 12.5 Prescrição e Decadência 2 questões
- 12.6 Direito das Obrigações 5 questões
- 12.7 Modalidades de Obrigações 2 questões
- 12.8 Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações 1 questão
- 12.9 Direito das Coisas / Direitos Reais 2 questões
- 12.10 Posse - Teoria, Classificação e Aquisição 1 questão
- 12.11 Usucapião 1 questão
- 12.12 Direito de Família 5 questões
- 12.13 Casamento no Direito de Família 2 questões
- 12.14 Poder Familiar 1 questão
- 12.15 Parentesco 1 questão
- 12.16 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1 questão
- 12.17 Direito das Sucessões 2 questões
- 12.18 Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante 1 questão
- 12.19 Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado 1 questão
- 12.20 Obrigação Alimentar no Direito Civil 1 questão
- 12.21 Pessoa Jurídica 1 questão
- 12.22 Defeitos do Negócio Jurídico 1 questão
- 12.23 Inadimplemento das Obrigações 2 questões
- 14.1 Registro Civil de Pessoas Naturais 2 questões
- 14.2 Registro Civil das Pessoas Juridicas 1 questão
- 14.3 Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Naturais 1 questão
- 15.1 Princípios Gerais do Processo 2 questões
- 15.2 Sujeitos da Relação Processual 3 questões
- 15.3 Tutela Provisória 2 questões
- 15.4 Tutela de Evidência 2 questões
- 15.5 Sentença 1 questão
- 15.6 Cumprimento de Sentença 2 questões
- 15.7 Exigibilidade das Obrigações de Fazer e Não Fazer 1 questão
- 15.8 Competência no Processo Civil 1 questão
- 15.9 Ministério Público no Processo Civil 1 questão
- 15.10 Recursos 6 questões
- 15.11 Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito. 2 questões
- 15.12 Intervenção de Terceiro 1 questão
- 15.13 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 1 questão
- 15.14 Tutela Provisória e Tutela de Urgência 1 questão
- 15.15 Do Juiz 1 questão
- 15.16 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1 questão
- 15.17 Processos de Competência Originária dos Tribunais 2 questões
- 15.18 Apelação no Processo Civil 3 questões
- 15.19 Agravo de Instrumento 1 questão
- 15.20 Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária 1 questão
- 15.21 Da Interdição 1 questão
- 15.22 Processo de Execução 1 questão
- 15.23 Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos 1 questão
- 15.24 Exigibilidade da Obrigação de Alimentos 1 questão
- 15.25 Ações Autônomas de Impugnação 2 questões
- 15.26 Ação Rescisória 2 questões
- 15.27 Incidente de Assunção de Competência 1 questão
- 15.28 Embargos de Declaração 1 questão
- 15.29 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa 1 questão
- 15.30 Ações de Família 1 questão
- 15.31 Remessa Necessária 1 questão
- 16.1 Mandado de Segurança Individual e Coletivo 2 questões
- 16.2 Ações Coletivas no CPC 1973 2 questões
- 17.1 Teoria do Ordenamento Jurídico: Conceito e Características; Unidade, Coerência e Completude – A Solução de Antinomias e Lacunas; Fontes do Direito 1 questão
- 17.2 O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral 1 questão
- 17.3 Interpretação e Hermenêutica Jurídicas 1 questão
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