Questões de assuntos semelhantes

• Examine as alternativas abaixo, referentes à prisão e outras medidas cautelares, assinalando a CORRETA:
• Marcio, por intermédio de um advogado, ingressou com uma queixa-crime em face de Arnaldo, uma vez que, pelas redes sociais, Arnaldo imputou a ele,...
• A queixa crime poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato, sempre, o nome do ...
• A decadência nos crimes de ação penal privada ocorre, segundo disposição do Código de Processo Penal, no prazo de
• O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, em observância às formalidades legais, denunciou Marcos pela prática do crime de injúria contra...