Questões de Direito Processual Penal - Denúncia e Queixa para Concurso
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Q1810055
Direito Processual Penal
Durante uma festa muito lotada, Márcio e Jorge se esbarraram
sem querer, e Márcio começa a discutir com Jorge, proferindo
termos e frases que caracterizariam delitos contra a honra de
Jorge. Posteriormente, Jorge registra a ocorrência na
Delegacia Policial e, em seguida, procura um advogado para
que lhe seja esclarecido o procedimento correto a se seguir no
tocante à queixa-crime. Acerca do procedimento da ação
penal privada para ingresso com a queixa-crime é correto
afirmar que
Q1810036
Direito Processual Penal
Considere que em determinada situação o prazo decadencial de seis meses para oferecimento de queixa-crime comece a correr em 8/1/2021, uma sexta-feira. Considere também que, em outra situação, o prazo da prescrição da pretensão executória de determinado delito seja de três anos e comece a correr em 19/7/2018 (quinta-feira), estando o condenado foragido.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
PEFOCE
Prova:
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Perito Criminal - Engenharia Civil |
Q1804184
Direito Processual Penal
Jorge Henrique, 45 anos, capaz, em 2/1/2021, foi vítima de
delito de estelionato praticado por Ana Cláudia. Jorge
Henrique tomou conhecimento da autoria do delito em
5/1/2021 e, nesse mesmo dia, noticiou os fatos à autoridade
policial, com a respectiva representação, tendo sido, em
decorrência, instaurado inquérito policial. Nessa hipótese,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |
Q1781616
Direito Processual Penal
Em relação ao Processo Penal, assinale a
alternativa INCORRETA.
Q1781553
Direito Processual Penal
Considere o caso hipotético a seguir:
A Procuradoria do Estado do Rio Grande do Sul ingressou com processo de execução fiscal contra Santana que, ao tomar conhecimento de tal fato, alienou todos os seus bens, com intuito de fraudar a execução. Em virtude disso, foi instaurado, na delegacia de polícia local, procedimento investigativo contra ele (que é reincidente e portador de maus antecedentes criminais), no qual foi indiciado por violação ao art. 179, do Código Penal (art. 179 - Fraudar execução, alienando, desviando, destruindo ou danificando bens, ou simulando dívidas: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. Parágrafo único - Somente se procede mediante queixa). Caso haja indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, em relação ao referido tipo penal, a peça que dará início à ação penal será a
A Procuradoria do Estado do Rio Grande do Sul ingressou com processo de execução fiscal contra Santana que, ao tomar conhecimento de tal fato, alienou todos os seus bens, com intuito de fraudar a execução. Em virtude disso, foi instaurado, na delegacia de polícia local, procedimento investigativo contra ele (que é reincidente e portador de maus antecedentes criminais), no qual foi indiciado por violação ao art. 179, do Código Penal (art. 179 - Fraudar execução, alienando, desviando, destruindo ou danificando bens, ou simulando dívidas: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. Parágrafo único - Somente se procede mediante queixa). Caso haja indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, em relação ao referido tipo penal, a peça que dará início à ação penal será a