Considere que o Ministério Público tenha oferecido denúncia ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q834983 Direito Processual Penal
Considere que o Ministério Público tenha oferecido denúncia contra determinado indivíduo pela prática de crime que somente se processa mediante queixa. Nessa situação, o juiz deve
Alternativas