Considere que o Ministério Público tenha oferecido denúncia ...
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Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Judiciária |
Q834983
Direito Processual Penal
Considere que o Ministério Público tenha oferecido denúncia
contra determinado indivíduo pela prática de crime que somente
se processa mediante queixa. Nessa situação, o juiz deve