Home Concursos Públicos Questões Q878654 Segundo o Código de Processo Penal, a respeito do processo ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q878654 Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa , Ação Penal - Noções Gerais , Classificação das ações penais condenatórias ( assuntos) Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (Interior) | Q878654 Direito Processual Penal Segundo o Código de Processo Penal, a respeito do processo comum, é correto dizer que Alternativas A aceita a denúncia ou a queixa, o Juiz não poderá absolver sumariamente o réu, após a apresentação da resposta à acusação. B a parte, no procedimento ordinário, não poderá desistir de testemunha, anteriormente arrolada. C o procedimento será ordinário, sumário ou sumaríssimo; o procedimento sumaríssimo será o aplicado quando se tem por objeto crime sancionado com pena privativa de liberdade de até 04 (quatro) anos. D são causas de rejeição da denúncia ou queixa a inépcia, a falta de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal e a falta de justa causa. E no procedimento ordinário, poderão ser ouvidas até 08 (oito) testemunhas, de acusação e defesa, compreendidas, nesse número, as que não prestam compromisso. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (40) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro