A respeito de competência jurisdicional, é correto afirmar que

Compete à justiça comum processar e julgar

O que não determina a competência jurisdicional?

Acerca da competência no processo penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.

Sobre competência, nos termos do Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

Com base na Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, o conflito de jurisdição poderá ser suscitado:

I - Pela parte interessada.

II - Pelos órgãos do Ministério Público junto a qualquer dos juízos em dissídio.

III - Por qualquer dos juízes ou tribunais em causa.

Estão CORRETOS:

Conforme a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, a competência jurisdicional na ação penal, em regra geral, será determinada:

O Código de Processo Penal trata, em seus artigos 69 a 91, da matéria de competência. Por conceito, competência é a delimitação do poder jurisdicional, ou seja, é a distribuição do poder/dever de julgar entre os juízos. Em relação à competência, assinale a alternativa correta.

Considere um crime de latrocínio hipotético praticado por dois agentes em coautoria, em que um deles é Juiz de Direito e tem foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça e o outro, o seu assessor, não tem foro por prerrogativa de função. Nesse caso, assinale a alternativa correta acerca da competência.

Assinale a alternativa correta acerca da competência constitucional de Justiças.

A competência delimita o poder jurisdicional e será firmada, dentre outras formas,

Considerando o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, a competência para

Analise as assertivas a seguir sobre o tema competência:

I – Como regra geral, o Código de Processo Penal adota a Teoria do Resultado para definir a competência territorial para julgamento;

II - Ainda que haja conexão entre crime militar e comum, haverá separação dos processos para julgamento;

III - O critério do maior número de crimes praticados prevalece sobre o da pena mais grave para definir a competência pelo local das infrações penais com jurisdição da mesma categoria realizadas em conexão ou continência;

De acordo com o Código de Processo Penal, estão corretas as assertivas:

Lauro praticou, na noite de 20 de janeiro de 2018, na cidade de Mazagão, um roubo contra a vítima Amanda subtraindo o seu veículo. Em seguida, de posse do referido automóvel, já na comarca de Santana, praticou outros dois roubos, se apossando de relógio e celular das vítimas Antunes e Adolfo. Acionada a policial local, Lauro foi preso algumas horas depois, na cidade de Macapá. No caso em apreço, tendo em vista que todos os delitos foram praticados de maneira idêntica, a comarca competente para o julgamento de Lauro será a de

A respeito da competência no processo penal, assinale a alternativa correta.

Sobre a competência no Processo Penal, é correto afirmar:

Para responder a presente questão, considere a situação hipotética a seguir.

No dia 05 de novembro de 2018, um grupo constituído de cinco pessoas, todos imputáveis, se associaram em comunhão de desígnios para o fim específico de cometer crime. Assim, deram início ao empreendimento criminoso na cidade de Serrinha-BA, onde adentraram em um condomínio de classe média alta e ali arrombaram 20 apartamentos e subtraíram bens móveis, dentre eles um veículo Toyota Hilux, utilizado pela quadrilha para empreender fuga. Ao chegarem no município de Feira de Santana-BA, faltou combustível, razão pela qual foram obrigados a abandonar aquele automóvel. Na sequência, abordaram um motorista na pista, o qual conduzia o veículo Ford F.1000, cabine dupla, quando o mesmo foi ameaçado com emprego de arma de fogo pelos membros da quadrilha, vindo a reagir ao assalto, sendo alvejado por projéteis de arma de fogo que o levaram a óbito. Em seguida, a quadrilha subtraiu o veículo da vítima. No município de Simões Filho-BA, sequestraram uma idosa e passaram a se comunicar com familiares da vítima, exigindo o preço como condição do resgate. A partir daí, passaram a ser perseguidos por agentes da Polícia Militar. Já na cidade de Salvador-BA, ainda perseguidos, empreenderam excessiva velocidade causando um acidente automobilístico na Avenida Tancredo Neves, na altura do Shopping da Bahia, onde colidiram com o veículo Volkswagem GOL, produzindo perda total nesse veículo e graves lesões corporais no seu condutor.

Por fim, foram conduzidos a uma delegacia de repressão a Crimes Contra o Patrimônio, na capital do Estado, onde foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante. Nos termos da legislação pátria (art. 78 do CPP), a alternativa que contém a comarca do foro competente para conhecer, processar e julgar os crimes praticados pela quadrilha é

A competência criminal:

Sobre competência no processo penal, assinale a alternativa correta.