Home Concursos Públicos Questões Q971390 Compete à justiça comum processar e julgar Próximas questões Com base no mesmo assunto Q971390 Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência criminal da Justiça Estadual , Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto | Q971390 Direito Processual Penal Compete à justiça comum processar e julgar Alternativas A crimes de violação de direito autoral e contra a lei de software decorrentes do compartilhamento ilícito de sinal de TV por assinatura, via satélite ou cabo. B crime ambiental decorrente da construção de moradias de programa habitacional popular, nos casos em que a Caixa Econômica Federal tiver atuado somente como agente financiador da obra. C crime praticado no exterior e que tenha sido transferido para a jurisdição brasileira por negativa de extradição. D crime de furto de patrimônio da administração militar federal que se encontre nas dependências desta, quando praticado por civil. E crime de contrabando, quando não houver indício de transnacionalidade na conduta delitiva. Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (41) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro