Questões de Concurso
Sobre partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. em direito processual do trabalho
Foram encontradas 556 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Advogado |
Q3502260
Direito Processual do Trabalho
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item subsequente.
O jus postulandi na Justiça do Trabalho concede às partes o direito de postular na justiça, em qualquer grau de jurisdição, sem a intermediação de advogados.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3468746
Direito Processual do Trabalho
Sobre partes e procuradores no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAESB-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Advogado - Especialidade: Advogado |
Q3444220
Direito Processual do Trabalho
Com relação ao benefício da justiça gratuita no processo do
trabalho, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350317
Direito Processual do Trabalho
Luana trabalhou por 3 anos numa sociedade empresária localizada
em Novo Horizonte do Sul/MS, quando injustamente foi
dispensada por justa causa.
Então, Luana ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa e já inseriu os sócios dela no polo passivo.
Sobre a conduta processual de Luana, e considerando o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Então, Luana ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa e já inseriu os sócios dela no polo passivo.
Sobre a conduta processual de Luana, e considerando o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Q3339831
Direito Processual do Trabalho
José é um pequeno comerciante e possui quatro empregados.
Desde que foi condenado pela Justiça do Trabalho numa
reclamação em 2023, ele canalizou sua frustração e passou a
estudar as leis. Leu diversos livros jurídicos e fez cursos na área,
apesar de não ser advogado nem estudante de direito. Com isso,
José arregimentou algum conhecimento jurídico e preparou uma
ação rescisória contra a decisão de sua condenação, já que o
trânsito em julgado ainda não completara 2 anos. Paralelamente
a isso, preparou um termo de acordo extrajudicial com outro
empregado para resolver pendências sobre o contrato de
trabalho que mantiveram, assinado por ambos. Agora José
pretende, sem a assistência de advogado, ajuizar a ação rescisória
e postular a homologação do acordo extrajudicial.
Considerando a situação apresentada, os termos da CLT e o entendimento consolidado do TST, é correto afirmar que:
Considerando a situação apresentada, os termos da CLT e o entendimento consolidado do TST, é correto afirmar que:
Q3339830
Direito Processual do Trabalho
Carla foi dispensada de seu emprego em 2024, após dois anos de
vínculo empregatício, e entende ter sido lesada em seus direitos.
É que Carla se ativou como garçonete num restaurante, mas
10% das gorjetas que recebia eram retidas pelo empregador
porque, na vigência de seu contrato, havia uma cláusula no
acordo coletivo de trabalho que autorizava tal retenção. Carla
pretende que o Poder Judiciário Trabalhista declare a nulidade da
referida cláusula e que o valor retido pelo ex-empregador seja
devolvido.
Considerando esse caso e o que prevê a CLT, é correto afirmar que:
Considerando esse caso e o que prevê a CLT, é correto afirmar que:
Q3324384
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3303257
Direito Processual do Trabalho
Patrício Hernandez ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, Construtora Solidez Ltda., pleiteando a condenação da
empresa em horas extras e reflexos, adicional de insalubridade e
reflexos e indenização por danos morais em razão de alegado assédio
moral sofrido durante o contrato de trabalho. Indicou como valores
dos pedidos, respectivamente, R$ 9.000,00, R$ 5.000,00 e R$ 15.000,00.
A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos de Patrício,
deferindo apenas as horas extras e reflexos. Os demais pedidos foram
julgados improcedentes. O juiz fixou honorários de sucumbência de
10% para ambos os advogados, e concedeu os benefícios da justiça
gratuita a Patrício. Com base nessa decisão,
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3302498
Direito Processual do Trabalho
Em relação às audiências trabalhistas, considere:
I.É facultado ao empregador fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos alegados na exordial, e cujas declarações o obrigarão, não precisando ser empregado da parte reclamada.
II. Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado regularmente constituído na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
III. A ausência do reclamante na audiência acarreta o arquivamento da reclamação trabalhista, sendo que este somente será condenado ao pagamento das custas processuais a partir da segunda ausência injustificada e, neste caso, o pagamento das custas será condição para a propositura de nova demanda.
IV. O não comparecimento do reclamado na audiência importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. A revelia produzirá efeitos, inclusive se, havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação, uma vez que a contestação é ato individual e exclusivo de cada parte.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
I.É facultado ao empregador fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos alegados na exordial, e cujas declarações o obrigarão, não precisando ser empregado da parte reclamada.
II. Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado regularmente constituído na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
III. A ausência do reclamante na audiência acarreta o arquivamento da reclamação trabalhista, sendo que este somente será condenado ao pagamento das custas processuais a partir da segunda ausência injustificada e, neste caso, o pagamento das custas será condição para a propositura de nova demanda.
IV. O não comparecimento do reclamado na audiência importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. A revelia produzirá efeitos, inclusive se, havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação, uma vez que a contestação é ato individual e exclusivo de cada parte.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3295835
Direito Processual do Trabalho
Entre as atribuições do Ministério Público do Trabalho previstas em Lei está a de promover, junto aos órgãos da Justiça do
Trabalho, as ações que lhe sejam atribuídas pela Constituição Federal e pelas leis trabalhistas. Nesse contexto, de acordo com
o entendimento pacificado pelo TST em Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, o Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3288372
Direito Processual do Trabalho
Isabela atuou como advogada em causa própria em reclamação trabalhista que foi julgada procedente. Nesse caso, de acordo
com a Consolidação das Leis do Trabalho, os honorários de sucumbência
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q3258343
Direito Processual do Trabalho
Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
ao direito processual do trabalho.
Suponha que Hugo ajuíze ação contra seu ex-empregador, mas, no dia da audiência, não consiga comparecer em decorrência de internação para a realização de cirurgia de emergência. Nessa situação, Hugo poderá, após comprovar o motivo da ausência, ser representado em audiência por outro empregado que exerça a mesma profissão que ele.
Suponha que Hugo ajuíze ação contra seu ex-empregador, mas, no dia da audiência, não consiga comparecer em decorrência de internação para a realização de cirurgia de emergência. Nessa situação, Hugo poderá, após comprovar o motivo da ausência, ser representado em audiência por outro empregado que exerça a mesma profissão que ele.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q3258342
Direito Processual do Trabalho
Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
ao direito processual do trabalho.
Suponha que Maria, com vistas a anular sentença improcedente já transitada em julgado de ação que postulou contra seu ex-empregador, pretenda ajuizar ação rescisória, mas deseje fazê-lo pessoalmente, sem representação de advogado. Nesse caso, Maria poderá postular em juízo sem ser representada por advogado, por força da aplicação do jus postulandi.
Suponha que Maria, com vistas a anular sentença improcedente já transitada em julgado de ação que postulou contra seu ex-empregador, pretenda ajuizar ação rescisória, mas deseje fazê-lo pessoalmente, sem representação de advogado. Nesse caso, Maria poderá postular em juízo sem ser representada por advogado, por força da aplicação do jus postulandi.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q3258339
Direito Processual do Trabalho
Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
ao direito processual do trabalho.
Considere que Pedro, advogado, ajuíze ação trabalhista, atuando em causa própria. Nessa situação, ao final da demanda, Pedro fará jus ao recebimento de honorários de sucumbência, que devem ser arbitrados entre os percentuais de 5% e 15%, devendo o juiz observar, para a fixação dos honorários, a natureza e a importância da causa, entre outros aspectos.
Considere que Pedro, advogado, ajuíze ação trabalhista, atuando em causa própria. Nessa situação, ao final da demanda, Pedro fará jus ao recebimento de honorários de sucumbência, que devem ser arbitrados entre os percentuais de 5% e 15%, devendo o juiz observar, para a fixação dos honorários, a natureza e a importância da causa, entre outros aspectos.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Aracaju - SE - Procurador Municipal |
Q3231219
Direito Processual do Trabalho
Considerando o entendimento jurisprudencial do TST acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte.
O jus postulandi das partes limita-se às varas do trabalho e aos tribunais regionais do trabalho, não alcançando a ação rescisória nem o mandado de segurança.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
Prova:
FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |
Q3542164
Direito Processual do Trabalho
A empresa ABC Ltda. foi contratada pela Administração Pública para prestar serviços de manutenção e limpeza em 5 escolas
públicas do Município a partir de janeiro de 2022. Nos últimos meses, após narrarem jornadas de trabalho exaustivas de 14 a 16 horas/dias, sem intervalos para refeição e descanso, em regime de escala 6x1, alguns empregados ingressaram em juízo em face
do empregador e da Administração Pública pleiteando o pagamento de horas extras e reflexos legais, os depósitos do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em atraso, desde dezembro de 2023, e a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Na reclamação trabalhista ajuizada por Caio, empregado da empresa ABC Ltda., após notificadas, a 1ª reclamada (ABC Ltda.) apresentou contestação detalhada e sem documentos. Já a 2ª reclamada (Administração Pública) alegou preliminar de ilegitimidade passiva, impugnou a jornada de traballho sob a alegação de que a jornada descrita é humanamente impossível e que não houve comprovação de diferenças ou apresentação do extrato de FGTS pelo reclamante com a peça inicial. Além disso, exibiu diversos documentos relacionados ao contrato administrativo. O preposto da 1ª reclamada não compareceu à audiência e, por isso, a 1ª reclamada foi considerada a revel e confessa, apesar de presente o seu advogado. Sem a produção de provas em audiência, o magistrado trabalhista encerrou a fase instrutória e, em sentença, a pretensão inicial foi acolhida integralmente, com a condenação solidária das reclamadas ao pagamento dos créditos trabalhistas postulados. Em uma análise do caso a partir do sistema legal e entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, é correto:
Na reclamação trabalhista ajuizada por Caio, empregado da empresa ABC Ltda., após notificadas, a 1ª reclamada (ABC Ltda.) apresentou contestação detalhada e sem documentos. Já a 2ª reclamada (Administração Pública) alegou preliminar de ilegitimidade passiva, impugnou a jornada de traballho sob a alegação de que a jornada descrita é humanamente impossível e que não houve comprovação de diferenças ou apresentação do extrato de FGTS pelo reclamante com a peça inicial. Além disso, exibiu diversos documentos relacionados ao contrato administrativo. O preposto da 1ª reclamada não compareceu à audiência e, por isso, a 1ª reclamada foi considerada a revel e confessa, apesar de presente o seu advogado. Sem a produção de provas em audiência, o magistrado trabalhista encerrou a fase instrutória e, em sentença, a pretensão inicial foi acolhida integralmente, com a condenação solidária das reclamadas ao pagamento dos créditos trabalhistas postulados. Em uma análise do caso a partir do sistema legal e entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, é correto:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Jurídico Legislativo |
Q3464843
Direito Processual do Trabalho
A respeito dos honorários de sucumbência no
processo do trabalho, é CORRETO o que se
afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Jurídico Legislativo |
Q3464829
Direito Processual do Trabalho
João ingressou com ação trabalhista contra uma
agência de viagens, sua antiga empregadora, por
não ter recebido a totalidade dos direitos
oriundos da relação de emprego mantida com a
referida empresa. Todos os pedidos formulados
por João foram acolhidos, ocorrendo o trânsito
em julgado da ação. Após as tentativas frustradas
de execução, os sócios da empresa foram
incluídos no processo na condição de réus. Cerca
de um mês após a inclusão dos sócios, João
faleceu em virtude de um câncer no estômago,
deixando como herdeiros a sua esposa Maria e
cinco filhos do casal. Maria e os filhos
ingressaram na ação na condição de sucessores
do falecido. Entretanto, no decorrer do processo,
ficou demonstrado que a viúva figurava entre os
sócios da agência de viagens executada e, mesmo
sabendo da ação proposta pelo falecido, ela não
se manifestou nos autos em nome da
empregadora. Também ficou constatado que a
empresa encerrou suas atividades e o outro sócio
já havia falecido, sem deixar bens e sucessores.
Considerando a situação hipotética, é CORRETO o que se afirma em:
Considerando a situação hipotética, é CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Procurador Legislativo |
Q3404244
Direito Processual do Trabalho
Sobre a audiência de julgamento nos dissídios
individuais, de acordo com as disposições da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322672
Direito Processual do Trabalho
Marcos, empregado demitido sem justa causa, ingressou
com uma ação trabalhista, mas afirmou não ter
condições financeiras de arcar com as custas do
processo. Nesse contexto, é correto afirmar que:
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