Questões de Concurso
Sobre partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. em direito processual do trabalho
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A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item.
O beneficiário da justiça gratuita que for vencido terá as
obrigações decorrentes de sua sucumbência colocadas
em condição suspensiva de exigibilidade, ainda que
tenha obtido em juízo créditos capazes de suportar a
despesa em outro processo.
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item.
O não comparecimento injustificado do reclamante em
audiência implica o arquivamento da reclamação
trabalhista, bem como a sua condenação ao pagamento
de custas, ainda que seja beneficiário da justiça gratuita.
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item.
Na audiência de instrução e julgamento, o empregador
reclamado poderá ser substituído por preposto, desde
que este tenha conhecimento dos fatos discutidos no
processo e seja empregado da parte reclamada.
Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item que se segue.
De acordo com o entendimento do TST, o jus postulandi abrange a atuação nas varas do trabalho e nos TRT, inclusive no que se refere a mandados de segurança.
À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item.
Se o reclamante beneficiário da justiça gratuita não comparecer à audiência, a reclamação deverá ser arquivada e este será condenado ao pagamento das custas, independentemente do motivo que o tiver levado a se ausentar.
À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item.
Na justiça do trabalho, a fazenda pública poderá ser condenada ao pagamento de honorários de sucumbência nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída por sindicato de sua categoria.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), não
há necessidade de o procurador juntar instrumento de
mandato para fins de representação processual do município,
mas ele deverá declarar-se procurador em exercício.
Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item a seguir.
Ao advogado, ainda que atuando em causa própria, serão
devidos honorários sucumbenciais, inclusive nas ações
contra a fazenda pública.
De acordo com o processo do trabalho, na ausência de representantes legais, a reclamação trabalhista do menor de dezoito anos será feita:
1. pelo curador nomeado em juízo.
2. pelo Ministério Público do Trabalho.
3. pelo sindicato.
4. pelo Ministério Público estadual.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
I. Mesmo que beneficiária da justiça gratuita, a parte sucumbente na pretensão objeto da perícia será responsável pelo pagamento dos honorários periciais.
II. Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas.
III. ACLT permite que, nas hipóteses de realização de trabalhos periciais excepcionalmente onerosos, o juízo exija adiantamento de valores pela parte que requereu a produção da prova.
IV. A assistência por advogado é obrigatória nos dissídioscoletivos,quandoointeressadonãopuder fazer-se representar por intermédio do sindicato.
São corretas as afirmativas
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