Questões de Concurso
Sobre tutela provisória em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 697 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil |
Q3383823
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Consoante o CPC, no procedimento da tutela de urgência, cessa a
eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente se
I o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal.
II não for efetivada a tutela em, no máximo, 15 dias.
III o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor.
IV o juiz extinguir o processo sem resolução do mérito.
Assinale a opção correta.
I o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal.
II não for efetivada a tutela em, no máximo, 15 dias.
III o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor.
IV o juiz extinguir o processo sem resolução do mérito.
Assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil |
Q3383817
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção correta acerca das tutelas provisórias.
Q3364491
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Relativamente à tutela provisória, é correto afirmar que:
Q3364087
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito ao Código de Processo Civil, assinale a
opção correta, em relação à tutela provisória.
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de União do Oeste - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |
Q3362630
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joana ajuizou pedido de tutela antecipada em caráter
antecedente contra o Estado, requerendo o fornecimento
de medicamentos oncológicos urgentes, essenciais para
a preservação de sua vida. O juiz, reconhecendo a
probabilidade do direito, o perigo de dano e o risco ao
resultado útil do processo, caso a satisfação do pedido
fosse concedida ao final do processo, deferiu a tutela
antecipada antecedente
Neste contexto, com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa CORRETA.
Neste contexto, com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Advogado |
Q3358854
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Medidas urgentes para impedir a continuidade de uma
obra irregular são solicitadas por um advogado em uma
ação judicial movida contra um município por danos
ambientais. A escolha do instrumento processual
adequado é crucial, sendo a/o ______________, um
requisito que justifica a concessão de tutelas provisórias,
exigindo a demonstração de risco ao resultado útil do
processo.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Q3339801
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pessoa jurídica de direito público ajuizou ação de procedimento
comum em face de um servidor integrante de seus quadros,
requerendo em sua petição inicial, além da tutela jurisdicional
definitiva, a concessão de tutela provisória de urgência, a qual foi
de imediato deferida pelo juiz.
Regularmente citado, o réu ofertou contestação tempestiva, sem que tivesse arguido quaisquer questões preliminares, apenas meritórias.
Já estando o feito apto a ingressar na fase da instrução probatória, o réu protocolizou petição em que suscitava a incompetência relativa do foro e requeria, em razão desse vício, a revogação da tutela provisória concedida à parte autora. Apreciando essa nova petição, o juiz da causa se convenceu da configuração da incompetência relativa.
Nesse cenário, é correto afirmar que o magistrado:
Regularmente citado, o réu ofertou contestação tempestiva, sem que tivesse arguido quaisquer questões preliminares, apenas meritórias.
Já estando o feito apto a ingressar na fase da instrução probatória, o réu protocolizou petição em que suscitava a incompetência relativa do foro e requeria, em razão desse vício, a revogação da tutela provisória concedida à parte autora. Apreciando essa nova petição, o juiz da causa se convenceu da configuração da incompetência relativa.
Nesse cenário, é correto afirmar que o magistrado:
Ano: 2025
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Moraújo - CE
Prova:
IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Procurador Jurídico Assistente |
Q3336133
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das disposições referentes à tutela provisória à
luz do que nos leciona o Código de Processo Civil, assinale a
alternativa correta.
Q3301245
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tâmara Doces Ltda. ajuizou ação, pelo procedimento comum, em
face de Nivaldo, seu ex-sócio. O intuito da sociedade empresária é
o de obter a condenação do réu a restituir 600 mil reais referentes
a dividendos percebidos em desconformidade com o contrato
social.
Pouco antes da propositura da petição inicial, a Tâmara Doces Ltda. tomou ciência de que Nivaldo, ante a iminência de se tornar réu, havia iniciado tratativas para alienar todo o seu patrimônio por meio de doações e vendas simuladas, de modo a evitar eventual satisfação do crédito de titularidade da sociedade.
Em razão de tal fato, a sociedade autora formulou pedido na petição inicial para que fosse expedida certidão de admissibilidade do processo, no intuito de efetuar a averbação da referida certidão no Registro de Imóveis e no Detran.
A respeito do tema, considerando as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Pouco antes da propositura da petição inicial, a Tâmara Doces Ltda. tomou ciência de que Nivaldo, ante a iminência de se tornar réu, havia iniciado tratativas para alienar todo o seu patrimônio por meio de doações e vendas simuladas, de modo a evitar eventual satisfação do crédito de titularidade da sociedade.
Em razão de tal fato, a sociedade autora formulou pedido na petição inicial para que fosse expedida certidão de admissibilidade do processo, no intuito de efetuar a averbação da referida certidão no Registro de Imóveis e no Detran.
A respeito do tema, considerando as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Procurador Jurídico |
Q3298367
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em qual espécie de tutela provisória pode acontecer a
estabilização dos efeitos diante da não interposição do
respectivo recurso da decisão favorável à sua concessão?
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Procurador |
Q3295392
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia sobre o processo civil e a tutela provisória:
I. A tutela de urgência exige fumaça do bom direito (probabilidade do direito) e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
II. Concedida a tutela antecipada, não há possibilidade de estabilização mesmo se o réu não recorrer.
III. A tutela de evidência, quando presentes certos requisitos legais, pode dispensar a demonstração de perigo de dano.
IV. O contraditório é dispensado em tutelas de urgência, não exigindo possibilidade de revisão ou revogação posterior.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. A tutela de urgência exige fumaça do bom direito (probabilidade do direito) e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
II. Concedida a tutela antecipada, não há possibilidade de estabilização mesmo se o réu não recorrer.
III. A tutela de evidência, quando presentes certos requisitos legais, pode dispensar a demonstração de perigo de dano.
IV. O contraditório é dispensado em tutelas de urgência, não exigindo possibilidade de revisão ou revogação posterior.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Procurador |
Q3295385
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em matéria de Direito Processual Civil, a tutela de
urgência assegura a efetividade do processo. Indique a
proposição que sintetiza essa figura:
Q3278817
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da tutela provisória, de urgência ou evidência,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Horizontina - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Horizontina - RS - Procurador Jurídico |
Q3278053
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
J., idoso, com diagnóstico de coxartrose primária no lado
direito, em estado avançado, necessitava de uma cirurgia
urgente, denominada artroplastia total do quadril, não
disponibilizada pelo sistema público de saúde. Não lhe
restando alternativa, recorreu ao Poder Judiciário. Diante da
urgência do pedido, a petição inicial se limitou ao
requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido
de tutela final. Nessa situação hipotética, concedida a tutela
antecipada requerida em caráter antecedente:
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Procurador Municipal |
Q3275782
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da Tutela de Urgência, considerando a determinação
expressamente prevista na Lei nº 13.105, de 16 de março
de 2015, (Código de Processo Civil), para a concessão da
tutela de urgência
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-SC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |
Q3272361
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as tutelas provisórias nas ações coletivas, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Procurador Municipal (20h e 40h) |
Q3240093
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A tutela provisória pode ser classificada pela sua
natureza, fundamentação ou pelo momento em que
requerida. Sobre isso, analisar os itens:
I. A tutela antecipada tem natureza satisfativa, permitindo ao juiz que já defira os efeitos que, sem ela, só poderia conceder no final. Na cautelar, o juiz não defere, ainda, os efeitos pedidos, mas apenas determina uma medida protetiva, assecurativa, que preserva o direito do autor, em risco pela demora no processo.
II. A tutela provisória pode fundar-se em urgência ou evidência. A tutela da urgência será sempre incidental, nunca antecedente, mas a de evidência poderá ser incidental ou antecedente.
III. Tanto as tutelas provisórias de urgência antecipadas quanto cautelares podem ser deferidas em caráter antecedente ou incidental.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A tutela antecipada tem natureza satisfativa, permitindo ao juiz que já defira os efeitos que, sem ela, só poderia conceder no final. Na cautelar, o juiz não defere, ainda, os efeitos pedidos, mas apenas determina uma medida protetiva, assecurativa, que preserva o direito do autor, em risco pela demora no processo.
II. A tutela provisória pode fundar-se em urgência ou evidência. A tutela da urgência será sempre incidental, nunca antecedente, mas a de evidência poderá ser incidental ou antecedente.
III. Tanto as tutelas provisórias de urgência antecipadas quanto cautelares podem ser deferidas em caráter antecedente ou incidental.
Está CORRETO o que se afirma:
Q3228287
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a antecipação de tutela, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3215747
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Lucas ajuizou ação contra empresa para pleitear a restituição de um
valor já reconhecido como devido em sede de recurso repetitivo.
Considerando que Lucas possui todos os documentos para comprovar
as suas alegações, O pedido que deve ser formulado por Lucas na
petição inicial é de tutela provisória
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito |
Q3215476
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca de medidas cautelares, sentença, coisa julgada e recursos no processo civil, julgue o item que se segue.
Diferentemente do que ocorre com a tutela antecipada, a medida cautelar somente pode ser concedida após a apresentação de caução pela parte autora.
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