Questões de Concurso
Sobre tutela provisória em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 749 questões
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - TJ-SP - Programa de Residência Jurídica |
Q4393834
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joaquim ajuizou ação requerendo tutela antecipada em caráter antecedente em face de Pedro. O juízo deferiu liminarmente a medida requerida. Devidamente intimado, Pedro não interpôs agravo de instrumento contra a decisão concessiva, porém apresentou contestação tempestiva manifestando sua oposição à pretensão.
Tendo em vista o entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta quanto à estabilização da medida e ao rito processual a ser adotado.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
DATAPREV
Prova:
FGV - 2026 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação – Advocacia |
Q4389177
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mariana ajuizou ação de procedimento comum em face do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da DATAPREV perante
Vara Federal, pleiteando a retificação de vínculos constantes de
seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e a concessão
de benefício previdenciário.
Ao deferir a tutela provisória de urgência requerida pela autora, o
Juízo determinou ao INSS a análise e a atualização cadastral
pertinente e, à DATAPREV, que disponibilizasse, no prazo de 5
(cinco) dias úteis, os dados técnicos e registros eletrônicos sob sua
guarda necessários ao processamento da ordem, sob pena de
multa diária (astreintes) de R$ 1.000,00 (mil reais).
A DATAPREV foi formalmente intimada da decisão interlocutória e
submeteu o caso à sua assessoria jurídica para orientar a atuação
processual.
À luz da disciplina das tutelas provisórias e dos meios de coerção no Código de Processo Civil, bem como da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
À luz da disciplina das tutelas provisórias e dos meios de coerção no Código de Processo Civil, bem como da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Q4387966
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos da Lei nº 10.259/2001, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, julgue os itens a seguir:
I. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.
II. O juiz somente poderá deferir medidas cautelares no curso do processo mediante requerimento das partes.
III. O juiz poderá deferir medidas cautelares no curso do processo para evitar dano de difícil reparação.
Assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Câmara de Seabra - BA
Prova:
ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Advogado |
Q4382733
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma empresa formula, em caráter antecedente, pedido
de tutela antecipada contra Município, nos termos do art.
303 do CPC. O juízo defere a medida e determina a intimação do ente público. A Procuradoria, embora
regularmente intimada, não interpõe o recurso cabível nem
adota medida processual destinada a impugnar a decisão
no prazo pertinente. A respeito da eventual estabilização da
tutela antecipada antecedente, foram apresentadas as
seguintes conclusões:
I. A estabilização é absolutamente incompatível com demandas contra a Fazenda Pública, porque todo provimento desfavorável ao ente público depende de remessa necessária.
II. A tutela antecipada requerida em caráter antecedente possui disciplina própria nos arts. 303 e 304 do CPC, podendo estabilizar-se quando presentes os pressupostos legais.
III. A decisão estabilizada não faz coisa julgada material, e qualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela, observado o prazo legal.
IV. A remessa necessária prevista para determinadas sentenças contra a Fazenda Pública não pode ser automaticamente equiparada ao recurso a que se refere o art. 304 para impedir a estabilização.
Considerando o CPC, está correto o que se afirma em:
I. A estabilização é absolutamente incompatível com demandas contra a Fazenda Pública, porque todo provimento desfavorável ao ente público depende de remessa necessária.
II. A tutela antecipada requerida em caráter antecedente possui disciplina própria nos arts. 303 e 304 do CPC, podendo estabilizar-se quando presentes os pressupostos legais.
III. A decisão estabilizada não faz coisa julgada material, e qualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela, observado o prazo legal.
IV. A remessa necessária prevista para determinadas sentenças contra a Fazenda Pública não pode ser automaticamente equiparada ao recurso a que se refere o art. 304 para impedir a estabilização.
Considerando o CPC, está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sales Oliveira - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sales Oliveira - SP - Procurador Jurídico |
Q4374090
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Helena exercia, há três anos, a posse mansa e contínua
de um imóvel residencial de propriedade particular. Há
trinta dias, durante um mutirão de regularização imobiliária, agentes do município de Sales Oliveira ingressaram
no imóvel e retiraram Helena da posse, impedindo seu
acesso ao imóvel, sem a instauração de procedimento
expropriatório ou ordem judicial. Helena ajuizou ação de
reintegração de posse em face do município, instruindo
a petição inicial com documentos que comprovavam sua
posse, o esbulho praticado pelo Poder Público, a data da
sua ocorrência e a perda da posse em decorrência da
atuação dos agentes municipais.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |
Q4362547
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É correto afirmar que a tutela provisória:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Bálsamo - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Bálsamo - SP - Procurador |
Q4357822
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil
do processo, conforme as situações previstas no Código de Processo Civil, quando:
I. Tratar-se de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.
II. A petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
III. As alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
Diante das situações apresentadas, o juiz poderá decidir liminarmente em
I. Tratar-se de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.
II. A petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
III. As alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
Diante das situações apresentadas, o juiz poderá decidir liminarmente em
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Lajedinho - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Procurador Jurídico |
Q4354857
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma demanda proposta contra o Município resultou em
tutela provisória de urgência e, ao final, sentença
parcialmente procedente. Na preparação da estratégia
recursal, a Procuradoria examinou prazo processual,
intimação pessoal e remessa necessária. Entre as
afirmações abaixo, há uma incompatível com o CPC.
Identifique-a.
Q4349479
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Helena ajuizou pedido de tutela antecipada em caráter
antecedente contra uma operadora de plano de saúde,
pleiteando o fornecimento imediato de medicamento
indispensável ao tratamento de doença grave. O juiz deferiu a
tutela e determinou a intimação da ré.
Regularmente intimada, a operadora permaneceu inerte, não interpôs recurso, não apresentou contestação nem praticou qualquer ato destinado a impugnar a decisão ou discutir o mérito da pretensão.
Nesse cenário, considerando o regime da tutela antecipada antecedente no Código de Processo Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Regularmente intimada, a operadora permaneceu inerte, não interpôs recurso, não apresentou contestação nem praticou qualquer ato destinado a impugnar a decisão ou discutir o mérito da pretensão.
Nesse cenário, considerando o regime da tutela antecipada antecedente no Código de Processo Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q4344033
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Juízo de primeira instância deferiu contra determinado
município tutela antecipada que determinou a imediata inclusão
de servidora pública em folha de pagamento com o acréscimo de
vantagem remuneratória, com fundamento em precedente
obrigatório do STF. Inconformada, a fazenda pública municipal
avalia as medidas de impugnação disponíveis.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir, considerando o regime jurídico da tutela provisória contra
a fazenda pública e os meios de impugnação a ela opostos.
I A fazenda pública pode interpor agravo de instrumento e, simultaneamente, ajuizar pedido de suspensão perante o presidente do tribunal de justiça do estado a que pertence o município, sendo vedado, no entanto, o manejo cumulativo de reclamação constitucional, pois esta ostenta natureza recursal e ensejaria a incidência da regra da singularidade. II Nenhum dos meios de impugnação se mostra adequado ao caso, pois a tutela antecipada não pode ser atacada pela fazenda pública quando o provimento antecipatório se apoia em entendimento já consolidado de tribunal superior, sendo incabíveis, nesse caso, o manejo de agravo de instrumento, a suspensão e a reclamação. III A fazenda pública pode interpor agravo de instrumento e, de forma simultânea, ajuizar pedido de suspensão ao presidente do tribunal de justiça do estado a que pertence o município. A reclamação somente seria cabível se a tutela provisória houvesse sido concedida em contrariedade a enunciado de súmula vinculante, a precedente obrigatório ou a decisão do STF em sede de controle concentrado de constitucionalidade, hipótese que, no caso, não se configura. IV É cabível reclamação constitucional independentemente de análise sobre a base jurídica em que se fundou a concessão da tutela antecipada.
Assinale a opção correta.
I A fazenda pública pode interpor agravo de instrumento e, simultaneamente, ajuizar pedido de suspensão perante o presidente do tribunal de justiça do estado a que pertence o município, sendo vedado, no entanto, o manejo cumulativo de reclamação constitucional, pois esta ostenta natureza recursal e ensejaria a incidência da regra da singularidade. II Nenhum dos meios de impugnação se mostra adequado ao caso, pois a tutela antecipada não pode ser atacada pela fazenda pública quando o provimento antecipatório se apoia em entendimento já consolidado de tribunal superior, sendo incabíveis, nesse caso, o manejo de agravo de instrumento, a suspensão e a reclamação. III A fazenda pública pode interpor agravo de instrumento e, de forma simultânea, ajuizar pedido de suspensão ao presidente do tribunal de justiça do estado a que pertence o município. A reclamação somente seria cabível se a tutela provisória houvesse sido concedida em contrariedade a enunciado de súmula vinculante, a precedente obrigatório ou a decisão do STF em sede de controle concentrado de constitucionalidade, hipótese que, no caso, não se configura. IV É cabível reclamação constitucional independentemente de análise sobre a base jurídica em que se fundou a concessão da tutela antecipada.
Assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |
Q4342103
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando exclusivamente o disposto no Código de Processo Civil sobre a tutela de evidência,
analise as assertivas a seguir.
I. A tutela de evidência será concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
II. Configurado abuso do direito de defesa ou propósito manifestamente protelatório da parte, o juiz poderá conceder a tutela de evidência.
III. Tratando-se de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, o juiz determinará a entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.
IV. A tutela da evidência poderá ser concedida quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor e o réu não apresentar prova capaz de gerar dúvida razoável sobre tais fatos.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A tutela de evidência será concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
II. Configurado abuso do direito de defesa ou propósito manifestamente protelatório da parte, o juiz poderá conceder a tutela de evidência.
III. Tratando-se de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, o juiz determinará a entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.
IV. A tutela da evidência poderá ser concedida quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor e o réu não apresentar prova capaz de gerar dúvida razoável sobre tais fatos.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |
Q4342102
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Procurador do Município de Matinhos - PR identificou a necessidade de pleitear, em caráter de
urgência, a suspensão imediata de obra irregular que ameaça a segurança de próprio público. Nos
termos do Código de Processo Civil, para a concessão da tutela de urgência, o Procurador deverá
demonstrar, cumulativamente:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
PGM - Manaus - AM
Prova:
FCC - 2026 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município de 3ª Classe |
Q4338815
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a tutela de urgência antecipada passível de estabilização, é correto afirmar:
Q4321709
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRA-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CRA-PR - Advogado |
Q4320523
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A autarquia pública federal X foi surpreendida, durante o exercício de suas funções regulatórias, com uma decisão judicial liminar que suspendeu os efeitos de ato administrativo normativo de sua competência, determinando a retomada imediata de
atividades por ela paralisadas em razão de risco à saúde pública. A decisão foi proferida inaudita altera parte, com base em
cognição sumária, sem a oitiva prévia do representante judicial da pessoa jurídica, e fixou multa diária de R$ 50.000,00 em caso
de descumprimento. O advogado público da autarquia, ao analisar a decisão, concluiu ser cabível a impugnação pela via da
tutela de urgência recursal em sede de agravo de instrumento. Considerando o regime jurídico da tutela provisória no Código
de Processo Civil (CPC) – Lei nº 13.105/2015, bem como a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRA-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CRA-PR - Analista Jurídico |
Q4319920
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinado administrador, em caráter antecedente, requereu tutela provisória de urgência satisfativa (antecipada) contra
uma autarquia federal para suspender, de imediato, a exigibilidade de uma multa administrativa, formulando o pedido nos
termos do art. 303 do Código de Processo Civil (CPC). O juiz deferiu a tutela. Sobre o instituto da estabilização da tutela
antecipada em caráter antecedente (art. 304 do CPC), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 21ª Região (MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Advogado |
Q4310264
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma sociedade empresária que executava obra particular em terreno vizinho à sede do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF‑MA) provocou, por conduta de seus prepostos, o desabamento de parte do muro e danos à estrutura do imóvel do Conselho. O CREF‑MA, por sua procuradoria, ingressou com ação de reparação, obtendo decisão de mérito favorável, embora ainda sujeita a recurso.
Considerando essa situação hipotética e as normas processuais aplicáveis ao caso, julgue o item a seguir.
Diante do risco de novos desabamentos, deve ser apresentada nova ação, de natureza cautelar, já que o processo já foi sentenciado.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Advogado - SUAS |
Q4292422
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso de uma demanda judicial em que se discute a imunidade tributária de uma instituição
assistencial sem fins lucrativos sobre a importação de bens essenciais, a autora requer a concessão de
tutela da evidência, fundamentando o pedido na tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal em sede de
repercussão geral. Sobre a viabilidade da medida e a atuação dos órgãos públicos, assinale a opção
correta:
Q4289759
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A principal característica finalística da tutela de urgência é a busca pela mitigação dos riscos da demora processual, através de uma
cognição sumária e não definitiva. Trata-se de um importante instrumento que permite ao Estado-Juiz antecipar os efeitos da decisão
final ou de assegurar um direito quando houver urgência. Desta maneira, com base nas previsões normativas previstas no Código de
Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Q4260327
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Andre ajuizou uma ação contra Mateus, postulando a antecipação de tutela em caráter antecedente. O juiz deferiu
a antecipação de tutela. Mateus não agravou da decisão
que concedeu a antecipação de tutela, mas apresentou
tempestivamente a contestação.
Acerca da antecipação de tutela deferida, considerando o entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça,
Acerca da antecipação de tutela deferida, considerando o entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça,
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